![\"\"](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/e5dddd3d33e5337103c78242c77566ba-783x450.jpg\")
<\/p>\njk5854 \/ Flickr<\/p>\n
<\/p>\n
Esta \u201cconquista civilizacional\u201d est\u00e1 a avan\u00e7ar. Doentes n\u00e3o devem ser discriminados no acesso \u2013 mas muitos nem conhecem esta lei. O secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as disse nesta sexta-feira que o Governo est\u00e1 a trabalhar na regulamenta\u00e7\u00e3o do \u201cdireito ao esquecimento\u201d nos cr\u00e9ditos e seguros<\/strong> e defendeu que tem de ser equilibrada para proteger pessoas e seguradoras.<\/p>\n O direito ao esquecimento, explica<\/a> a ASF \u2013 Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es, \u00e9 para pessoas que ultrapassaram um risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n H\u00e1 tr\u00eas crit\u00e9rios<\/strong> temporais: ou j\u00e1 passaram 10 anos do fim das terapias (em risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia superada), ou 5 anos desde o fim do protocolo terap\u00eautico (no caso de a patologia superada ter ocorrido antes dos 21 anos de idade), ou 2 anos de protocolo terap\u00eautico continuado e eficaz (em risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia mitigada).<\/p>\n Quem cumpre esses crit\u00e9rios, beneficia do direito ao esquecimento. Ou seja, n\u00e3o tem de informar a empresa de seguros desse problema<\/strong> j\u00e1 ultrapassado. Se a empresa de seguros perguntar se a pessoa sofria de uma patologia ou defici\u00eancia superada ou mitigada, pode responder que n\u00e3o. E o valor n\u00e3o pode ser aumentado por causa dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cConquista\u201d e equil\u00edbrio<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado Jo\u00e3o Silva Lopes disse que a lei do \u201cdireito ao esquecimento\u201d (aprovada em 2021) foi uma \u201cconquista civilizacional\u201d,<\/strong> mas os governos anteriores socialistas deixaram \u201clamentavelmente esquecida e por fazer\u201d a regulamenta\u00e7\u00e3o, anunciando que o atual executivo tem em curso a defini\u00e7\u00e3o das regras para que pessoas que superaram ou mitigaram doen\u00e7as graves, como cancro, n\u00e3o sejam discriminadas no acesso ao cr\u00e9dito ou seguros.<\/p>\n \u201cQuem superou ou mitigou doen\u00e7as deve ter acesso \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es<\/strong> de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e seguros\u201d, afirmou o governante na confer\u00eancia dedicada ao \u201cdireito ao esquecimento\u201d, organizada em Lisboa pela ASF.<\/p>\n Contudo, acrescentou o governante que a regulamenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser feita de forma a equilibrar<\/strong> interesses quer dos doentes quer das empresas: \u201cEsta \u00e9 uma mudan\u00e7a que ter\u00e1 de ser feita de forma equilibrada, garantindo a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das pessoas e sem p\u00f4r em causa a sustentabilidade do sistema e da atividade seguradora\u201d, afirmou.<\/p>\n Jovem com leucemia<\/p>\n A 1 de janeiro de 2022, entrou em vigor a lei (aprovada em 2021) do \u201cdireito ao esquecimento\u201d que assegura o acesso ao cr\u00e9dito e seguros a pessoas que superaram e mitigaram doen\u00e7as graves. Contudo, a lei continua sem estar regulamentada<\/strong>.<\/p>\n Em setembro passado, a Deco e organiza\u00e7\u00f5es de doentes apresentaram queixa<\/strong> \u00e0 Provedora de Justi\u00e7a pela falta do decreto-lei que regulamenta a lei, considerando que isso tem favorecido pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 definir, entre outros, a informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a divulgar nos \u201csites\u201d pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e seguradoras e fixar uma grelha de refer\u00eancia que permitir\u00e1 definir termos e prazos mais favor\u00e1veis do que os definidos na legisla\u00e7\u00e3o para cada doen\u00e7a ou incapacidade e que informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser pedida aos doentes.<\/p>\n Na confer\u00eancia desta sexta-feira organizada pela ASF, a diretora-geral da associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor Deco, Ana Cristina Tapadinhas, considerou que antes da lei milhares de pessoas viveram situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o<\/strong> financeira e social que \u201cperpetuavam o estigma da doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n Deu como exemplo um jovem que teve leucemia aos 16 anos e que foi superada, mas que aos 28 anos n\u00e3o conseguia comprar casa com recurso a cr\u00e9dito por n\u00e3o conseguir fazer seguro de vida.<\/p>\n Nem conhecem<\/p>\n Para Tapadinhas esta lei \u00e9 fundamental, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o impede a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e acrescentou que muitos cidad\u00e3os nem conhecem este direito<\/strong>.<\/p>\n A Deco elogiou a ASF por ter dado instru\u00e7\u00f5es \u00e0s seguradoras para informarem, de forma clara e por escrito, desse direito aos consumidores e criticou o Banco de Portugal por ainda n\u00e3o ter dado instru\u00e7\u00e3o no mesmo sentido aos bancos.<\/p>\n A diretora-geral da Deco disse ainda que o momento atual traz ainda outra quest\u00e3o, a facilidade de as seguradoras estudarem os perfis dos consumidores, desde logo na Internet, para retirar da\u00ed comportamentos de risco, o que considera que \u201cfragiliza<\/strong> o direito ao esquecimento\u201d.<\/p>\n Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores (APS), Galamba de Oliveira, \u00e9 importante a regulamenta\u00e7\u00e3o para definir como as seguradoras devem atuar e proteger-se perante riscos financeiros.<\/p>\n Uma das coisas mais importante na regulamenta\u00e7\u00e3o, disse, \u00e9 perceber o que \u00e9 uma doen\u00e7a superada e uma doen\u00e7a mitigada<\/strong> (considerando este um conceito ainda mais complexo).<\/p>\n Afirmou ainda que o decreto-lei deve esclarecer a que produtos financeiros o \u201cdireito ao esquecimento\u201d se aplica<\/strong>. Segundo disse, em Fran\u00e7a a lei do \u201cdireito ao esquecimento\u201d vale apenas para cr\u00e9dito para primeira habita\u00e7\u00e3o e Portugal ter\u00e1 de definir se aplica s\u00f3 nestes cr\u00e9ditos ou n\u00e3o.<\/p>\n Para o professor catedr\u00e1tico de direito Jos\u00e9 Alberto Vieira, esta lei \u00e9 \u201cum pequeno penso\u201d,<\/strong> pois a seguradora mant\u00e9m a liberdade comercial de recusar um seguro, o que n\u00e3o pode \u00e9 justificar com dados cl\u00ednicos pois n\u00e3o os pode recolher.<\/p>\n Segundo o jurista, a lei passa a permitir que quem contrata o seguro possa \u201cmentir \u00e0 seguradora<\/strong>, com neglig\u00eancia ou intencionalmente\u201d, pelo que considera que a atual lei \u201cn\u00e3o resolve o problema da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e tem fragilidades\u201d.<\/p>\n
<\/strong><\/p>\n
![\"Subscreva](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/1753561629_82_2d51fe4a0ba54894421ead1809309ed9-1-450x140.jpg\")
![\"Siga-nos](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/1753561629_441_c68c559d956d4ca20f435ed74a6e71e6.png\")
![\"Siga-nos](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/1753561630_988_5123dd8b087b644fdb8f8603acd1bad4.png\")