{"id":541292,"date":"2026-10-01T14:20:55","date_gmt":"2026-10-01T14:20:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/541292\/"},"modified":"2026-10-01T14:20:55","modified_gmt":"2026-10-01T14:20:55","slug":"psd-e-chega-alcancam-acordo-para-alterar-proposta-do-governo-sobre-lei-das-rendas-na-especialidade-rendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/541292\/","title":{"rendered":"PSD e Chega alcan\u00e7am acordo para alterar proposta do Governo sobre lei das rendas na especialidade &#8211; Rendas"},"content":{"rendered":"<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        O presidente do Chega e o l\u00edder parlamentar do PSD assinaram um acordo para introduzir, na discuss\u00e3o na especialidade, altera\u00e7\u00f5es ao pedido do Governo para rever o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que esteve em debate esta quarta-feira na Assembleia da Rep\u00fablica.\u00a0&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        &#8220;Tendo o Governo apresentado na Assembleia da Rep\u00fablica proposta para alterar o legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de arrendamento urbano e tendo o Chega apresentado v\u00e1rios dos elementos constantes da mesma que necessitam de altera\u00e7\u00f5es e\/ou garantias de aperfei\u00e7oamento, o PSD compromete-se formalmente a levar a cabo&#8221; quatro altera\u00e7\u00f5es, l\u00ea-se no acordo assinado por Hugo Soares e Andr\u00e9 Ventura, a que a Lusa teve acesso.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        O acordo prev\u00ea que, na especialidade, seja introduzida no diploma \u201ca limita\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de pagamentos antecipados e cau\u00e7\u00f5es, face \u00e0 extens\u00e3o proposta pelo Governo\u201d.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        Outra altera\u00e7\u00e3o passa por &#8220;proteger os idosos, especialmente os mais carenciados, com contratos anteriores a 1990 e com regime de compensa\u00e7\u00e3o de senhorios\u201d.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        Em terceiro lugar, o PSD compromete-se a, na especialidade, \u201caprofundar a resposta social ao inquilino e refor\u00e7ar o fundo de emerg\u00eancia habitacional para salvaguarda do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o constitucionalmente previsto\u201d, de forma a garantir que n\u00e3o haver\u00e1 \u201cuma pol\u00edtica selvagem de despejos em Portugal\u201d.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        A quarta altera\u00e7\u00e3o passa pela garantia de que haver\u00e1 uma \u201cefetiva distin\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de abuso e incumprimento reiterado e propositado\u201d, em que o despejo tem de ser \u201cr\u00e1pido e eficaz\u201d, das situa\u00e7\u00f5es de \u201cincapacidade real geradas por agravamentos extraordinariamente elevados das rendas\u201d.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        O acordo foi divulgado poucos minutos antes de o diploma do Governo ser aprovado em plen\u00e1rio, na generalidade, com a absten\u00e7\u00e3o do Chega.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        Durante o debate, defendendo a necessidade desta reforma &#8211; que n\u00e3o \u00e9 uma &#8220;revolu\u00e7\u00e3o, porque as revolu\u00e7\u00f5es produzem efeitos dif\u00edceis de antecipar&#8221; -, a secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Patr\u00edcia Gon\u00e7alves Costa, considerou que o pa\u00eds &#8220;precisa de estabilidade no setor da habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa de ru\u00eddo nem de mais propaganda.