{"id":63302,"date":"2025-09-08T19:17:13","date_gmt":"2025-09-08T19:17:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/63302\/"},"modified":"2025-09-08T19:17:13","modified_gmt":"2025-09-08T19:17:13","slug":"o-acesso-ao-ensino-superior-esta-infiltrado-com-privilegio-a-falacia-da-meritocracia-como-formula-regente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/63302\/","title":{"rendered":"O acesso ao Ensino Superior est\u00e1 infiltrado com privil\u00e9gio: a fal\u00e1cia da meritocracia como f\u00f3rmula regente"},"content":{"rendered":"

A ret\u00f3rica clara mas problem\u00e1tica de Fernando Alexandre, Ministro da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n

No passado dia 2 de setembro, foi noticiado o futuro descongelamento das propinas, a come\u00e7ar no ano letivo de 2026\/2027. Embora o aumento esperado possa parecer reduzido, pelo menos nas licenciaturas \u2014 passa de um teto m\u00e1ximo de 697\u20ac para 710\u20ac \u2014, esta decis\u00e3o abre caminho para uma maior desigualdade social, para al\u00e9m da simbologia inerente de descongelar o teto das propinas. Gra\u00e7as ao discurso do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o, Fernando Alexandre, em entrevista na Sic Not\u00edcias, facilmente percebemos o racioc\u00ednio perigoso em termos sociais que levou a esta decis\u00e3o:<\/p>\n

\u201cSe reduzirmos as propinas<\/strong>, estamos a colocar toda a sociedade a pagar o ensino daqueles que tiveram o privil\u00e9gio de frequentar o Ensino Superior, e isso \u00e9 altamente regressivo. (…) Estamos num mundo muito competitivo e n\u00f3s s\u00f3 vamos conseguir melhorar a nossa sociedade e transformar a nossa economia se n\u00f3s conseguirmos ter universidades <\/strong>de excel\u00eancia. Para termos universidade de excel\u00eancia, elas t\u00eam de competir a n\u00edvel internacional. E para competirem a n\u00edvel internacional, elas t\u00eam de ter os recursos.<\/strong> De que recursos \u00e9 que elas precisam? Para contratar os melhores professores, para contratar os melhores investigadores, elas n\u00e3o podem depender do Estado. <\/strong>(…) Se a propina que pode ser cobrada pelas institui\u00e7\u00f5es for limitada ou for diminu\u00edda, aquilo que financiar\u00e1 uma institui\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia \u00e9 o qu\u00ea? S\u00e3o os impostos dos portugueses, atrav\u00e9s de uma transfer\u00eancia do Or\u00e7amento do Estado?\u201d<\/p>\n

A resposta a esta pergunta seria: sim, mas avancemos. Esta ret\u00f3rica contorcida, embora clara no seu intuito, precisa de ser desmontada. Adianto que este tipo de discurso n\u00e3o \u00e9 surpreendente, vindo de um homem doutorado em economia, que v\u00ea aparentemente tudo como capital. O ponto central aqui \u00e9 que frequentar o Ensino Superior \u00e9 um privil\u00e9gio. Se olharmos para os modelos internacionais de educa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos e de Inglaterra que implicam propinas alt\u00edssimas que endividam as pessoas durante largos anos da sua vida, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de perceber que tais modelos s\u00f3 vincam ainda mais as desigualdades sociais. <\/strong>\u00c9 preciso nivelar as oportunidades, na busca de uma sociedade que nivela o acesso a oportunidades entre classes sociais. Antes de se preocupar com a possibilidade das universidades portuguesas conseguirem competir a n\u00edvel internacional, se calhar, deveria primeiramente preocupar-se com o panorama dos estudantes portugueses que n\u00e3o conseguem prosseguir com os seus estudos por falta de privil\u00e9gios econ\u00f3micos e sociais.<\/p>\n

