Professor da Faculdade de Direito de Lisboa aponta que os \u201cprocessos que estavam distribu\u00eddos a este juiz ir\u00e3o ser redistribu\u00eddos (\u2026) voltando tudo \u00e0 estaca zero\u201d e recorda os alertas feitos sobre o qu\u00e3o desfalcados est\u00e3o os tribunais administrativos. E diz estar \u201ccurioso\u201d para conhecer a fundamenta\u00e7\u00e3o que autorizou a comiss\u00e3o de servi\u00e7o. <\/p>\n
O ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, participa na confer\u00eancia de imprensa no final do Conselho de Ministros, no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, em Lisboa, 16 de janeiro de 2025. MANUEL DE ALMEIDA\/LUSA<\/p>\n
\u201cConfesso que, enquanto advogado que litiga habitualmente nos tribunais administrativos, esta designa\u00e7\u00e3o me perturba\u201d. \u00c9 assim que o professor Jo\u00e3o Miranda analisa a nomea\u00e7\u00e3o do juiz Ricardo de Oliveira e Sousa pelo Governo Montenegro para liderar a empresa p\u00fablica gere os im\u00f3veis do Estado, a Estamo.<\/p>\n
\u201cO problema\u201d n\u00e3o se deve \u00e0 pessoa \u201cem causa\u201d que Jo\u00e3o Miranda diz desconhecer \u201ctotalmente\u201d, mas \u201csim por significar mais uma baixa de um desembargador num tribunal superior da jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa\u201d, segundo o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa comentando a not\u00edcia de hoje do \u201cNeg\u00f3cios\u201d a dar conta da nomea\u00e7\u00e3o da entidade gerida pela Parp\u00fablica, tutelada pelo ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento.<\/p>\n
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tamb\u00e9m diz n\u00e3o ter \u201cmem\u00f3ria de haver uma empresa p\u00fablica dirigida por um juiz de carreira\u201d. Jo\u00e3o Miranda leciona Direito Administrativo, do Urbanismo, do Ambiente e Direitos Fundamentais.<\/p>\n
\u201cA jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa encontra-se flagelada com in\u00fameras pend\u00eancias e com um tempo de decis\u00e3o muito demorado. Mas ainda assim, a crer na not\u00edcia, tal n\u00e3o impediu ou vir\u00e1 a impedir o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais \u2013 CSTAF \u2013 de autorizar a comiss\u00e3o de servi\u00e7o deste Juiz na Estamo\u2013Participa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o entro na discuss\u00e3o de saber se o Juiz em causa tem o perfil adequado para a fun\u00e7\u00e3o, uma vez que desconhe\u00e7o totalmente o seu curr\u00edculo. Mas n\u00e3o consigo deixar de me colocar na posi\u00e7\u00e3o dos Colegas Advogados que ter\u00e3o de explicar aos seus constituintes que os processos que estavam distribu\u00eddos a este Juiz ir\u00e3o ser redistribu\u00eddos a outros desembargadores, voltando tudo \u00e0 estaca zero no que \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do recurso jurisdicional diz respeito\u201d, segundo Jo\u00e3o Miranda.<\/p>\n
Recordando os alertas feitos pela desembargadora Eliana de Almeida Pinto sobre o qu\u00e3o \u201cdesfalcados\u201d est\u00e3o os Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, \u201c\u00e9 dif\u00edcil de entender a autoriza\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o de servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
\u201cCom isto n\u00e3o quero dizer que ju\u00edzes da jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa estejam impedidos de ver comiss\u00f5es de servi\u00e7o fora da magistratura autorizadas. Em certos casos, tal pode justificar-se em inspe\u00e7\u00f5es-gerais, em servi\u00e7os ligados ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ou \u00e0 Provedoria de Justi\u00e7a. O caso da Estamo\u2013Participa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias, S.A. \u00e9, naturalmente, diferente e fico curioso para conhecer \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, conclui o professor.<\/p>\n
Em 2023, o juiz Ricardo de Oliveira e Sousa j\u00e1 tinha sido indicado pelo PSD para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC), mas Rita Figueiredo Reis Rola acabou por ser o quinto elemento ent\u00e3o em falta.<\/p>\n
Em julho, Eliana de Almeida Pinto revelou que s\u00f3 no Tribunal Administrativo de Lisboa encontram-se pendentes 80 mil pedidos de intima\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0 Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) por falta de cumprimento de prazos no atendimento a imigrantes, com a ju\u00edza a apontar que houve um aumento de processos com as mudan\u00e7as nas leis de imigra\u00e7\u00e3o e nacionalidade pelo Governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Professor da Faculdade de Direito de Lisboa aponta que os \u201cprocessos que estavam distribu\u00eddos a este juiz ir\u00e3o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57702,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,16306,16307,16308,32,33,16309],"class_list":{"0":"post-57701","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-estamo","12":"tag-joao-miranda","13":"tag-nomeacao","14":"tag-portugal","15":"tag-pt","16":"tag-ricardo-de-oliveira-e-sousa"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57701"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57701\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}