{"id":590434,"date":"2026-11-18T17:16:01","date_gmt":"2026-11-18T17:16:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/590434\/"},"modified":"2026-11-18T17:16:01","modified_gmt":"2026-11-18T17:16:01","slug":"pagamentos-em-prestacoes-passam-a-estar-sujeitos-a-novas-regras-a-partir-de-20-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/590434\/","title":{"rendered":"Pagamentos em presta\u00e7\u00f5es passam a estar sujeitos a novas regras a partir de 20 de novembro"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-post-excerpt__excerpt\">A nova diretiva europeia sobre cr\u00e9dito ao consumo (DCC2) entra em vigor a 20 de novembro e passa a abranger pagamentos fracionados e cr\u00e9ditos inferiores a 200 euros. As novas regras obrigam os prestadores a avaliar a capacidade financeira dos consumidores e refor\u00e7am as exig\u00eancias de transpar\u00eancia sobre os custos e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento. <\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comprar agora e pagar mais tarde vai passar a estar sujeito a novas regras na Uni\u00e3o Europeia. A partir de 20 de novembro, os pagamentos em presta\u00e7\u00f5es e os cr\u00e9ditos inferiores a 200 euros passam a ser legalmente considerados cr\u00e9ditos ao consumo, ao abrigo da nova diretiva europeia DCC2.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 agora, alguns destes mecanismos de pagamento estavam exclu\u00eddos das regras de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, nomeadamente quando o valor era reembolsado em menos de tr\u00eas meses e n\u00e3o implicava custos adicionais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, os comerciantes e os prestadores de servi\u00e7os de pagamento passam a ter de cumprir novas obriga\u00e7\u00f5es, destinadas a proteger os consumidores contra o sobre-endividamento.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de avaliar a solvabilidade dos compradores antes de aprovar um pagamento fracionado. Empresas como a Oney, a Alma e a Klarna ter\u00e3o, assim, de verificar se os consumidores t\u00eam capacidade financeira para reembolsar os valores em d\u00edvida.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da Klarna, esta pr\u00e1tica j\u00e1 faz parte do funcionamento da empresa. \u201cEfetuamos uma verifica\u00e7\u00e3o de solvabilidade em cada compra para avaliar se o empr\u00e9stimo pode ser concedido porque, em \u00faltima an\u00e1lise, temos todo o interesse em que as pessoas reembolsem atempadamente\u201d, explica Laura Schulz, diretora de assuntos p\u00fablicos europeus da empresa \u00e0<a href=\"https:\/\/pt.fashionnetwork.com\/news\/Pagamentos-diferidos-e-fracionados-quais-sao-as-novas-regras-a-partir-de-20-de-novembro-,1885596.html\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"> Fashion Network<\/a>.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A respons\u00e1vel esclarece que, apesar de a Klarna n\u00e3o cobrar juros aos consumidores, obt\u00e9m receitas atrav\u00e9s das comiss\u00f5es pagas pelos comerciantes em cada transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diretiva introduz tamb\u00e9m novas exig\u00eancias de transpar\u00eancia. Antes da conclus\u00e3o da compra, os consumidores ter\u00e3o de receber informa\u00e7\u00e3o clara sobre o custo total do pagamento, a dura\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es e as obriga\u00e7\u00f5es legais associadas ao cr\u00e9dito. Estas informa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o igualmente de constar da comunica\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cOs consumidores ver\u00e3o um novo aviso a indicar que \u201cpedir dinheiro emprestado pode custar dinheiro\u201d\u201d, explica Laura Schulz. Segundo a respons\u00e1vel, a medida pretende alertar os compradores para o facto de estarem efetivamente a celebrar um contrato de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diretora de assuntos p\u00fablicos europeus da Klarna considera ainda que a normaliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual vai facilitar a compara\u00e7\u00e3o entre diferentes prestadores de servi\u00e7os de pagamento.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Microempresas e PME com regras diferentes<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova diretiva prev\u00ea algumas exce\u00e7\u00f5es para os comerciantes que permitem aos clientes pagar mais tarde, sem juros e sem recorrer a uma empresa de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nestes casos, as lojas podem ficar dispensadas de cumprir as novas regras se o cliente pagar a totalidade do valor at\u00e9 14 dias depois de receber o produto ou servi\u00e7o, no caso das grandes empresas. Para as microempresas e PME, o prazo \u00e9 de 50 dias.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ecommerce Europe, organiza\u00e7\u00e3o que representa os intervenientes europeus no com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, considera, contudo, que as exce\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o insuficientes e podem criar dificuldades aos operadores de menor dimens\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade tentou, sem sucesso, obter o adiamento da aplica\u00e7\u00e3o da diretiva por um ano, at\u00e9 20 de novembro de 2027, alegando que v\u00e1rios pa\u00edses n\u00e3o tiveram tempo para adaptar a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEsta situa\u00e7\u00e3o gerou uma grande incerteza jur\u00eddica para as empresas que operam sistemas de pagamento nacionais e transfronteiri\u00e7os, que disp\u00f5em agora de um prazo cada vez mais curto para adaptar os seus procedimentos\u201d, alerta a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A confedera\u00e7\u00e3o lembra ainda que novembro coincide com a \u00e9poca alta do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico e considera essencial que as empresas tenham os sistemas preparados para responder ao aumento da procura.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ecommerce Europe receia tamb\u00e9m que as novas regras prejudiquem os operadores europeus face aos concorrentes de fora da Uni\u00e3o Europeia. Na sua perspetiva, a diretiva pode colocar em desvantagem solu\u00e7\u00f5es de pagamento j\u00e1 estabelecidas e \u201ccomprometer ainda mais a soberania europeia\u201d, al\u00e9m de prejudicar a concorr\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A nova diretiva europeia sobre cr\u00e9dito ao consumo (DCC2) entra em vigor a 20 de novembro e passa&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":590435,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[88,3969,1359,89,90,87497,3425,9519,32,33],"class_list":["post-590434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-business","tag-compras","tag-dinheiro","tag-economy","tag-empresas","tag-isto-e-util","tag-lojas","tag-pagamentos","tag-portugal","tag-pt"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/117638580635531415","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/590434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=590434"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/590434\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/590435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=590434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=590434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=590434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}