O Sr. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o esquece-se que deveria estar a centrar o seu discurso no direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no privil\u00e9gio capital de o poder frequentar.<\/strong> \u00c9 preciso saber fazer perguntas pertinentes para se alcan\u00e7ar respostas eficazes para a sociedade. Claro que, vivendo n\u00f3s num mundo capitalista, \u00e9 preciso gerir dinheiro, mas continuar com um percurso acad\u00e9mico que s\u00f3 vinca ainda mais as desigualdades sociais n\u00e3o \u00e9 um caminho que procura a equidade, \u00e9 um abismo onde s\u00f3 quem tem dinheiro \u00e9 que tem bilhete para passar a ponte para o outro lado.<\/p>\n

O peso da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve estar no estudante, mas sim no Estado. Ao dizer que a fonte de rendimento das faculdades para pagar aos professores e investigadores das universidades deve ter por base as propinas dos alunos e n\u00e3o ser uma das fun\u00e7\u00f5es do Estado Portugu\u00eas, parece que o Sr. Ministro Fernando Alexandre quer que Portugal deixe de ter alunos e passe a ter \u201cclientes da Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

Ora, a verdade \u00e9 que o privil\u00e9gio de poder entrar no ensino superior e enveredar por uma carreira economicamente favor\u00e1vel \u00e9 um aut\u00eantico privil\u00e9gio com muitas camadas.<\/strong> Estas camadas podem ser explicadas de uma forma geral pela macro teoria social de Bourdieu que, embora com muitas falhas na sua fundamenta\u00e7\u00e3o, demonstra como o sistema educacional pode potenciar ainda mais as desigualdades sociais, especialmente pelo contexto em que as pessoas cresceram. Em vez de prosseguir o meu discurso dissecando o pensamento de Bourdieu, passo a explicar em quest\u00f5es pr\u00e1ticas alguns dos pontos fulcrais. Se for do interesse de quem me l\u00ea aprofundar os seus conhecimentos sobre a Teoria de Classe de Pierre Bourdieu, sugiro o artigo de Dylan Riley, de 2017, The Academic as Revolutionary<\/a>; e o artigo recente de Maria Keil, publicado a 11 de abril de 2025, partindo da teoria de Bourdieu, aliando-a a uma investiga\u00e7\u00e3o emp\u00edrica, e consequente an\u00e1lise, intitulado \u201cClimbing the academic ladder: how social class and habitus mediate academic careers<\/a>.\u201d <\/p>\n

De pequenino se torce o privil\u00e9gio: as diferentes realidades de poder entrar e frequentar o ensino superior<\/strong> <\/p>\n

Numa primeira inst\u00e2ncia de mais f\u00e1cil observa\u00e7\u00e3o, percebemos que as rendas altas s\u00e3o um grande entrave para os estudantes que entraram em faculdades distantes da sua resid\u00eancia familiar. Como noticiado pelo Expresso,o pre\u00e7o dos quartos para estudantes subiu 33% em tr\u00eas anos<\/a>. Consequentemente, h\u00e1 quem desista de estudar longe de casa. Ora, tendo em conta a centraliza\u00e7\u00e3o das faculdades mais privilegiadas nas cidades de Porto e Lisboa, encontramos aqui mais um obst\u00e1culo de desigualdade social entre quem consegue pagar uma vida estudantil nestas duas cidades e quem n\u00e3o tem capacidades econ\u00f3micas para isso.<\/strong> Atualmente, uma renda de um quarto em Lisboa ronda os 500\u20ac, podendo variar entre cerca de 400 e 600\u20ac, conforme a localiza\u00e7\u00e3o, tipologia e gan\u00e2ncia do senhorio; e um quarto no Porto pode ultrapassar os 500\u20ac, mas situa-se habitualmente entre os 350\u20ac e os 450\u20ac. Ainda dentro da quest\u00e3o do arrendamento, \u00e9 importante referir que muitas propostas de alojamento s\u00e3o sem contrato ou recibo, o que n\u00e3o s\u00f3 afeta a estabilidade da situa\u00e7\u00e3o habitacional da aluna ou aluno, como impede o seu acesso a apoios.<\/p>\n

Al\u00e9m do privil\u00e9gio de poder pagar uma renda, \u00e9 importante referir outros por forma a pautar o panorama de desigualdade de oportunidades presente na sociedade: <\/p>\n