{"id":57107,"date":"2025-09-03T13:18:20","date_gmt":"2025-09-03T13:18:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/57107\/"},"modified":"2025-09-03T13:18:20","modified_gmt":"2025-09-03T13:18:20","slug":"acoes-judiciais-contra-a-aima-sobem-para-mais-de-100-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/57107\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es judiciais contra a AIMA sobem para mais de 100 mil"},"content":{"rendered":"

Est\u00e3o no Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa (TAC) mais de 100 mil a\u00e7\u00f5es judiciais de imigrantes contra a Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA).<\/strong> De acordo com informa\u00e7\u00e3o do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) disponibilizada ao DN, mais especificamente, a um de setembro, o n\u00famero era 101.142 e a subir diariamente<\/strong>. H\u00e1 casos de escrit\u00f3rios de advogados com mais de mil a\u00e7\u00f5es contra a AIMA.<\/p>\n

No entanto, a ag\u00eancia n\u00e3o estar\u00e1 a cumprir com as decis\u00f5es judiciais. Nem mesmo o CSTAF sabe quantas destas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram resolvidas, mesmo que tenha questionado a AIMA oficialmente sobre o assunto. Em resposta recente ao jornal, o Conselho destaca que esta informa\u00e7\u00e3o por parte da ag\u00eancia \u00e9 importante para ponderar poss\u00edveis medidas adicionais neste \u00e2mbito. Atualmente, <\/a>seis ju\u00edzes trabalham em exclusivo nesta a\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong>. Numa conta simples, cada juiz tem a seu cargo quase 17.000 processos de imigrantes.<\/strong><\/p>\n

O DN j\u00e1 perguntou \u00e0 AIMA em mais de uma ocasi\u00e3o sobre o motivo do n\u00e3o cumprimento dos agendamentos, bem como quantas decis\u00f5es j\u00e1 foram cumpridas, no entanto, n\u00e3o teve resposta<\/strong>. Contactado nesta ter\u00e7a-feira o pr\u00f3prio presidente, Pedro Portugal Gaspar, n\u00e3o quis responder.<\/strong> A maior parte dos advogados contactados pelo jornal sobre o assunto confirmam que a ag\u00eancia n\u00e3o cumpre os agendamentos decretados em tribunal. Algumas das marca\u00e7\u00f5es previstas para o ver\u00e3o foram postergadas para outubro e novembro, informou um dos profissionais ao DN.<\/p>\n

Passar \u00e0 frente ou garantir direitos?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o diversas as raz\u00f5es para recorrer ao tribunal contra a AIMA. Atualmente, n\u00e3o se trata de \u201cpassar \u00e0 frente\u201d com um agendamento mais r\u00e1pido. Esta situa\u00e7\u00e3o foi ultrapassada com a Estrutura de Miss\u00e3o, que j\u00e1 resolveu praticamente 90% das manifesta\u00e7\u00f5es de interesse, sabe o DN<\/strong>. At\u00e9 ent\u00e3o, este era o motivo principal das a\u00e7\u00f5es, diante da falta de respostas do Estado durante anos.<\/p>\n

J\u00e1 entre os meses de abril e junho, muitas das a\u00e7\u00f5es eram para a renova\u00e7\u00e3o no t\u00edtulo de resid\u00eancia, servi\u00e7o que n\u00e3o estava a ser cumprido pela ag\u00eancia. Em julho, a ag\u00eancia e a Estrutura de Miss\u00e3o come\u00e7aram a renova\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> dos mais de 370.000 t\u00edtulos que o Governo deixou caducar<\/a>.<\/strong> Al\u00e9m disso, as cerca de 20.000 queixas registadas entre julho e agosto est\u00e3o relacionadas com as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei dos Estrangeiros. <\/p>\n

O an\u00fancio do Governo sobre a imposi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es ao reagrupamento familiar e a impossibilidade de pedir um t\u00edtulo de resid\u00eancia da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP)<\/a><\/strong> levou a uma aut\u00eantica corrida aos tribunais. Como a a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma forma de garantir o direito antes da mudan\u00e7a, esta tem sido a op\u00e7\u00e3o de milhares de imigrantes para conseguir os direitos<\/strong>.<\/p>\n

Para estes casos, n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o de decis\u00e3o, sendo apenas o objetivo garantir o direito e n\u00e3o ficar no pa\u00eds de forma irregular, como no caso de quem pede o t\u00edtulo de resid\u00eancia CPLP enquanto a lei ainda o permite<\/strong>. Mas h\u00e1 ainda casos antigos, em especial de reagrupamento familiar. <\/p>\n

O DN teve acesso a uma a\u00e7\u00e3o em que a decis\u00e3o, data de dezembro do ano passado. Trata-se de um caso de reagrupamento familiar, em que a cidad\u00e3, que j\u00e1 possui t\u00edtulo de resid\u00eancia, requer o reagrupamento do marido. Sem efetuar o agendamento conforme determinado pelo tribunal, em junho a AIMA foi citada novamente para cumprir a decis\u00e3o, que permanece ignorada at\u00e9 a presente data<\/strong>. <\/p>\n

A advogada, Erica Acosta, j\u00e1 enviou dezenas de e-mails para todos os endere\u00e7os poss\u00edveis: ao Conselho Diretivo da AIMA, ao setor jur\u00eddico, ao formul\u00e1rio de contacto e para o geral, al\u00e9m da Provedoria de Justi\u00e7a, em que pede o cumprimento da decis\u00e3o judicial – decis\u00e3o esta que \u00e9 de marcar um atendimento presencial para o procedimento.<\/strong><\/p>\n

Em outra tentativa, a advogada recorreu novamente ao tribunal, invocando o \u201creconhecimento da falta de colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal\u201d, previsto no C\u00f3digo de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), na qual pede n\u00e3o s\u00f3 o cumprimento do agendamento por parte da AIMA, mas que tamb\u00e9m seja multada \u201ccomo forma de assegurar a autoridade das decis\u00f5es judiciais e a efetividade da tutela jurisdicional\u201d.<\/strong> At\u00e9 agora, n\u00e3o se sabe de nenhum caso de aplica\u00e7\u00e3o de multa ou outra condena\u00e7\u00e3o contra a AIMA por n\u00e3o cumprir as a\u00e7\u00f5es judiciais, que sobem a cada dia.<\/p>\n

amanda.lima@dn.pt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Est\u00e3o no Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa (TAC) mais de 100 mil a\u00e7\u00f5es judiciais de imigrantes contra…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57108,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[1964,2843,27,28,15,16,14,1481,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,16187,29,30,31],"class_list":{"0":"post-57107","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-aima","9":"tag-brasileiros-em-portugal","10":"tag-breaking-news","11":"tag-breakingnews","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-imigracao","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-portugal","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-pt","28":"tag-top-stories","29":"tag-topstories","30":"tag-tribunais-administrativos","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57107"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57107\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}