{"id":584274,"date":"2026-11-12T14:45:12","date_gmt":"2026-11-12T14:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/584274\/"},"modified":"2026-11-12T14:45:12","modified_gmt":"2026-11-12T14:45:12","slug":"espanha-governo-consegue-aprovar-primeiro-decreto-sobre-habitacao-no-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/584274\/","title":{"rendered":"Espanha: Governo consegue aprovar primeiro decreto sobre habita\u00e7\u00e3o no Parlamento"},"content":{"rendered":"<p>A comiss\u00e3o permanente do Congresso de Espanha aprovou esta quinta-feira o primeiro dos dois decretos de habita\u00e7\u00e3o <strong>apresentados pelo Governo de Pedro S\u00e1nchez<\/strong>, com 35 votos a favor e 34 contra. A iniciativa avan\u00e7ou com o apoio do PSOE, Sumar, ERC, PNV, EH Bildu e Podemos, face \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o do PP, Vox e Junts.<\/p>\n<p>          <img decoding=\"async\" class=\"c-ad__placeholder__logo\" src=\"https:\/\/pt.euronews.com\/images\/logos\/logo-euronews-stacked-outlined-72x72-grey-9.svg\" width=\"72\" height=\"72\" alt=\"\" loading=\"lazy\"\/><br \/>\n          PUBLICIDADE<\/p>\n<p>          <img decoding=\"async\" class=\"c-ad__placeholder__logo\" src=\"https:\/\/pt.euronews.com\/images\/logos\/logo-euronews-stacked-outlined-72x72-grey-9.svg\" width=\"72\" height=\"72\" alt=\"\" loading=\"lazy\"\/><br \/>\n          PUBLICIDADE<\/p>\n<p>O segundo decreto, que previa a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos de arrendamento, foi chumbado por n\u00e3o contar com o apoio do PNV. A porta-voz dos nacionalistas bascos na comiss\u00e3o, <strong>Maribel Vaquero<\/strong>, considerou que o efeito \u201cseria retirar oferta de habita\u00e7\u00e3o\u201d. Por conseguinte, o diploma obteve apenas 34 votos a favor.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o teve lugar na v\u00e9spera do in\u00edcio oficial da campanha eleitoral para <strong>as elei\u00e7\u00f5es gerais do pr\u00f3ximo dia 29 de novembro<\/strong> e depois de a rejei\u00e7\u00e3o destas medidas no plen\u00e1rio de 2 de outubro ter precipitado a convoca\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es antecipadas.<\/p>\n<p>\u201cO que hoje se vota s\u00e3o reivindica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas\u201d, defendeu o ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, <strong>Pablo Bustinduy<\/strong>, durante o debate que antecedeu a vota\u00e7\u00e3o. \u201c<a href=\"https:\/\/pt.euronews.com\/2026\/11\/11\/greve-geral-em-espanha-em-protesto-contra-a-crise-da-habitacao-e-os-baixos-salarios\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">As pessoas saem \u00e0 rua<\/a> para exigir que ter uma casa n\u00e3o seja um luxo, \u00e9 uma quest\u00e3o de bom senso, para pedir que os servi\u00e7os p\u00fablicos sejam protegidos e refor\u00e7ados\u201d.<\/p>\n<p>Por sua vez, <strong>Josep Maria Cruset i Dom\u00e8nech<\/strong>, do Junts, considerou que a medida \u00e9 apenas \u201cuma opera\u00e7\u00e3o eleitoralista\u201d. \u201cComo explicam, caso contr\u00e1rio, que n\u00e3o parem a atividade dos fundos abutres? Os seus decretos-lei geram desconfian\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p><strong>Jos\u00e9 Mar\u00eda Figaredo, do Vox,<\/strong> censurou os membros do Governo. \u201cOs fundos abutres s\u00e3o voc\u00eas\u201d, atirou, insistindo que a falta de acesso a uma habita\u00e7\u00e3o condigna se deve aos imigrantes. \u201c\u00c9 a consequ\u00eancia de terem deixado entrar seis milh\u00f5es de pessoas\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO que a direita nos oferece \u00e9 a receita de sempre, a do neg\u00f3cio urban\u00edstico da \u00e9poca de Aznar\u201d, respondeu <strong>Elisa Garrido<\/strong>, do PSOE. \u201cA constru\u00e7\u00e3o sem regras s\u00f3 gera especula\u00e7\u00e3o, isso j\u00e1 o vivemos, j\u00e1 tivemos uma bolha imobili\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<p>A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o permanente, o \u00f3rg\u00e3o que mant\u00e9m a atividade parlamentar durante a dissolu\u00e7\u00e3o das Cortes, permitiu ao Executivo aprovar o primeiro dos textos <strong>sem precisar dos votos do Junts<\/strong>, cuja oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha ajudado a <a href=\"https:\/\/pt.euronews.com\/2026\/10\/02\/congresso-rejeita-decretos-da-habitacao-apesar-do-aviso-de-sanchez-serao-julgados-mais-ced\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">chumbar ambos os decretos no Congresso<\/a> em outubro, embora o Governo os tenha voltado a aprovar pouco depois para os submeter \u00e0 comiss\u00e3o permanente.<\/p>\n<p>Este \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por 69 membros das diferentes for\u00e7as pol\u00edticas e, ao contr\u00e1rio do que sucede no plen\u00e1rio do Congresso, a soma de PP, Vox e Junts, os tr\u00eas partidos que votaram contra o primeiro dos decretos, n\u00e3o atinge a maioria. O PSOE, Sumar, ERC, EH Bildu e Podemos somam 34 deputados, os mesmos que o bloco formado por PP, Vox e Junts. O \u00fanico representante do PNV tinha, portanto, <strong>o voto decisivo<\/strong>.