A ministra do Trabalho, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, quer “modernizar o quadro legal do trabalho” atrav\u00e9s do anteprojeto Trabalho XXI, que refor\u00e7ar\u00e1 a “competitividade da economia atrav\u00e9s de v\u00e1rias medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos regimes laborais”.<\/p>\n
“Este anteprojeto, Trabalho XXI, d\u00e1 seguimento ao acordo tripartido que foi celebrado o ano passado com os parceiros sociais entre os quais a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP)”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma, presente no Semin\u00e1rio Europeu “O Di\u00e1logo Social e o Pacto para as Compet\u00eancias do Setor Agroalimentar” organizado em parceria com a Comiss\u00e3o Europeia, em Lisboa.<\/p>\n
“Trata-se de cumprir um objetivo que l\u00e1 estava assinado”, acrescentou.<\/p>\n
A ministra defendeu que a reforma traz a “possibilidade de estimular a vida ativa tanto dos jovens como dos seniores”, atrav\u00e9s da “promo\u00e7\u00e3o de uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva din\u00e2mica \u00e0 imagem das economias europeias mais pujantes” com mais “espa\u00e7o para a contra\u00e7\u00e3o coletiva”.<\/p>\n
“Por estes dias ouvi algumas opini\u00f5es a dizer que nada disto \u00e9 necess\u00e1rio, porque o pa\u00eds est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de pleno emprego, com o desemprego em n\u00edveis m\u00ednimos, n\u00e3o \u00e9 essa a nossa convic\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
E acrescentou que \u00e9 precisamente num altura de conforto em termos dos indicadores econ\u00f3micos que se deve pensar numa reforma estrutural.<\/p>\n
“Se essa reforma for pensada numa altura de crise, apenas acudimos \u00e0 crise, mas na verdade n\u00e3o conseguimos ter a reflex\u00e3o necess\u00e1ria para lan\u00e7ar uma reforma […] designadamente, flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime do trabalho intermitente, flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime do trabalho a termo, nomeadamente do trabalho a termo de curta dura\u00e7\u00e3o”, defendeu a governante.<\/p>\n
A CGTP e a UGT j\u00e1 recusaram a proposta do Governo, mas a ministra diz que tem boas expectativas para a reuni\u00e3o da concerta\u00e7\u00e3o social na quarta-feira, a primeira ap\u00f3s o Governo ter apresentado em 24 de julho o anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que prev\u00ea a revis\u00e3o de “mais de uma centena” de artigos do C\u00f3digo de Trabalho.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta – designada Trabalho XXI – visam desde a \u00e1rea da parentalidade (com altera\u00e7\u00f5es nas licen\u00e7as parentais, amamenta\u00e7\u00e3o e luto gestacional) ao trabalho flex\u00edvel, forma\u00e7\u00e3o nas empresas ou per\u00edodo experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve.<\/p>\n