{"id":56744,"date":"2025-09-03T07:32:06","date_gmt":"2025-09-03T07:32:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/56744\/"},"modified":"2025-09-03T07:32:06","modified_gmt":"2025-09-03T07:32:06","slug":"consulta-publica-da-mina-do-barroso-viola-convencao-de-aarhus-lei-pode-ter-de-mudar-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/56744\/","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica da mina do Barroso viola conven\u00e7\u00e3o de Aarhus. Lei pode ter de mudar | Ambiente"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) violou os direitos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o ambiental do projecto da mina de l\u00edtio a c\u00e9u aberto em Covas do Barroso<\/a>, no concelho de Boticas, falhando praticamente em toda a linha no cumprimento de uma conven\u00e7\u00e3o europeia, de acordo com uma delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Conformidade da Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus. Tamb\u00e9m a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (\u200bDGEG) e a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte s\u00e3o visadas no parecer por violarem o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no decorrer do processo.<\/p>\n

Por fim, o Estado portugu\u00eas \u00e9 acusado de n\u00e3o garantir os direitos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o, tanto no processo em concreto da mina da Savannah Resources em Covas do Barroso, como nas lacunas existentes na lei de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental (AIA). A recomenda\u00e7\u00e3o do comit\u00e9 \u00e9 que a lei portuguesa seja revista para evitar incumprimentos, mas o minist\u00e9rio do Ambiente e Energia refere apenas, para j\u00e1, que \u201ca\u200bs conclus\u00f5es agora conhecidas ter\u00e3o de ser analisadas pelas autoridades competentes\u201d.<\/p>\n

A queixa ao comit\u00e9 da Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus foi apresentada em Maio de 2021 pela funda\u00e7\u00e3o galega Montescola, \u00e0 qual se juntaram como observadoras a associa\u00e7\u00e3o Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal, presentes na regi\u00e3o. Oficialmente denominada Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Tomada de Decis\u00f5es e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Quest\u00f5es Ambientais, a Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus \u00e9 um importante tratado da Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Europa (UNECE) em mat\u00e9ria de justi\u00e7a ambiental.<\/p>\n

Em comunicado enviado ao Azul<\/a>, as organiza\u00e7\u00f5es consideram que o comit\u00e9 vem confirmar que o processo de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental n\u00e3o garantiu o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u201cresultado da sobreposi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pol\u00edticos pouco escrutinados<\/a> a processos de avalia\u00e7\u00e3o transparentes, ponderados e independentes\u201d. Isto tem conduzido, afirmam, a \u201cfalhas constantes das entidades p\u00fablicas respons\u00e1veis pelas avalia\u00e7\u00f5es em assegurar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o\u201d, com uma \u201cdimens\u00e3o estrutural do incumprimento\u201d claramente patente nas delibera\u00e7\u00f5es do comit\u00e9 da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cConclus\u00f5es ter\u00e3o de ser analisadas\u201d<\/p>\n

As conclus\u00f5es do comit\u00e9, ao final de uma avalia\u00e7\u00e3o do caso que durou mais de quatro anos, indicam que houve incumprimentos da Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus na avalia\u00e7\u00e3o ambiental do projecto da mina do Barroso<\/a> em v\u00e1rias etapas. Com base nessas falhas, o comit\u00e9 de conformidade da Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus recomenda a Portugal que altere a sua lei de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental de forma a cumprir, efectivamente,\u200b com as exig\u00eancias da conven\u00e7\u00e3o, e evitar novos incumprimentos.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa permite, por exemplo, que nem todos os documentos relevantes para a tomada de decis\u00e3o estejam acess\u00edveis no \u00e2mbito da consulta p\u00fablica da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental, o que vai contra o estipulado na conven\u00e7\u00e3o no que toca ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo de consulta dos Estudos de Impacte Ambiental reformulados, que deve ser de at\u00e9 dez dias \u00fateis, est\u00e1 tamb\u00e9m em incumprimento do direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs conclus\u00f5es agora conhecidas ter\u00e3o de ser analisadas pelas autoridades competentes\u201d, refere o minist\u00e9rio do Ambiente e Energia, numa curta resposta ao Azul. A tutela sublinha, contudo, que \u201ca decis\u00e3o sobre projectos sujeitos a AIA \u00e9 tomada com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais, assegurando transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

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Junta de freguesia satisfeita<\/p>\n

A presidente da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, L\u00facia Dias M\u00f3, espera que a decis\u00e3o favore\u00e7a os argumentos jur\u00eddicos da autarquia, que interp\u00f4s em 2023 uma ac\u00e7\u00e3o legal para anular a Declara\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental do projecto. At\u00e9 \u00e0 data, \u201cn\u00e3o houve decis\u00f5es importantes\u201d favor\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com o projecto da Savannah a avan\u00e7ar<\/a> no local, mediante resist\u00eancia de v\u00e1rios grupos locais. \u201cOs tribunais levam o seu tempo, n\u00e3o deveriam levar tanto\u201d, lamenta a autarca, adiantando que n\u00e3o h\u00e1 datas previstas para que haja alguma decis\u00e3o. \u201cSomos pequeninos, mas n\u00e3o desistimos\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Para grande parte da popula\u00e7\u00e3o de Covas do Barroso, houve v\u00e1rias quest\u00f5es que n\u00e3o foram acauteladas ao longo do processo. \u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o foi sempre proteger o selo do patrim\u00f3nio agr\u00edcola mundial, que muito nos honra\u201d, sublinha a presidente da junta.<\/p>\n

L\u00facia Dias M\u00f3 acredita que as recomenda\u00e7\u00f5es do comit\u00e9 da Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus poder\u00e3o ajudar no processo, trazendo \u201calguma decis\u00e3o mais certa e mais justa\u201d.<\/p>\n

E mesmo olhando al\u00e9m do caso espec\u00edfico do Barroso, a resposta \u00e9 de satisfa\u00e7\u00e3o: \u201cPode ser que a partir de agora haja mais transpar\u00eancia com as popula\u00e7\u00f5es afectadas, menos prepot\u00eancia do poder central.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) violou os direitos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":56745,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[16151,964,785,16152,27,28,16150,9029,15,16,14,16153,25,26,7084,352,21,22,6155,12,13,19,20,2000,32,23,24,33,58,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-56744","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-agencia-portuguesa-do-ambiente","9":"tag-ambiente","10":"tag-azul","11":"tag-boticas","12":"tag-breaking-news","13":"tag-breakingnews","14":"tag-convencao-de-aarhus","15":"tag-direito","16":"tag-featured-news","17":"tag-featurednews","18":"tag-headlines","19":"tag-justica-climatica","20":"tag-latest-news","21":"tag-latestnews","22":"tag-litio","23":"tag-local","24":"tag-main-news","25":"tag-mainnews","26":"tag-minas","27":"tag-news","28":"tag-noticias","29":"tag-noticias-principais","30":"tag-noticiasprincipais","31":"tag-planeta","32":"tag-portugal","33":"tag-principais-noticias","34":"tag-principaisnoticias","35":"tag-pt","36":"tag-sociedade","37":"tag-top-stories","38":"tag-topstories","39":"tag-ultimas","40":"tag-ultimas-noticias","41":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56744\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}