{"id":62371,"date":"2025-09-07T18:03:16","date_gmt":"2025-09-07T18:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/62371\/"},"modified":"2025-09-07T18:03:16","modified_gmt":"2025-09-07T18:03:16","slug":"sequestro-de-navio-e-competencias-em-questao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/62371\/","title":{"rendered":"Sequestro de Navio e Compet\u00eancias em Quest\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Um “modelo esquizofr\u00e9nico” e “labir\u00edntico”,<\/strong> como assinalou, na altura, Ana Miguel dos Santos, ex-deputada do PSD e jurista especializada em Defesa Nacional, num pa\u00eds que tem “jurisdi\u00e7\u00e3o sobre cerca de metade das \u00e1guas marinhas da Uni\u00e3o Europeia (UE)” e, como est\u00e1 assinalado na Estrat\u00e9gia Nacional para o Mar, aprovada em 2021, tem “responsabilidade acrescida” nas “quest\u00f5es ligadas \u00e0 governa\u00e7\u00e3o do oceano”, incluindo “garantir a seguran\u00e7a, soberania, coopera\u00e7\u00e3o e governa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Exercem autoridade de Estado na vigil\u00e2ncia das zonas mar\u00edtimas sob soberania ou jurisdi\u00e7\u00e3o nacional cinco entidades de tr\u00eas minist\u00e9rios (Estrat\u00e9gia Nacional de Gest\u00e3o de Fronteiras, de 2017<\/a>): <\/p>\n

1- GNR,<\/strong> atrav\u00e9s da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), at\u00e9 \u00e0s 12 milhas (mar territorial), mas pode ir at\u00e9 \u00e0s 24 milhas do “espa\u00e7o cont\u00edguo”, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

2- Marinha<\/strong> – todas as zonas mar\u00edtimas sob soberania ou jurisdi\u00e7\u00e3o nacional (at\u00e9 \u00e0s 200 milhas da ZEE), podendo tamb\u00e9m intervir tamb\u00e9m em alto mar, fora da jurisdi\u00e7\u00e3o quando esteja envolvido um navio com bandeira portuguesa<\/p>\n

3- Pol\u00edcia Mar\u00edtima<\/strong>, no mar territorial, sona cont\u00edgua e ZEE, at\u00e9 \u00e0s 200 milhas.<\/p>\n

4- For\u00e7a A\u00e9rea Portuguesa (<\/strong>FAP), pode vigiar todas as zonas mar\u00edtimas sob soberania ou jurisdi\u00e7\u00e3o nacional (at\u00e9 \u00e0s 200 milhas da ZEE).<\/p>\n

S\u00e3o 10 as principais entidades com compet\u00eancias no dom\u00ednio do mar<\/strong>, repartidas por sete minist\u00e9rios (DL 86\/2007): Defesa, Sa\u00fade, MAI, Ambiente, Economia e Mar, Justi\u00e7a e Finan\u00e7as.<\/p>\n

1- ASAE<\/p>\n

2- Autoridade Aeron\u00e1utica Nacional (AAN) \/ For\u00e7a A\u00e9rea Portuguesa (FAP)<\/p>\n

3- Autoridade Mar\u00edtima Nacional (AMN) \/ Pol\u00edcia Mar\u00edtima (PM)<\/p>\n

4- Autoridade de Sa\u00fade Nacional<\/p>\n

5- Autoridade Tribut\u00e1ria<\/p>\n

6- DGRM ( Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Recursos Naturais, Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos)<\/p>\n

7- GNR<\/p>\n

8- Instituto da \u00c1gua<\/p>\n

9- Marinha<\/p>\n

10- Pol\u00edcia Judici\u00e1ria<\/p>\n

S\u00e3o oito os organismos coordenadores:<\/strong><\/p>\n

1- Centro Nacional de Coordena\u00e7\u00e3o (CNC) EUROSUR<\/strong><\/p>\n

O CNC, criado em 2013, est\u00e1 instalado na Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR \u00e9 respons\u00e1vel pela coopera\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da troca de informa\u00e7\u00f5es entre todas as autoridades competentes pela vigil\u00e2ncia das fronteiras externas a n\u00edvel nacional, bem como com os CNC de outros pa\u00edses e com a Frontex.<\/p>\n