<\/p>\n<p>Primeiro decreto: prote\u00e7\u00e3o contra os despejos e medidas fiscais<\/p>\n<p>O primeiro texto, o denominado \u201cdecreto Maricarmen\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 idosa de 87 anos <a href=\"https:\/\/pt.euronews.com\/2026\/09\/23\/idosa-de-87-anos-despejada-em-madrid-apos-quatro-tentativas-e-apesar-de-pedido-da-onu\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">cuja expuls\u00e3o desencadeou uma vaga de protestos<\/a> em todo o pa\u00eds, <strong>inclui medidas para proteger as pessoas vulner\u00e1veis<\/strong> perante os despejos, limitar determinadas subidas das rendas e alargar a oferta de habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis. Entre outras disposi\u00e7\u00f5es, prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030 da suspens\u00e3o de certos despejos de pessoas vulner\u00e1veis sem alternativa habitacional e fixa limites de 2% para determinadas atualiza\u00e7\u00f5es das rendas.<\/p>\n<p>\u201cA riqueza \u00e9 gerada pelos trabalhadores com o seu esfor\u00e7o\u201d, considerou Bustundy na primeira parte do debate. \u201cAs pessoas sabem que podem e devem viver uma vida muito melhor do que a que t\u00eam agora. Sabem que <strong>as rendas sobem mas os sal\u00e1rios n\u00e3o<\/strong>. Sabem que essa vida de malabarismos, complica\u00e7\u00f5es e ang\u00fastia contrasta de forma evidente com a de quem tem cinco, dez, cem apartamentos arrendados\u201d.<\/p>\n<p>O texto deste primeiro decreto incorpora tamb\u00e9m <strong>incentivos fiscais para propriet\u00e1rios e inquilinos<\/strong>, restri\u00e7\u00f5es a determinadas opera\u00e7\u00f5es especulativas e um mecanismo de financiamento de at\u00e9 2 000 milh\u00f5es de euros para impulsionar a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social e acess\u00edvel. Inclui ainda empr\u00e9stimos sem juros nem comiss\u00f5es, at\u00e9 50 000 euros, para a compra de uma primeira habita\u00e7\u00e3o. O custo estimado das medidas para os cofres p\u00fablicos ascende a 1 300 milh\u00f5es de euros por ano.<\/p>\n<p>Segundo decreto: renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos de arrendamento<\/p>\n<p>O segundo decreto prev\u00ea <strong>renova\u00e7\u00f5es sucessivas dos contratos de arrendamento<\/strong> por per\u00edodos de cinco anos, extens\u00edveis a sete quando o propriet\u00e1rio for uma pessoa coletiva. Prev\u00ea tamb\u00e9m indemniza\u00e7\u00f5es para os inquilinos quando o senhorio decidir n\u00e3o renovar o contrato, salvo determinadas exce\u00e7\u00f5es. A medida procura refor\u00e7ar a estabilidade dos arrendat\u00e1rios e evitar que o fim dos contratos se traduza numa perda autom\u00e1tica da sua habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEsta norma aposta em dar estabilidade a inquilinos e pequenos propriet\u00e1rios e em proteg\u00ea-los face a um mercado voraz, com a possibilidade de poupar um m\u00eas ao longo do ano, gra\u00e7as a bonifica\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, defendeu a ministra da Habita\u00e7\u00e3o e Agenda Urbana, <strong>Isabel Rodr\u00edguez<\/strong>.<\/p>\n<p>A iniciativa, <strong>cuja entrada em vigor estava prevista para 15 de novembro<\/strong>, n\u00e3o contou com o apoio do PNV, que manteve a sua recusa em apoiar o texto. A rejei\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o parlamentar impedir\u00e1 que chegue a ser aplicada, ao contr\u00e1rio do primeiro decreto, que continuar\u00e1 em vigor ap\u00f3s a sua confirma\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o permanente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A comiss\u00e3o permanente do Congresso de Espanha aprovou esta quinta-feira o primeiro dos dois decretos de habita\u00e7\u00e3o apresentados&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":584275,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[50],"tags":[27,28,640,15,16,456,14,25,26,21,22,62,12,13,19,20,23,24,39507,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":["post-584274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-mundo","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-espanha","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-habitacao","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-mundo","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-psoe","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias","tag-world","tag-world-news","tag-worldnews"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/117604012964414144","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/584274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=584274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/584274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/584275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=584274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=584274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=584274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}