{"id":62439,"date":"2025-09-07T19:05:39","date_gmt":"2025-09-07T19:05:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/62439\/"},"modified":"2025-09-07T19:05:39","modified_gmt":"2025-09-07T19:05:39","slug":"alunos-ilegais-e-regulamentos-imperfeitos-opiniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/62439\/","title":{"rendered":"Alunos ilegais e regulamentos imperfeitos | Opini\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Decreto-Lei n.\u00ba 40\/2007, de 20 de fevereiro, criou um regime especial de acesso a Medicina destinado a candidatos j\u00e1 portadores de um diploma do ensino superior. No pre\u00e2mbulo do diploma estabelece-se \u201ca necessidade de assegurar uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica nas \u00e1reas da Biologia, da F\u00edsica, da Matem\u00e1tica e da Qu\u00edmica aos estudantes que ingressam no curso de Medicina ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ensino secund\u00e1rio\u201d. No caso da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), de acordo com o regulamento<\/a> publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, essa s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovada por meio de uma prova em que os candidatos devem obter, pelo menos, 14 valores.<\/p>\n

No presente ano letivo foram abertas 37 vagas, houve 50 candidatos, mas apenas sete obtiveram nota suficiente para serem admitidos. De acordo com a pr\u00e1tica corrente, as 30 vagas sobrantes deviam ser integradas no contingente geral para serem usadas por alunos tradicionais. Mas n\u00e3o foi isso que a FMUP fez. Decidiu ilegalmente<\/a> diminuir para 10 valores a nota m\u00ednima da prova (em flagrante desrespeito pelo regulamento) e admitir mais 30 alunos a quem comunicou a decis\u00e3o positiva<\/a>. E tudo isto foi feito sem dar qualquer informa\u00e7\u00e3o ao reitor que \u00e9 o \u00fanico com compet\u00eancia para homologar os resultados do concurso.<\/p>\n

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\u00c9 falsa a informa\u00e7\u00e3o do diretor da FMUP, professor Altamiro da Costa Pereira, de que esta medida n\u00e3o prejudicava ningu\u00e9m. Se o processo fosse mantido como pretendia a FMUP, as 30 vagas ilegalmente ocupadas n\u00e3o seriam adicionadas ao contingente geral de acesso impedindo a entrada de outros tantos alunos do contingente geral. Ou seja, a entrada ilegal destes 30 candidatos iria prejudicar igual n\u00famero de candidatos ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.<\/p>\n

O reitor n\u00e3o podia homologar o processo por ser ilegal, n\u00e3o admitindo, portanto, os 30 candidatos licenciados adicionais e somou as 30 vagas ao contingente geral. Nada a criticar.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nenhum local da interven\u00e7\u00e3o<\/a> do reitor no Expresso se refere a exist\u00eancia de press\u00f5es do ministro. Ali\u00e1s, o que se deduz \u00e9 que o ministro estaria dispon\u00edvel<\/a> para criar 30 vagas supranumer\u00e1rias desde que isso fosse legal, por forma a evitar eventuais recursos por parte dos candidatos preteridos.<\/p>\n

Por\u00e9m, tanto a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior como a Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia consideraram ilegal a abertura dessas vagas. O que criou a confus\u00e3o foi a menor clareza do t\u00edtulo do artigo do Expresso<\/a> que parece estabelecer uma conex\u00e3o entre a den\u00fancia do reitor e a disponibilidade do ministro para tentar resolver o problema. Nos meus tempos de reitor tamb\u00e9m tive um artigo de jornal com o t\u00edtulo \u201cReitor puxa as orelhas \u00e0 ministra\u201d.<\/p>\n

Resta a quest\u00e3o dos direitos adquiridos. Na minha modesta opini\u00e3o, esses 30 alunos nunca dever\u00e3o ser admitidos porque n\u00e3o preenchem os requisitos legais, mas ter\u00e3o direito a ser ressarcidos de eventuais preju\u00edzos. Mas quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por assumir esses encargos? Ora o professor Altamiro afirma que n\u00e3o houve press\u00f5es nem cunhas, ou seja, assume total responsabilidade pela decis\u00e3o ilegal da FMUP pelo que dever\u00e1 assumir, por si ou em conjunto com a FMUP, a responsabilidade das indemniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 curioso que ele venha agora classificar o regulamento como est\u00fapido. Mas quem \u00e9 o autor do regulamento que data de 2019? O regulamento foi proposto pela Comiss\u00e3o Cient\u00edfica do Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina da FMUP, aprovado e ratificado pelo Conselho Cient\u00edfico da FMUP a 22 de maio de 2019. E desde 2018 que o professor Altamiro \u00e9 o diretor da FMUP.<\/p>\n

O autor escreve segundo o acordo ortogr\u00e1fico de 1990<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Decreto-Lei n.\u00ba 40\/2007, de 20 de fevereiro, criou um regime especial de acesso a Medicina destinado a…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":62440,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[6373,27,28,539,4224,2859,15,16,14,25,26,21,22,2856,12,13,19,20,835,542,32,23,24,33,17,18,29,30,31,540],"class_list":{"0":"post-62439","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-alunos","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-educacao","12":"tag-ensino-superior","13":"tag-escolas","14":"tag-featured-news","15":"tag-featurednews","16":"tag-headlines","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-ministerio-da-educacao","22":"tag-news","23":"tag-noticias","24":"tag-noticias-principais","25":"tag-noticiasprincipais","26":"tag-opiniao","27":"tag-para-redes","28":"tag-portugal","29":"tag-principais-noticias","30":"tag-principaisnoticias","31":"tag-pt","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias","37":"tag-universidades"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62439"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62439\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}