{"id":65643,"date":"2025-09-10T12:48:27","date_gmt":"2025-09-10T12:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/65643\/"},"modified":"2025-09-10T12:48:27","modified_gmt":"2025-09-10T12:48:27","slug":"ministerio-da-saude-entrega-proposta-de-acordo-coletivo-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/65643\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Sa\u00fade entrega proposta de Acordo Coletivo de Trabalho"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de ACT do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade representa um grave retrocesso nas regras de organiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos enfermeiros, que n\u00e3o aceitamos. Vamos apresentar contraproposta.<\/p>\n<p>Sempre defendemos e continuaremos a defender o refor\u00e7o e a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos para todos os enfermeiros atrav\u00e9s da exist\u00eancia de um s\u00f3 v\u00ednculo de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de uma carreira \u00fanica na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>Contudo\u2026<\/p>\n<p>N\u00e3o prescindimos de estar, e de influenciar positivamente, todos os espa\u00e7os e momentos da defesa dos direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos enfermeiros, incluindo no processo negocial com vista \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de um ACT, que agora o Governo encetou.<\/p>\n<p>N\u00e3o contem com o SEP para piorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos enfermeiros!<\/p>\n<p>De uma primeira aprecia\u00e7\u00e3o, a proposta de ACT entregue pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no dia 3 de setembro representa um grave retrocesso nas regras de organiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos enfermeiros, que n\u00e3o aceitamos.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio do que afirma o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a proposta apresentada <strong>n\u00e3o<\/strong> facilita a concilia\u00e7\u00e3o da vida profissional e pessoal, antes pelo contr\u00e1rio \u2014 agrava. A entidade patronal passaria a dispor de instrumentos legais que lhe permitiriam p\u00f4r e disp\u00f4r sobre o nosso tempo e a nossa vida.<\/p>\n<p><strong>Exemplificando, vejamos o que pretendem sobre hor\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>Hor\u00e1rio concentrado<\/p>\n<p>Obrigat\u00f3rio, desde que 75% dos enfermeiros da unidade org\u00e2nica aceite. O hor\u00e1rio pode ser <strong>aumentado<\/strong>, num dia<strong>, at\u00e9 mais 5 horas.<\/strong><\/p>\n<p>Adaptabilidade<\/p>\n<p><strong>\u00c9 programada no hor\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<p>Aplicada em qualquer modalidade de hor\u00e1rio.<\/p>\n<p>Obrigat\u00f3ria, se a institui\u00e7\u00e3o assim o entender.<\/p>\n<p>Per\u00edodo de trabalho di\u00e1rio pode ser <strong>aumentado<\/strong> em <strong>4 horas<\/strong>, podendo atingir as <strong>60h semanais, <\/strong>al\u00e9m das horas de trabalho extraordin\u00e1rio.<\/p>\n<p>Banco de horas<\/p>\n<p><strong>\u00c9 uma altera\u00e7\u00e3o unilateral do hor\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<p>Aplicada em qualquer modalidade de hor\u00e1rio.<\/p>\n<p>Obrigat\u00f3rio, se a institui\u00e7\u00e3o assim o entender.<\/p>\n<p>Institui\u00e7\u00e3o pode comunicar com a anteced\u00eancia de 3 dias \u00fateis.<\/p>\n<p>Per\u00edodo de trabalho di\u00e1rio pode ser <strong>aumentado em 4 horas<\/strong>, podendo atingir as <strong>60h semanais<\/strong>. Pode ir at\u00e9 <strong>200 horas por ano<\/strong>. Compensa\u00e7\u00e3o: redu\u00e7\u00e3o equivalente do tempo de trabalho, dias de \u201cf\u00e9rias\u201d ou pagamento em dinheiro \u2014 <strong>n\u00e3o \u00e9 pago como horas extraordin\u00e1rias <\/strong>\u2014, sempre em fun\u00e7\u00e3o da disponibilidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jornada cont\u00ednua: deixa de ser aplicada \u201cem regra\u201d e passaria a ser apenas uma possibilidade;<\/li>\n<\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o faz refer\u00eancia\/n\u00e3o assegura o tempo de passagem de turno como tempo efetivo de trabalho;<\/li>\n<\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Intervalo de descanso entre turnos \u2013 11 horas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O que \u00e9 imperativo \u00e9 melhorar, harmonizar e garantir a aplica\u00e7\u00e3o das regras de elabora\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios j\u00e1 definidas, nomeadamente na carreira especial de enfermagem (aplicada aos enfermeiros com CTFP).<\/p>\n<p>A adaptabilidade e o banco de horas, como j\u00e1 demonstrado na Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada (APHP), permitem \u00e0 entidade patronal utilizar o nosso tempo e a nossa vida conforme os seus interesses.<\/p>\n<p>Estamos a analisar a proposta de ACT do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e s\u00f3 entregaremos a nossa contraproposta, como sempre, ap\u00f3s a ausculta\u00e7\u00e3o dos enfermeiros e constru\u00edda na defesa da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, da harmoniza\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o de direitos, condi\u00e7\u00f5es essenciais para mais e melhor Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n<p><strong>N\u00e3o deixes que piorem a tua vida. \u00c9 a organiza\u00e7\u00e3o e a luta dos enfermeiros que, como sempre, ir\u00e1 determinar o caminho e o resultado das negocia\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho inscrita na proposta de ACT do Governo para os enfermeiros \u00e9 assente no C\u00f3digo do Trabalho, que j\u00e1 hoje permite penalizar quem trabalha, mas que pretendem agravar, ainda mais, atrav\u00e9s da proposta de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, inserida num pacote laboral de forte ataque aos direitos dos trabalhadores \u2014 nomeadamente, o agravamento da desregula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, a facilita\u00e7\u00e3o dos despedimentos, o incentivo \u00e0 precariedade, a ofensiva \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o coletiva, aos direitos de maternidade e paternidade, aos direitos sindicais e ao direito \u00e0 greve.<\/p>\n<p>As inten\u00e7\u00f5es do Governo, seja por via da proposta de ACT para os enfermeiros, seja por via da proposta do pacote laboral para todos os trabalhadores, a serem concretizadas, teriam impactos muito negativos na vida de <strong>todos<\/strong> n\u00f3s.<\/p>\n<p><strong>Apelamos aos enfermeiros para que se mantenham atentos, informados e participem nos plen\u00e1rios e nas a\u00e7\u00f5es de luta que venham a ser realizadas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O momento exige o envolvimento de todos n\u00f3s. A luta \u00e9 de todos e para todos.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A proposta de ACT do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade representa um grave retrocesso nas regras de organiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65644,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-65643","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65643\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}