{"id":574735,"date":"2026-11-03T15:37:06","date_gmt":"2026-11-03T15:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/574735\/"},"modified":"2026-11-03T15:37:06","modified_gmt":"2026-11-03T15:37:06","slug":"bloco-de-esquerda-apresenta-queixas-a-onu-e-conselho-da-europa-sobre-acoes-policiais-contra-manifestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/574735\/","title":{"rendered":"Bloco de Esquerda apresenta queixas a ONU e Conselho da Europa sobre a\u00e7\u00f5es policiais contra manifestantes"},"content":{"rendered":"<p>\n                Uma das queixas foi dirigida aos relatores especiais da ONU para a liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica, a liberdade de express\u00e3o e a tortura, com conhecimento ao secret\u00e1rio-geral Ant\u00f3nio Guterres. A outra queixa seguiu para o <a href=\"https:\/\/cdn-images.rtp.pt\/icm\/noticias\/docs\/86\/866c970f87c1a97de446fcee844385b7.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">comiss\u00e1rio para os Direitos Humanos do Conselho da Europa<\/a>, Michael O&#8217;Flaherty.<\/p>\n<p>O Bloco relata nas queixas cargas policiais \u201ccom bast\u00f5es, balas de borracha e c\u00e3es, pessoas agredidas j\u00e1 ca\u00eddas no ch\u00e3o, manifestantes perseguidos e encurralados durante horas, dezenas de feridos e um atraso de cerca de 40 minutos no socorro aos feridos no Rossio, denunciado pelo Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul\u201d.<\/p>\n<p><b>O Bloco exige uma investiga\u00e7\u00e3o independente a toda a cadeia de comando, incluindo a responsabilidade pol\u00edtica do Governo e do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, e a preserva\u00e7\u00e3o imediata da prova, bem como a identifica\u00e7\u00e3o dos agentes de autoridade intervenientes.<\/b><\/p>\n<p>Na queixa, o Bloco argumenta que \u201ca sucess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais contra as manifesta\u00e7\u00f5es e acampadas pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, em Lisboa e no Porto, <b>n\u00e3o pode ser compreendida como uma s\u00e9rie de interven\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas ou de decis\u00f5es operacionais isoladas. A sua dimens\u00e3o, a simultaneidade, a coordena\u00e7\u00e3o central, a repeti\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e a mobiliza\u00e7\u00e3o de meios policiais de elevada capacidade coerciva revelam uma estrat\u00e9gia de Estado<\/b> dirigida a p\u00f4r termo, pela for\u00e7a, a uma forma de protesto pol\u00edtico. <b>Foi o Governo que ordenou a repress\u00e3o\u201d.<\/b><\/p>\n<p><b>\u201cA decis\u00e3o de desencadear estas opera\u00e7\u00f5es, de remover as acampadas e de responder coercivamente \u00e0 continuidade do protesto n\u00e3o pode ser dissociada da orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Governo.<\/b> A PSP executou essa decis\u00e3o atrav\u00e9s da sua cadeia de comando. A responsabilidade pol\u00edtica n\u00e3o se esgota, por isso, na identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis operacionais ou dos agentes que intervieram no terreno: \u00e9, antes de mais, a responsabilidade do Governo que determinou a resposta do Estado\u201d, refere o texto da queixa, elencando depois as declara\u00e7\u00f5es do ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n<p>\u201cA repress\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o constitui, assim, uma forma de repress\u00e3o de Estado: foi o Governo que determinou a resposta pol\u00edtica, foi a estrutura central da PSP que ordenou e coordenou a execu\u00e7\u00e3o, e foram os agentes no terreno que concretizaram as opera\u00e7\u00f5es. A responsabilidade de cada um destes n\u00edveis deve ser apurada, mas n\u00e3o pode ser invertida nem dilu\u00edda\u201d, refere a queixa.<\/p>\n<p><b>Numa extensa queixa, o Bloco diz que \u201cos acontecimentos descritos suscitam s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao respeito, pelo Estado Portugu\u00eas, das obriga\u00e7\u00f5es internacionais que lhe incumbem em mat\u00e9ria de direitos humanos\u201d.