{"id":554624,"date":"2026-10-14T12:49:46","date_gmt":"2026-10-14T12:49:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/554624\/"},"modified":"2026-10-14T12:49:46","modified_gmt":"2026-10-14T12:49:46","slug":"parlamento-aprova-alargamento-da-licenca-parental-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/554624\/","title":{"rendered":"Parlamento aprova alargamento da licen\u00e7a parental \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"<p>Os votos do PS e do PSD chegaram para aprovar, esta ter\u00e7a-feira, os v\u00e1rios pontos da proposta conjunta que os dois partidos tinham para o alargamento da licen\u00e7a parental inicial. A principal altera\u00e7\u00e3o viabilizada na Assembleia da Rep\u00fablica \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. Por defeito, <strong>quem acaba de ter um beb\u00e9 (ou de adot\u00e1-lo) vai poder gozar 150 dias (cinco meses) de licen\u00e7a parental paga na totalidade<\/strong>, independentemente da partilha com o outro progenitor. Para os casais que decidam partilhar a licen\u00e7a \u2014 bastando que um deles goze de 30 dias de licen\u00e7a consecutiva \u2014 o pagamento<strong> a 100% estende-se por mais um m\u00eas, chegando aos seis meses<\/strong>.<\/p>\n<p>Com exce\u00e7\u00e3o do PS e PSD que votaram favoravelmente \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o da qual s\u00e3o autores, todos os restantes partidos se abstiveram na vota\u00e7\u00e3o indici\u00e1ria do grupo de trabalho para o alargamento da licen\u00e7a parental. \u00c9 preciso agora que os partidos ratifiquem a vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira na Comiss\u00e3o de Trabalho, Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o, confirma\u00e7\u00e3o que deve ocorrer na pr\u00f3xima quinta-feira, e que decorra a vota\u00e7\u00e3o final global, que deve acontecer na reuni\u00e3o plen\u00e1ria dos deputados da pr\u00f3xima sexta-feira.<\/p>\n<p>O grupo de trabalho discutiu nos \u00faltimos meses a proposta de uma iniciativa de cidad\u00e3os que propunha o alargamento da licen\u00e7a para seis meses, independentemente de qualquer partilha entre os progenitores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do alargamento at\u00e9 seis meses pagos a 100%, dependentes de partilha, a proposta do bloco central admite ainda a hip\u00f3tese de se chegar mais longe, at\u00e9 uma licen\u00e7a de 210 dias (sete meses). Se for o pai a gozar 60 dias de licen\u00e7a parental (ou dois per\u00edodos separados de 30 dias) ent\u00e3o esta licen\u00e7a \u00e9 paga a 90%.<\/p>\n<p>PS e PSD aproveitaram o momento para saudar o acordo alcan\u00e7ado \u00e0 \u00faltima hora entre os dois partidos. A parlamentar social-democrata, Carla Barros, elogiou o \u201cconsenso\u201d alcan\u00e7ado com os socialistas, destacando o \u201clongo per\u00edodo\u201d em que se tentaram aproximar posi\u00e7\u00f5es no grupo de trabalho. Miguel Cabrita, deputado socialista, notou que o resultado do acordo entre os dois partidos \u201cpermite ao pa\u00eds ter um resultado que \u00e9 um aumento significativo\u201d da licen\u00e7a parental, ao mesmo tempo que existe uma \u201csalvaguarda\u201d da promo\u00e7\u00e3o de partilha entre progenitores.<\/p>\n<p>Surgiu como uma completa novidade na proposta para o alargamento da licen\u00e7a parental inicial do bloco central e foi o tema que gerou mais controv\u00e9rsia, esta ter\u00e7a-feira, no debate e vota\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho. Na proposta conjunta apresentada por PS e PSD, as <strong>v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o inclu\u00eddas no acesso a uma licen\u00e7a parental inicial mais alargada<\/strong>, independentemente de partilha. Ter\u00e3o assim acesso a uma licen\u00e7a parental de seis meses paga a 100% ou de sete meses paga a 90%.<\/p>\n<p>\u201cA proposta que faz mant\u00e9m a cruz para as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o que est\u00e1 em causa \u00e9 mesmo discriminar as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, afirmou Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda. O bloquista criticou os requisitos necess\u00e1rios para aceder ao regime por parte destas v\u00edtimas. T\u00eam que,\u00a0cumulativamente, \u201capresentar queixa-crime\u201d, \u201csair da casa de morada de fam\u00edlia durante o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o ou do gozo da licen\u00e7a\u201d e t\u00eam ainda de ter sido decretada uma \u201cmedida de coa\u00e7\u00e3o\u201d ao agressor, ou aplicada \u201cpena acess\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o de contacto entre progenitores\u201d.