A administra\u00e7\u00e3o da RTP assinou a 18 de agosto uma adenda ao Acordo de Empresa (AE) com todos os sindicatos que d\u00e1 cobertura retroativa a 12,25 milh\u00f5es de euros em subs\u00eddios que foram arrasados pela Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF), obrigando as futuras administra\u00e7\u00f5es a manter os pagamentos, apurou o Nascer do SOL.<\/p>\n
O acordo foi assinado menos de seis semanas depois de o Conselho Geral Independente (CGI) ter aberto, a 10 de julho, o concurso para escolher a administra\u00e7\u00e3o para o tri\u00e9nio 2027-2029. O documento foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego a 8 de outubro e do lado da RTP assinaram Nicolau Santos, Hugo Figueiredo e S\u00f3nia Alegre, tr\u00eas dos oito administradores abrangidos pela auditoria da IGF. Isso significa que a pr\u00f3xima administra\u00e7\u00e3o vai encontrar estes subs\u00eddios consagrados no acordo coletivo e, se se quiser \u2018livrar\u2019 desse encargo \u2013 na ordem de 1,8 milh\u00f5es de euros anuais \u2013, ter\u00e1 de renegociar com os mesmos sindicatos ou denunciar o acordo.<\/p>\n
A auditoria da IGF, a que o SOL teve acesso, \u00e9 arrasadora para a gest\u00e3o da tv p\u00fablica, identificou fragilidades no controlo interno, irregularidades no regime de subs\u00eddios e problemas na gest\u00e3o financeira da esta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre as principais conclus\u00f5es est\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o e o pagamento de subs\u00eddios sem previs\u00e3o no Acordo de Empresa (AE), sem suporte legal ou sem evid\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do acionista, num montante de cerca de 12,25 milh\u00f5es de euros, entre 2018 e 2024. O relat\u00f3rio considera que esta pr\u00e1tica recorrente \u00e9 suscet\u00edvel de \u00abconsubstanciar eventual responsabilidade financeira sancionat\u00f3ria e reintegrat\u00f3ria dos seus autores, nos termos da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Processo do Tribunal de Contas\u00bb<\/strong>.<\/p>\n A auditoria aponta ainda para a complexidade da estrutura remunerat\u00f3ria da RTP, resultante da coexist\u00eancia de v\u00e1rios subs\u00eddios, alguns sem previs\u00e3o formal no Acordo de Empresa ou em regulamento interno devidamente aprovado. Uma situa\u00e7\u00e3o que, de acordo com os auditores, pode comprometer a transpar\u00eancia e a rastreabilidade do regime remunerat\u00f3rio e aumenta os riscos de desconformidade com o enquadramento legal e or\u00e7amental. E, por isso, a IGF recomenda a revis\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o do regime de subs\u00eddios, garantindo o respetivo enquadramento formal, transpar\u00eancia e uniformidade, com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o quando exig\u00edvel.<\/p>\n \u00a0A auditoria identifica tamb\u00e9m fragilidades no sistema de controlo interno, nomeadamente no que diz respeito \u00e0 aus\u00eancia de procedimentos formalmente institu\u00eddos para a gest\u00e3o dos recursos financeiros, recomendando assim a formaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de contabiliza\u00e7\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das principais transa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entre as restantes conclus\u00f5es, os inspetores referem que a Contribui\u00e7\u00e3o para o Audiovisual (CAV) representou 193,4 milh\u00f5es de euros em 2024, cerca de 81,3% dos rendimentos operacionais da RTP. A auditoria assinala tamb\u00e9m a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre as empresas comercializadoras de energia e os valores da contribui\u00e7\u00e3o cobrados por estas, situa\u00e7\u00e3o que impede um controlo efetivo por parte da esta\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n No cap\u00edtulo financeiro, a IGF identifica ainda a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de curto prazo sem solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a inexist\u00eancia de procedimentos formais para avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e a redu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos planos de investimento devido a altera\u00e7\u00f5es nas previs\u00f5es de fluxos provenientes do Or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n A auditoria destaca igualmente a conta \u00abadiantamento de clientes\u00bb, no