&#8221; A governante admitiu &#8220;limar e melhorar&#8221; o regime do arrendamento urbano durante a fase da especialidade na Assembleia da Rep\u00fablica, apontando converg\u00eancia com o Chega. &#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        Numa resposta \u00e0 deputada Marta Silva, Patr\u00edcia Gon\u00e7alves Costa afirmou que o Governo est\u00e1 &#8220;totalmente dispon\u00edvel para conversar com todos na especialidade para resolver, limar, melhorar o que o diploma tenha que ser robustecido&#8221;, adiantando que &#8220;efetivamente concordamos [Executivo e Chega] em muitos pontos&#8221;.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        O PS, pela voz do l\u00edder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, considerou que o Governo ao recorrer a uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, mostra a &#8220;inseguran\u00e7a deste Governo&#8221; ao ter apresentado &#8220;43 pedidos em dois anos e meio&#8221; o mesmo n\u00famero que os Executivos socialistas avan\u00e7aram em oito anos de governa\u00e7\u00e3o.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        Do grupo parlamentar do Livre, o deputado Jorge Pinto lembrou que as rendas est\u00e3o no &#8220;valor mais elevado de sempre&#8221;, resumindo a proposta do Governo a &#8220;tr\u00eas coisas&#8221;: &#8220;facilitar os despejos&#8221;; dificultar o arrendamento para pessoas em maiores dificuldades com o aumento do n\u00famero de rendas adiantadas e tamb\u00e9m pelo fim do n\u00famero de cau\u00e7\u00f5es que os inquilinos s\u00e3o obrigados a depositar.&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        Considerando tratar-se de &#8220;malfeitorias&#8221; do Governo, o PCP apresentou um projeto de lei que, segundo os comunistas, salvaguardam o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, propondo &#8220;a extin\u00e7\u00e3o do balc\u00e3o dos despejos, a garantia da suspens\u00e3o dos despejos, sempre que se verifique grave risco social at\u00e9 que se encontre uma solu\u00e7\u00e3o alternativa&#8221; ou o &#8220;alargamento da dura\u00e7\u00e3o dos contratos para 10 anos.&#8221;&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        <b style=\"box-sizing: border-box; font-weight: bolder;\">A proposta em cima da mesa<\/b>, recorde-se, passa por medidas como acabar com os limites de prazo m\u00ednimos nas renova\u00e7\u00f5es de contratos de arrendamento (atualmente de tr\u00eas anos); flexibilizar as regras de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o; ou acabar com os limites \u00e0s cau\u00e7\u00f5es ou rendas adiantadas que podem ser pedidas no in\u00edcio do contrato de arrendamento. Tamb\u00e9m se alteram as normas aplic\u00e1veis \u00e0s rendas antigas, anteriores a 1990, passando a permitir-se a sua transi\u00e7\u00e3o para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) por um prazo de cinco anos quando o contrato \u00e9 transmitido por morte ou, em geral, desde que os inquilinos n\u00e3o estejam abrangidos pela salvaguarda da idade &#8211; mais de 65 anos &#8211; ou defici\u00eancia igual ou superior a 60%.\u00a0&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        A iniciativa legislativa do Governo tem sido <a href=\"https:\/\/app.parlamento.pt\/webutils\/docs\/doc.pdf?path=8za9lSkC1gxAdOgkq6y8EeH4sHjSZyXo4Lo0Ziva%252bgufu3n91LNNh7h3dcp%252fqUD0L%252fkA6nkxSpohBr%252bNlYta8qZCxaIFKyZ25oTodZq3Lni5ujq%252ftwngPkd4WUa6E0fmga3DTlm36gxiZl%252bFBVyQ8J5WjktgtzBxfiI%252fzppe9SKQdt7gi95C8QzfFoyjcfIajOxqo%252b70f%252bMigiyubpVg2vxE8Ril16cOm03KE1K8Yzg6IclboYZi4QNyNwN9iyyoAdCVjasoQgh03rM5uxtx36gkSDRJsRIYXQ8%252fftNFgMEVn1AaudQHCTinmrCnlkD01jalNla8C5sfNIN73L6BDAlkAU%252fSLYD5r7ppZ6o07YDIazsDpUA7rV9edbGf1N8GReT9w5%252fvMhhwB2h8jFZ4lCj%252f1Y6WbN4dbUW3JjjqAoU%253d&amp;fich=4ba9c72c-8762-47aa-b276-e1a1f1784f31.pdf&amp;Inline=true\" target=\"_self\" rel=\"tag nofollow noopener\">muito contestada pelas associa\u00e7\u00f5es de inquilinos, que, em parecer enviado ao Parlamento<\/a>, falam em <b style=\"box-sizing: border-box; font-weight: bolder;\">\u201cviolento ataque \u00e0 habita\u00e7\u00e3o\u201d<\/b> e pedem que a reforma seja travada. <a href=\"https:\/\/app.parlamento.pt\/webutils\/docs\/doc.pdf?path=DrRAeCnjXNRvHeQ0cWNZYkVYfzJqJpPWRNuo4fM6Cv9%252fNN0tGgIRgd8tdVZZnENDgMX08DhHd9RLBlonp9dg%252brGNgBn88010hagYeP%252fw7O9ItFVixKkQ3ZooSQmoLBpgN%252fALx7Dyy2AwmlN0WZXyZiKkc6l25M3uhjizOUEUqzLJWVfXqWxVtUdSn%252bLNAFoL8MPrj2bRsjLkXlkRe%252bCuR98sPBSPeEkK0e8FqK9eA0l977mAySrhZP6%252fdu%252fR699TDD9kqjxCISzkhESAXd%252bBW0kEl5BnurJTyH6dZV4iO3RS9y7u6WHe1BGkLLaxCDGkNGUpgVCThwMU%252beMMafNYaxdukO6Aj4iQm8FaG03fnbDctZEhI9yFfaYcTNET7Zg7xAcRS4jKGVJYBwM8Mz5UZKl5AZKZaXsiTFJ51XzoNV0%253d&amp;fich=fcce7e83-774d-4c24-978f-bde7c2300bf0.pdf&amp;Inline=true\" target=\"_self\" rel=\"tag nofollow noopener\">Tamb\u00e9m a associa\u00e7\u00e3o de defesa dos consumidores Deco emitiu um parecer <\/a>com fortes reservas, considerando que estas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei, \u201csem salvaguardas adicionais\u201d, poder\u00e3o <b style=\"box-sizing: border-box; font-weight: bolder;\">agravar \u201cde forma desproporcionada a exposi\u00e7\u00e3o financeira dos inquilinos<\/b>\u201d ou reduzir \u201ca prote\u00e7\u00e3o conferida aos agregados economicamente vulner\u00e1veis\u201d. Em suma, diz a Deco, a proposta \u201ctransfere o risco de forma desproporcionada para os inquilinos\u201d.\u00a0&#13;\n    <\/p>\n<p class=\"\">&#13;<br \/>\n        Uma proposta de lei que pede uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa segue um processo parlamentar pr\u00f3prio, ainda que com uma estrutura semelhante \u00e0 de uma proposta de lei comum. A diferen\u00e7a essencial \u00e9 que o Parlamento n\u00e3o est\u00e1, nesse momento, a aprovar diretamente as altera\u00e7\u00f5es legislativas de fundo: est\u00e1 a aprovar uma lei que d\u00e1 ao Governo poderes para as fazer por decreto-lei. A proposta tem de definir o objeto, o sentido, a extens\u00e3o e a dura\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e depois o Governo deve legislar, por decreto-lei, respeitando essas balizas. Se a proposta for aprovada na generalidade e baixar \u00e0 especialidade, os deputados podem apresentar propostas de altera\u00e7\u00e3o, mas apenas ao pedido de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, ou seja, n\u00e3o estar\u00e3o a alterar diretamente o futuro decreto-lei.&#13;\n    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"&#13; O presidente do Chega e o l\u00edder parlamentar do PSD assinaram um acordo para introduzir, na discuss\u00e3o&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":541293,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[68569,3386,27,28,1736,26514,15,16,14,19863,25,26,21,22,53854,12,13,19,20,4532,18750,63708,32,23,24,15169,31540,33,17,18,29,30,31],"class_list":["post-541292","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-alterar-a-lei","tag-andre-ventura","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-chega","tag-eurico-brilhante-dias","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-hugo-soares","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-marta-silva","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-parlamento","tag-partido-social-democrata","tag-patricia-goncalves","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-proposta","tag-propostas","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/541292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=541292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/541292\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/541293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=541292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=541292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=541292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}