Quem nunca viu uma fotografia publicada nas redes sociais de uma figura p\u00fablica, ou de uma pessoa conhecida da sua esfera pessoal, com os seus filhos pequenos e achou muito querida e fez like? Ou viu um v\u00eddeo em que a crian\u00e7a diz algo muito engra\u00e7ado e enviou para os amigos? Quem v\u00ea a faceta querida e engra\u00e7ada da crian\u00e7a, esquece-se de que estes conte\u00fados foram partilhados com a cara da crian\u00e7a, com a voz da crian\u00e7a, na internet sem o consentimento da crian\u00e7a. A crian\u00e7a n\u00e3o pode consentir a partilha da sua imagem, porque n\u00e3o tem idade para compreender o que tal ato compreende.<\/p>\n
De facto, a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos de imagem e privacidade das crian\u00e7as nas redes sociais abrange assuntos muito s\u00e9rios, que v\u00e3o desde a impossibilidade de consentimento na partilha, \u00e0s consequ\u00eancias nefastas da mesma. Dada a pr\u00e1tica comum da partilha de fotos das crian\u00e7as por parte dos seus pais nas redes sociais, nasceu o neologismo \u201csharenting\u201d<\/strong>, um termo conotado em 2010 nos EUA. (Repare-se que o problema mant\u00e9m-se o mesmo quando as fotos das crian\u00e7as s\u00e3o partilhadas por outros membros da fam\u00edlia ou pessoas que socializam com a crian\u00e7a).<\/p>\n O direito \u00e0 vida privada <\/p>\n Quando falo de fotos e v\u00eddeo, falo de quaisquer conte\u00fados que mostrem a identidade da crian\u00e7a, a cara, a voz da mesma. A primeira no\u00e7\u00e3o a ter em conta neste contexto \u00e9 o direito da crian\u00e7a \u00e0 privacidade.<\/strong> Um exemplo que mostra a import\u00e2ncia de respeitar este direito, \u00e9 o facto de Jessica Athayde ter decidido parar de mostrar o seu filho Oliver nas redes sociais, porque a crian\u00e7a come\u00e7ou a ser reconhecida no seu dia-a-dia por pessoas que lhe eram estranhas. Este tipo de decis\u00e3o, j\u00e1 foi feita tanto por decis\u00e3o pessoal, como no caso de Jessica e de outras figuras p\u00fablicas, como estabelecida pela Justi\u00e7a. Em 2015, o Tribunal de \u00c9vora decidiu<\/a> que os pais separados de uma menor estariam proibidos de publicar fotos da crian\u00e7a nas redes sociais, j\u00e1 que respeitar o direito \u00e0 vida privada \u00e9 uma \u201cobriga\u00e7\u00e3o dos pais, t\u00e3o natural quanto a de garantir o sustento, a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos\u201d. Este foi um ac\u00f3rd\u00e3o pioneiro, que, sem referir o termo sharenting, apresentou devidamente a preocupa\u00e7\u00e3o central do problema.<\/p>\n Para quem estranha o facto de haver um termo e deste ser apresentado em ingl\u00eas, relembro que o uso deste tipo de termos \u00e9 \u00fatil na medida em que facilita a pesquisa e o encontro de mais informa\u00e7\u00e3o a n\u00edvel global sobre o tema. Desta forma, torna-se n\u00e3o s\u00f3 relevante como extremamente \u00fatil dar nomes \u00e0s coisas e, sempre que poss\u00edvel, o mesmo.<\/p>\n Nesse mesmo ac\u00f3rd\u00e3o de 2015, s\u00e3o apontados os perigos da exposi\u00e7\u00e3o de menores nas redes sociais, j\u00e1 que podem acabar nas m\u00e3os de \u201cmuitos predadores sexuais e ped\u00f3filos\u201d. Ora, antes de avan\u00e7armos, entendamos uma coisa: mesmo que n\u00e3o houvesse predadores sexuais e ped\u00f3filos no mundo, continuaria a n\u00e3o ser inofensivo partilhar fotos das crian\u00e7as nas redes sociais, porque violaria sempre o direito \u00e0 vida privada e o respeito de n\u00e3o poderem consentir essa partilha ao serem crian\u00e7as. Dito isto, avancemos.<\/p>\n As consequ\u00eancias da partilha, para l\u00e1 do desrespeito dos direitos da crian\u00e7a<\/p>\n A partilha de fotos dos filhos \u00e9 geralmente potenciada pelo gosto dos pais em partilhar a sua crian\u00e7a <\/strong>t\u00e3o querida, bonita e fofinha, e at\u00e9 engra\u00e7ada, para o mundo. Quem \u00e9 que n\u00e3o acha querido ver uma crian\u00e7a a fazer ou a dizer algo engra\u00e7ado num v\u00eddeo? No entanto, um v\u00eddeo destes, ou uma partilha inocente de fotos da sua filha ou do seu filho podem acabar nas m\u00e3os erradas.<\/p>\n