valor de 150 milh\u00f5es de euros, relacionada com a aquisi\u00e7\u00e3o do Arquivo Audiovisual, e um diferendo com a GDA, existente desde 2004, relativo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es audiovisuais. O valor acumulado associado a este \u00faltimo caso ascendia a 9,4 milh\u00f5es de euros em 31 de dezembro de 2024. J\u00e1 em mat\u00e9ria de recursos humanos, a IGF conclui que a RTP n\u00e3o disp\u00f5e de um procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos trabalhadores. Recomenda a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema que permita maior objetividade e transpar\u00eancia na evolu\u00e7\u00e3o das carreiras.<\/p>\n A Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as prop\u00f5e ainda o envio do relat\u00f3rio ao Tribunal de Contas, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o pelo ministro de Estado e das Finan\u00e7as, e determina que a RTP informe a IGF, no prazo de 60 dias, das medidas e decis\u00f5es adotadas na sequ\u00eancia das recomenda\u00e7\u00f5es, com comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n RTP mant\u00e9m contexto financeiro dif\u00edcil<\/strong><\/p>\n Recorde-se que os pagamentos chegaram a cerca de 300 trabalhadores, quase um em cada quatro colaboradores.\u00a0 A maior parcela corresponde a 5,42 milh\u00f5es de euros em subs\u00eddio de apresenta\u00e7\u00e3o, criado por ordem de servi\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o previsto no Acordo de Empresa. Em 2024, este subs\u00eddio abrangia 63 trabalhadores. Outros 4,04 milh\u00f5es foram pagos atrav\u00e9s de sete subs\u00eddios negociados individualmente. H\u00e1 ainda 2,79 milh\u00f5es de euros em subs\u00eddios de chefia e coordena\u00e7\u00e3o atribu\u00eddos a trabalhadores que j\u00e1 tinham deixado essas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A 5 de agosto, a administra\u00e7\u00e3o anunciou a suspens\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o de novos subs\u00eddios \u00abpor um princ\u00edpio de prud\u00eancia e de responsabilidade institucional\u00bb<\/strong>, procurando simultaneamente uma solu\u00e7\u00e3o para \u00abevitar<\/strong>\u00bb cortar os pagamentos existentes. No entanto, 13 dias depois, foi criada a cl\u00e1usula 37.\u00aa A, que passou a integrar estas presta\u00e7\u00f5es na \u00abremunera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio\u00bb<\/strong>. A disposi\u00e7\u00e3o tem \u00abalcance interpretativo\u00bb<\/strong> e aplica-se retroativamente, garantindo a continuidade dos pagamentos.<\/p>\n Esta decis\u00e3o surge num contexto financeiro dif\u00edcil. Em 2025, a RTP registou preju\u00edzos de 3,97 milh\u00f5es de euros, os primeiros em 15 anos, e capitais pr\u00f3prios negativos de 4,4 milh\u00f5es. O Plano de Atividades e Or\u00e7amento 2027-2029 prev\u00ea perdas de 10,8 milh\u00f5es de euros em 2027. O preju\u00edzo acumulado entre 2025 e 2028 dever\u00e1 atingir 12,08 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A administra\u00e7\u00e3o da RTP assinou a 18 de agosto uma adenda ao Acordo de Empresa (AE) com todos…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":577414,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[836,23180,88,315,476,89,90,1859,301,23181,82,45642,186,831,715,3001,62,4104,13,45643,52,32,33,420,58,2836,15196,3192],"class_list":["post-577413","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-analise","tag-auditoria","tag-business","tag-cultura","tag-economia","tag-economy","tag-empresas","tag-entrevistas","tag-governo","tag-igf","tag-internacional","tag-jornal-sol","tag-lifestyle","tag-mais-vistas","tag-media","tag-multimedia","tag-mundo","tag-nascer-do-sol","tag-noticias","tag-opiniao-ultimas","tag-politica","tag-portugal","tag-pt","tag-rtp","tag-sociedade","tag-sol","tag-tribunal-de-contas","tag-vida"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/117567593298874881","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/577413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=577413"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/577413\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/577414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=577413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=577413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=577413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}