A inst\u00e2ncia judicial, com sede em Estrasburgo, Fran\u00e7a, recebeu uma queixa de uma mulher, nascida em 1983, que acusou o seu supervisor de viola\u00e7\u00e3o e de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
A mulher, identificada pelas iniciais E.A., era t\u00e9cnica de farm\u00e1cia no Hospital Briey (Meurthe-et-Moselle) em 2010, quando iniciou uma rela\u00e7\u00e3o sadomasoquista com um chefe de departamento, identificado como K.B., nascido em 1967.<\/p>\n
A mulher apresentou uma queixa contra K.B. em 2013 por “viola\u00e7\u00e3o com tortura e atos de barb\u00e1rie de pessoa que abusa da sua autoridade”, “viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica” e “ass\u00e9dio e agress\u00e3o sexual”.<\/p>\n
Entretanto, o arguido, condenado em primeira inst\u00e2ncia por viol\u00eancia intencional e ass\u00e9dio sexual, foi absolvido em 2021 pelo Tribunal de Recurso de Nancy.<\/p>\n
Os jurados decidiram que, como os dois envolvidos assinaram um contrato que regia os termos da sua rela\u00e7\u00e3o, esta foi consensual. Tendo esgotado todas as vias de recurso em Fran\u00e7a, a queixosa recorreu para o TEDH.<\/p>\n
Num ac\u00f3rd\u00e3o hoje proferido, o tribunal europeu deu raz\u00e3o \u00e0 queixosa, apontando as “lacunas do quadro jur\u00eddico” franc\u00eas, bem como “as falhas encontradas na sua aplica\u00e7\u00e3o”, entre as quais as “condi\u00e7\u00f5es de aprecia\u00e7\u00e3o do consentimento da requerente pelos tribunais”.<\/p>\n
O TEDH sublinhou que o consentimento deve “refletir a livre vontade de ter uma rela\u00e7\u00e3o sexual determinada, no momento em que esta ocorre e tendo em conta as circunst\u00e2ncias”.<\/p>\n
“Por conseguinte, nenhuma forma de compromisso assumido – incluindo sob a forma de um contrato escrito – \u00e9 suscet\u00edvel de caracterizar um consentimento atual para uma determinada pr\u00e1tica sexual, sendo o consentimento, por natureza, revog\u00e1vel”, sublinhou o tribunal.<\/p>\n
“Falhou em proteger”<\/p>\n
A Fran\u00e7a, considerada culpada de viola\u00e7\u00e3o dos artigos 3.\u00ba (proibi\u00e7\u00e3o da tortura) e 8.\u00ba (direito ao respeito pela vida privada) da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos, ter\u00e1 de pagar \u00e0 requerente 20 mil euros por danos morais e 1503,77 euros pelas despesas judiciais.<\/p>\n
Esta \u00e9 a segunda vez nos \u00faltimos meses que a Fran\u00e7a \u00e9 condenada pelo TEDH pela resposta judicial a acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
Em abril, o tribunal europeu decidiu que o sistema judicial franc\u00eas “falhou em proteger” tr\u00eas menores que denunciaram viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo os ju\u00edzes de Estrasburgo, as circunst\u00e2ncias do incidente e o consentimento das adolescentes n\u00e3o foram suficientemente tidos em conta.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de hoje, a advogada da queixosa, Marjolaine Vignola, afirmou esperar que tal delibera\u00e7\u00e3o possa “motivar o Governo franc\u00eas a tornar efetiva uma lei que proteja mais as mulheres” e levar os ju\u00edzes a “melhorar a sua interpreta\u00e7\u00e3o da lei”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A inst\u00e2ncia judicial, com sede em Estrasburgo, Fran\u00e7a, recebeu uma queixa de uma mulher, nascida em 1983, que…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":58807,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,62,12,13,19,20,23,24,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":{"0":"post-58806","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mundo","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-mundo","18":"tag-news","19":"tag-noticias","20":"tag-noticias-principais","21":"tag-noticiasprincipais","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-top-stories","25":"tag-topstories","26":"tag-ultimas","27":"tag-ultimas-noticias","28":"tag-ultimasnoticias","29":"tag-world","30":"tag-world-news","31":"tag-worldnews"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58806\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}