<\/b><\/p>\n<p>Afirma que o conjunto de interven\u00e7\u00f5es \u201caponta para uma preocupante din\u00e2mica de repress\u00e3o estatal do protesto social e pol\u00edtico, cuja dimens\u00e3o e responsabilidades importa esclarecer. A liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica protege tamb\u00e9m formas de protesto inc\u00f3modas, contestat\u00e1rias ou politicamente desafiadoras. A sua prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se esgota na aus\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o formal: exige que as autoridades se abstenham de interven\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias ou desproporcionadas e assegurem condi\u00e7\u00f5es para que os participantes possam exercer os seus direitos e abandonar os locais em seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>Bloco pede a interven\u00e7\u00e3o urgente do comiss\u00e1rio<\/p>\n<p><b>O partido pede, por isso, a interven\u00e7\u00e3o urgente do comiss\u00e1rio para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, <\/b>no \u00e2mbito do seu mandato, que contribua para o esclarecimento institucional dos acontecimentos, para a exig\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas vias competentes e para a preven\u00e7\u00e3o de novas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Pede ao comiss\u00e1rio para os Direitos Humanos do Conselho da Europa que acompanhe com car\u00e1ter urgente a situa\u00e7\u00e3o em Portugal, considerando os epis\u00f3dios de interven\u00e7\u00e3o policial contra manifesta\u00e7\u00f5es e acampadas pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ocorridos em Lisboa e no Porto e a sua potencial repercuss\u00e3o no exerc\u00edcio efetivo da liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e da liberdade de express\u00e3o e solicite \u00e0s autoridades portuguesas informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre os fundamentos legais e operacionais das interven\u00e7\u00f5es, os crit\u00e9rios utilizados para determinar a dispers\u00e3o e o uso da for\u00e7a, as ordens e instru\u00e7\u00f5es transmitidas, a cadeia de comando e as medidas adotadas para prevenir a repeti\u00e7\u00e3o dos acontecimentos\u201d.<\/p>\n<p><b>Pede ainda que \u201cprocure estabelecer di\u00e1logo com as autoridades portuguesas competentes\u201d,<\/b> e avalie as implica\u00e7\u00f5es dos factos para a liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica e de express\u00e3o e sublinhe \u201ca necessidade de investiga\u00e7\u00f5es independentes, efetivas, c\u00e9leres e transparentes, capazes de apurar n\u00e3o apenas a atua\u00e7\u00e3o individual dos agentes, mas tamb\u00e9m o planeamento, a autoriza\u00e7\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, incluindo as responsabilidades institucionais e pol\u00edticas que possam estar em causa\u201d.<\/p>\n<p>Solicitam ainda ao Comiss\u00e1rio que possa recomendar medidas para a preven\u00e7\u00e3o de novas situa\u00e7\u00f5es e possa at\u00e9 tornar p\u00fablicas eventuais recomenda\u00e7\u00f5es, bem como acompanhar a resposta das autoridades portuguesas e a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cOs signat\u00e1rios n\u00e3o solicitam ao Comiss\u00e1rio que substitua as autoridades judiciais ou os mecanismos nacionais de investiga\u00e7\u00e3o, nem que se pronuncie sobre a responsabilidade penal individual. Solicitam, antes, que exer\u00e7a plenamente o seu mandato de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, dando visibilidade institucional \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es aqui expostas, procurando esclarecimentos junto do Estado Portugu\u00eas e contribuindo para que os padr\u00f5es europeus de direitos humanos sejam efetivamente respeita\u201d, refere a queixa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma das queixas foi dirigida aos relatores especiais da ONU para a liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica, a liberdade&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":574736,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[454,27,28,92952,62546,15,16,456,14,25,26,797,21,22,46017,12,13,19,20,26772,462,32,23,24,4256,33,20592,13594,17,18,29,30,31],"class_list":["post-574735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-bloco-de-esquerda","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-cargas","tag-conselho-da-europa","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-habitacao","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-lisboa","tag-main-news","tag-mainnews","tag-manifestantes","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-policias","tag-porto","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-protestos","tag-pt","tag-queixa","tag-repressao","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/574735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=574735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/574735\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/574736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=574735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=574735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=574735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}