<\/p>\n<p>Foi contra a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda da morada de fam\u00edlia por parte da v\u00edtima que todos os partidos, com exce\u00e7\u00e3o dos proponentes, se manifestaram. Isto depois de a pr\u00f3pria APAV ter afirmado, <a href=\"https:\/\/www.jn.pt\/nacional\/artigo\/vitimas-de-violencia-terao-de-sair-de-casa-para-obter-licenca-parental-a-100\/18136346\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">em declara\u00e7\u00f5es ao JN<\/a>, que a proposta coloca \u201co \u00f3nus do lado da v\u00edtima e n\u00e3o do agressor\u201d.<\/p>\n<p>O PSD afirmou, logo no in\u00edcio dos trabalhos da tarde desta ter\u00e7a-feira, que houve um reconhecimento de que a al\u00ednea referente \u00e0 sa\u00edda da morada de fam\u00edlia n\u00e3o seria a mais correta. Prop\u00f4s, assim, uma nova reda\u00e7\u00e3o em que fique determinado que uma das condi\u00e7\u00f5es do acesso \u00e0 licen\u00e7a alargada \u00e9 a \u201csa\u00edda da v\u00edtima ou do agressor\u201d da morada de fam\u00edlia \u201cdurante o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o ou do gozo da licen\u00e7a\u201d. Ainda assim, os restantes partidos colocaram-se contra esta reda\u00e7\u00e3o, apelando a que esta condi\u00e7\u00e3o fosse removida da futura lei do trabalho, acabando esta por ser aprovada ainda assim.<\/p>\n<p>Carla Barros, deputada do PSD, justificou a necessidade de sa\u00edda de um dos membros do casal da morada de fam\u00edlia enquanto requisito para determinar que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de efetuar a partilha da licen\u00e7a parental de que estas v\u00edtimas s\u00e3o escusadas, mesmo que n\u00e3o sejam formalmente fam\u00edlias monoparentais, por n\u00e3o estarem divorciadas do agressor, por exemplo.<\/p>\n<p>Em resultado das vota\u00e7\u00f5es indici\u00e1rias desta ter\u00e7a-feira, acabou por chegar igualmente ao C\u00f3digo do Trabalho a hip\u00f3tese de o <strong>trabalhador pedir ao empregador para condensar o seu per\u00edodo laboral<\/strong>, tendo em vista a sa\u00edda mais cedo. Para tal \u00e9 preciso que tenha um filho menor de 12 anos, ou, independentemente da sua idade, um filho com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f3nica ou doen\u00e7a oncol\u00f3gica. \u00c9 tamb\u00e9m preciso que o empregador concorde com esse apelo.<\/p>\n<p>Estes trabalhadores v\u00e3o poder sair at\u00e9 uma hora mais cedo. O regime permite trabalhar ininterruptamente, com exce\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de descanso que n\u00e3o pode ser superior a 30 minutos e que \u00e9 considerado na mesma como tempo de trabalho, e depois sai-se mais cedo. Todos os partidos com assento no grupo de trabalho para o alargamento da licen\u00e7a parental inicial votaram favoravelmente a proposta que chegou pelas m\u00e3os do PS e PSD.<\/p>\n<p>A possibilidade j\u00e1 \u00e9 dada aos trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas ainda n\u00e3o tinha chegado ao setor privado e tamb\u00e9m marcou as longas negocia\u00e7\u00f5es da reforma laboral, com a <strong>UGT a exigir que este fosse um direito inerente a todos os trabalhadores com filhos menores de 12 anos e n\u00e3o uma decis\u00e3o acordad<\/strong>a com a entidade empregadora, tal como foi agora aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Pelo caminho, ficou a proposta da iniciativa de cidad\u00e3os que propunha que a licen\u00e7a parental inicial passasse a aplicar-se a quem adote uma crian\u00e7a\/jovem com at\u00e9 18 anos. A lei atual condiciona a licen\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos 15 anos de idade. O PS e o PSD fizeram aprovar a sua proposta, que elimina esta proposta da iniciativa cidad\u00e3, pelo que a lei se vai manter nestes casos inalterada.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 ao C\u00f3digo do Trabalho, mas tamb\u00e9m ao\u00a0decreto-lei que define e regulamenta a prote\u00e7\u00e3o na parentalidade, o grupo parlamentar do Chega tentou ainda adicionar uma norma transit\u00f3ria que se referia ao alargamento da licen\u00e7a parental inicial para que esta se aplicasse \u00e0s licen\u00e7as que j\u00e1 se tivessem iniciado \u00e0 data da entrada em vigor desta lei. A proposta apresentada pela deputada Felicidade Vital acabou chumbada com os votos contra do PS e PSD.