O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu a nulidade do processo contra o ex-Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, por considerar que a Primeira Turma do STF n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar o caso, divergindo de forma absoluta com o entendimento dos dois ju\u00edzes que j\u00e1 votaram a favor da condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n
J\u00e1 se esperava que Fux tivesse uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente daquela que foi vincada pelo juiz relator do processo, Alexandre de Moraes, que na v\u00e9spera tinha pedido a condena\u00e7\u00e3o dos oito r\u00e9us. No entanto, na leitura do seu despacho na sess\u00e3o desta quarta-feira, o juiz deu raz\u00e3o \u00e0 generalidade das quest\u00f5es levantadas pelos advogados de defesa. Fux continua a fazer a sua declara\u00e7\u00e3o de voto, mas tudo indica que poder\u00e1 votar pela absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us no processo sobre a alegada tentativa de golpe de Estado<\/a>.<\/p>\n Para o juiz, o processo contra o antigo Presidente e v\u00e1rios ex-ministros n\u00e3o deveria ser julgado pelo STF e, a ser julgado pelo supremo, isso deveria ser feito pelo plen\u00e1rio e n\u00e3o por uma das suas sec\u00e7\u00f5es. “Concluo assim pela incompet\u00eancia absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados j\u00e1 haviam perdido os seus cargos. Imp\u00f5e-se a nulidade de todos os actos processuais praticados”, afirmou Fux.<\/p>\n
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<\/p>\n Depois de Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino, os primeiros dois ju\u00edzes do colectivo do STF que est\u00e1 a julgar o caso, terem votado a favor da condena\u00e7\u00e3o<\/a> do ex-Presidente e dos restantes sete r\u00e9us, basta mais um voto para que esse desfecho se concretize.<\/p>\n Fux \u00e9 considerado o juiz com uma vis\u00e3o mais benevolente do caso contra Bolsonaro e os seus aliados<\/a> mais pr\u00f3ximos, acusados de conspirarem ao longo de meses para minar as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e impedir a tomada de posse de Lula da Silva, ap\u00f3s a sua vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. \u00c9, por isso, expect\u00e1vel que Fux apresente v\u00e1rias diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de voto de Moraes, o relator do processo.<\/p>\n Essa possibilidade ficou desde logo patente na ter\u00e7a-feira, quando Fux chegou mesmo a interromper a declara\u00e7\u00e3o de Moraes para avisar que iria discorrer sobre algumas discord\u00e2ncias durante a sua vota\u00e7\u00e3o no dia seguinte.<\/p>\n O principal impacto que as diverg\u00eancias de Fux podem surtir est\u00e1 relacionado com a forma como o seu voto poder\u00e1 influenciar os dois \u00faltimos ju\u00edzes que ainda n\u00e3o votaram \u2013 C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. Se houver mais votos que apresentem argumentos relevantes que se distanciem da opini\u00e3o de Moraes, a tese da condena\u00e7\u00e3o integral poder\u00e1 ficar enfraquecido, abrindo a possibilidade para as defesas dos r\u00e9us poderem vir a apresentar recursos sobre o m\u00e9rito da decis\u00e3o.<\/p>\n Moraes e Dino pedem condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n Na sua declara\u00e7\u00e3o de voto, Moraes n\u00e3o poupou nenhum dos oito r\u00e9us acusados de terem montado uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa no interior do Pal\u00e1cio do Planalto que tinha como objectivo romper a ordem constitucional. Bolsonaro, como l\u00edder do grupo criminoso, usou a sua posi\u00e7\u00e3o como chefe de Estado para impor um \u201cprojecto autorit\u00e1rio de poder\u201d, afirmou o juiz, pedindo a condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us.<\/p>\n Dino seguiu a generalidade das considera\u00e7\u00f5es de Moraes, embora com ressalvas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade que deve ser atribu\u00edda a tr\u00eas dos r\u00e9us \u2013 o ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa, Paulo Nogueira, e o ex-director da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia, Alexandre Ramagem \u2013 e, por isso, pedindo penas mais brandas.<\/p>\n Est\u00e1 prevista uma sess\u00e3o para quinta-feira, durante a qual devem ficar conclu\u00eddos os votos dos ju\u00edzes. Na sexta-feira, ser\u00e3o lidas as senten\u00e7as.<\/p>\n O julgamento tem sido acompanhado de forma muito pr\u00f3xima pela Administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump, que n\u00e3o se tem coibido de pressionar as autoridades judiciais e pol\u00edticas brasileiras, acusando-as de perseguirem Bolsonaro.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, garantiu que o caso \u00e9 \u201cuma prioridade\u201d para Washington e real\u00e7ou que Trump \u201cn\u00e3o tem medo de usar o poder econ\u00f3mico e o poder militar dos EUA para proteger a liberdade de express\u00e3o ao redor do mundo\u201d.<\/p>\n Durante o Ver\u00e3o, Trump decidiu aplicar tarifas de 50%<\/a> sobre as importa\u00e7\u00f5es de produtos brasileiros como retalia\u00e7\u00e3o pelo caso contra Bolsonaro e deixou antever novas san\u00e7\u00f5es no caso de uma condena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, alguns dos ju\u00edzes do STF foram proibidos de viajar para os EUA<\/a> e Moraes foi inclu\u00eddo na Lista Magnitsky, na qual habitualmente figuram dirigentes estrangeiros acusados de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n J\u00e1 depois das declara\u00e7\u00f5es da Casa Branca, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Brasil divulgou um comunicado em que “condena o uso de san\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas ou amea\u00e7as de uso da for\u00e7a\u201d contra o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu a nulidade do processo contra o ex-Presidente brasileiro,…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65672,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[993,1126,726,27,28,15,16,14,1125,603,25,26,21,22,62,12,13,19,20,23,24,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":{"0":"post-65671","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mundo","8":"tag-america","9":"tag-america-do-sul","10":"tag-brasil","11":"tag-breaking-news","12":"tag-breakingnews","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-headlines","16":"tag-jair-bolsonaro","17":"tag-justica","18":"tag-latest-news","19":"tag-latestnews","20":"tag-main-news","21":"tag-mainnews","22":"tag-mundo","23":"tag-news","24":"tag-noticias","25":"tag-noticias-principais","26":"tag-noticiasprincipais","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias","34":"tag-world","35":"tag-world-news","36":"tag-worldnews"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65671"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65671\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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