A operacionaliza\u00e7\u00e3o do CNC -EUROSUR ( sistema europeu de vigil\u00e2ncia de fronteiras, aprovado pelo parlamento europeu em 2013 ) contempla a partilha de dados e a designa\u00e7\u00e3o de Oficiais de liga\u00e7\u00e3o das autoridades nacionais com compet\u00eancias em mat\u00e9rias de fronteiras, com vista a assegurar a partilha atempada da informa\u00e7\u00e3o entre as respetivas autoridades.<\/p>\n

No CNC, de acordo com o protocolo que est\u00e1 em vias de ser assinado, est\u00e3o presentes a FAP \/ Autoridade A\u00e9rea Nacional; a Marinha \/ Autoridade Mar\u00edtima Nacional; a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira; a DGRM; a GNR; a PSP; a PJ; e o SEF.<\/p>\n

2- Centro Nacional Coordenador Mar\u00edtimo (CNCM)<\/strong><\/p>\n

O CNCM, criado em 2007, prev\u00ea integrar representantes da Autoridade Mar\u00edtima e da Pol\u00edcia Mar\u00edtima, da GNR , do Gabinete Coordenador de Seguran\u00e7a (Sistema de Seguran\u00e7a Interna), da Marinha, da For\u00e7a A\u00e9rea, do SEF e da PJ.<\/p>\n

O CNCM surge no \u00e2mbito de um decreto regulamentar que “articula a a\u00e7\u00e3o das autoridades de pol\u00edcia e demais entidades nos espa\u00e7os mar\u00edtimos”, no qual \u00e9 definido claramente a miss\u00e3o de cada um.<\/p>\n

Marinha e AMN defendem este diploma, mas a GNR deixou de participar no CNCM, por entender que o CNC Eurosur \u00e9 que est\u00e1 atualizado.<\/p>\n

3- Sistema de Seguran\u00e7a Interna (SSI)<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral do SSI (criado em 2008), cargo atualmente ocupado pela procuradora da Rep\u00fablica Patr\u00edcia Bar\u00e3o, \u00e9 respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o entre For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a e as For\u00e7as Armadas, atrav\u00e9s do Chefe de Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas, atualmente ocupado pelo General Nunes da Fonseca.<\/p>\n

4- Ponto de Contacto Nacional Frontex<\/strong><\/p>\n

Ativo no SEF desde 2005, ano de nascimento da ag\u00eancia Frontex (deve agora passar tamb\u00e9m para a GNR) estabelece a “liga\u00e7\u00e3o entre a Frontex e todas as autoridades nacionais relevantes e com responsabilidade no dom\u00ednio da gest\u00e3o integrada da fronteira externa da Uni\u00e3o Europeia” e “centraliza a n\u00edvel nacional, o fluxo de informa\u00e7\u00e3o, relacionada com todas as atividades da Ag\u00eancia (Opera\u00e7\u00f5es Conjuntas, Projetos-Piloto, Forma\u00e7\u00f5es, Confer\u00eancias, Workshops, Projetos t\u00e9cnicos, etc.)”.<\/p>\n

5- Ponto \u00danico de Contacto para a Coopera\u00e7\u00e3o Policial Internacional (PUC-CPI)<\/strong><\/p>\n

Criado em 2017, est\u00e1 na depend\u00eancia da secretaria-geral do SSI e \u00e9 um centro operacional que coordena os pedidos de informa\u00e7\u00e3o nacionais \u00e0s autoridades policiais estrangeiras e vice-versa, incluindo os relacionados com as fronteiras mar\u00edtimas.<\/p>\n