<\/p>\n<p>Na proposta apresentada pelo bloco central fica definido que a lei votada favoravelmente esta ter\u00e7a-feira no grupo de trabalho (e que ainda carece de confirma\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio) \u201caplica-se \u00e0s licen\u00e7as parentais iniciais cujo gozo se inicie a partir do dia 1 de janeiro de 2027\u201d. A lei entra de uma maneira geral em vigor ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2027.<\/p>\n<p data-nosnippet=\"\" data-podcast-promo=\"\" data-promo-id=\"Os Esc\u00e2ndalos de uma Revolucion\u00e1ria\" data-event-name=\"podcast_promo\" data-click-action=\"click\" data-click-label=\"Os Esc\u00e2ndalos de uma Revolucion\u00e1ria\" data-click-location=\"article_body\" data-analytics-target=\"text\"><strong>[Annie conhece o ministro do Interior de Cuba h\u00e1 muito tempo, mas a paix\u00e3o que os une \u00e9 relativamente recente. \u00c9 justamente nessa altura que Z\u00e9 Manel, como ela lhe chama, vai ser implicado num dos maiores esc\u00e2ndalos da lideran\u00e7a de Fidel Castro. O \u201cCaso Ochoa\u201d envolve droga, fuzilamento, pris\u00e3o e o narcotraficante mais conhecido do mundo: Pablo Escobar. J\u00e1 pode ouvir o <a href=\"https:\/\/observador.pt\/programas\/os-escndalos-de-uma-revolucionria\/episodio-5-um-negocio-com-pablo-escobar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">quinto epis\u00f3dio<\/a> de \u201cOs Esc\u00e2ndalos de uma Revolucion\u00e1ria\u201d, o novo Podcast Plus do Observador. Est\u00e1 dispon\u00edvel no <a href=\"https:\/\/observador.pt\/programas\/os-escndalos-de-uma-revolucionria\/episodio-5-um-negocio-com-pablo-escobar\/?preview=true\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">site do Observador<\/a>, na<a href=\"https:\/\/podcasts.apple.com\/pt\/podcast\/epis%C3%B3dio-5-um-neg%C3%B3cio-com-pablo-escobar\/id6809548200?i=1000796004759\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"> Apple Podcasts<\/a>, no<a href=\"https:\/\/open.spotify.com\/episode\/2yEPiSD20sFyjiWkVPIT5X\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"> Spotify<\/a> e no <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=uLNktc_eZ1c\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">Youtube<\/a>.]<\/strong><\/p>\n<p data-nosnippet=\"\">\n                    <a href=\"https:\/\/observador.pt\/programas\/os-escndalos-de-uma-revolucionria\/episodio-5-um-negocio-com-pablo-escobar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\" data-event-name=\"podcast_promo\" data-click-action=\"click\" data-click-label=\"Os Esc\u00e2ndalos de uma Revolucion\u00e1ria\" data-click-location=\"article_body\" data-analytics-target=\"image\"><\/p>\n<p>                    <img src=\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/1791982186_610_unnamed-1.jpg\" alt=\"\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" onload=\"this.parentElement.classList.remove('spinner')\" onerror=\"this.parentElement.classList.remove('spinner')\"\/><br \/>\n            <\/a>\n            <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os votos do PS e do PSD chegaram para aprovar, esta ter\u00e7a-feira, os v\u00e1rios pontos da proposta conjunta&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":554625,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[8],"tags":[27,28,1054,476,23977,15,16,14,25,26,186,21,22,12,13,19,20,9077,4532,302,32,23,24,33,1055,17,18,849,29,30,31],"class_list":["post-554624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-principais-noticias","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-cu00f3digo-do-trabalho","tag-economia","tag-famu00edlia","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-lifestyle","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-parentalidade","tag-parlamento","tag-polu00edtica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-seguranu00e7a-social","tag-top-stories","tag-topstories","tag-trabalho","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/554624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=554624"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/554624\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/554625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=554624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=554624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=554624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}