6- Conselho Coordenador Nacional (CCN)<\/strong><\/p>\n

Regulamentado em 2002, o Sistema de Autoridade Mar\u00edtima \u00e9 o “sistema interdepartamental de natureza horizontal integra diversas autoridades p\u00fablicas que exercem o poder de autoridade mar\u00edtima”.<\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o nacional das entidades e \u00f3rg\u00e3os integrantes do SAM \u00e9 assegurada pelo Conselho Coordenador Nacional (CCN), composto pelos ministros da Defesa Nacional (que preside), da Administra\u00e7\u00e3o Interna; do Equipamento Social; da Justi\u00e7a; da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas; do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio; Autoridade Mar\u00edtima Nacional; Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea; Comandante-geral da Pol\u00edcia Mar\u00edtima; Comandante-geral da GNR; Diretor Nacional da PSP; Diretor Nacional da PJ; Diretor Nacional do SEF; Presidente do Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio; Diretor-geral das Pescas e Aquicultura; Inspetor-geral das Pescas; Diretor-geral da Sa\u00fade; Presidente do Instituto da \u00c1gua. O CCN nunca foi ativado.<\/p>\n

7- Comando de Opera\u00e7\u00f5es Mar\u00edtimas (COMAR)<\/strong><\/p>\n

Situado no comando naval, em Lisboa, faz a liga\u00e7\u00e3o com as ag\u00eancias cong\u00e9neres e garante a comunica\u00e7\u00e3o com todas as unidades navais da Marinha. Aqui \u00e9 reunida e tratada a informa\u00e7\u00e3o gerada a partir dos v\u00e1rios sistemas que proporcional o retrato global da situa\u00e7\u00e3o no mar. A Pol\u00edcia mar\u00edtima tem aqui assento permanente. N\u00e3o est\u00e3o presentes as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a com compet\u00eancias no mar.<\/p>\n

8- Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM)<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Nacional para o Mar, aprovada em junho de 2021, a CIAM, na depend\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia e do Mar, deve “garantir a desejada articula\u00e7\u00e3o interag\u00eancias, a n\u00edvel nacional, e deve promover um refor\u00e7o do papel do Centro Nacional Coordenador Mar\u00edtimo (CNCM), do Centro Nacional de Coordena\u00e7\u00e3o (CNC) do EUROSUR e do Centro de Opera\u00e7\u00f5es Mar\u00edtimas (COMAR).<\/p>\n

Foram p\u00fablicos alguns casos que provocaram acesa pol\u00e9mica entre militares da Marinha e da GNR, que tem vindo a adquirir capacidades com pot\u00eancia para navegar al\u00e9m das 12 milhas que a lei lhe confere, como foi o caso da controversa megalancha Bojador<\/a>, adquirida em 2020.<\/p>\n

Problema: n\u00e3o tinha militares com forma\u00e7\u00e3o para pilotar a embarca\u00e7\u00e3o e tiveram de ir receber forma\u00e7\u00e3o em Espanha, isto quando, conforme frisaram na altura v\u00e1rios oficiais da Marinha, essas qualifica\u00e7\u00f5es e experi\u00eancia j\u00e1 existem naquele ramo e na PM.<\/p>\n

V\u00e1rias personalidades, militares e civis, denunciaram e criticaram a “deriva mar\u00edtima” da GNR<\/a>, em maio de 2021.<\/p>\n

O ent\u00e3o ministro da Defesa, Jo\u00e3o Gomes Cravinho, saiu em defesa dos militares<\/a>, valorizando o duplo uso na Marinha e a desnecessidade de duplica\u00e7\u00f5es com a GNR.<\/p>\n

Outro exemplo do conflito foi a pol\u00e9mica criada com o avi\u00e3o que a GNR pediu \u00e0 Frontex<\/a> (a Ag\u00eancia de Fronteiras europeia) para patrulhar o mar dos A\u00e7ores, sem consultar a For\u00e7a A\u00e9rea e a Marinha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um “modelo esquizofr\u00e9nico” e “labir\u00edntico”, como assinalou, na altura, Ana Miguel dos Santos, ex-deputada do PSD e jurista…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":62372,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[17356,27,28,15,16,12440,14,25,26,21,22,2219,4490,12,13,19,20,9699,32,23,24,33,1717,17357,17,18,29,30,31,17358],"class_list":{"0":"post-62371","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-armada","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-featured-news","12":"tag-featurednews","13":"tag-gnr-guarda-nacional-republicana","14":"tag-headlines","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-mar","20":"tag-marinha","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-policia-maritima","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-pt","30":"tag-seguranca","31":"tag-seguranca-maritima","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias","37":"tag-unidade-de-controlo-costeiro-ucc-da-gnr"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62371\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}