assinaturas<\/a>, considera que restringir o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o pode prejudicar o \u201cv\u00ednculo estabelecido nos primeiros anos de vida\u201d entre a m\u00e3e e o beb\u00e9, e prop\u00f5e mesmo que o hor\u00e1rio reduzido \u201cdeveria ser ampliado a todas as fam\u00edlias com crian\u00e7as com idade inferior a tr\u00eas anos, independentemente de estarem a ser amamentadas, valorizando assim a presen\u00e7a parental como factor determinante para o desenvolvimento saud\u00e1vel\u201d.<\/p>\nO outro tema visado por ambas as peti\u00e7\u00f5es \u00e9 o fim do luto gestacional de tr\u00eas dias, remunerado a cem por cento, para ambos os progenitores. A argumenta\u00e7\u00e3o da ministra de que a actual norma s\u00f3 causa confus\u00e3o e que a licen\u00e7a est\u00e1 garantida pelas regras relacionadas com a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez (volunt\u00e1ria ou n\u00e3o) n\u00e3o convencem os peticion\u00e1rios, j\u00e1 que \u00e9 apenas a progenitora que beneficia dessa medida, ficando o pai limitado a poder faltar para acompanhamento \u00e0 fam\u00edlia, mas sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma \u201cinjusti\u00e7a\u201d, considera-se na peti\u00e7\u00e3o de 26 de Julho, em que se refere ainda que a altera\u00e7\u00e3o \u201celimina o direito m\u00ednimo de luto, remetendo a perda gestacional para o sil\u00eancio, para o esquecimento e para a invisibilidade\u201d. Na carta aberta tamb\u00e9m se considera que \u201ca revoga\u00e7\u00e3o desta norma representaria um insens\u00edvel retrocesso, remetendo a perda gestacional para o sil\u00eancio, a invisibilidade e o isolamento, em total contradi\u00e7\u00e3o com os recentes esfor\u00e7os para acolher e dignificar estas situa\u00e7\u00f5es no plano social e legal\u201d.<\/p>\n
Os dois documentos tamb\u00e9m se op\u00f5em \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ao hor\u00e1rio flex\u00edvel, com o primeiro documento a argumentar que com o novo texto legislativo \u201cdeve o trabalhador ajustar-se ao funcionamento da empresa \u2014 e n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d. Ou seja, no seu entender, trata-se de mais um retrocesso, uma vez que a vers\u00e3o ainda em vigor e que se pretende alterar \u201cajuda as fam\u00edlias a obter o equil\u00edbrio entre vida pessoal e profissional, e a estar presente na vida e no crescimento dos filhos\u201d.<\/p>\n
No mesmo sentido, a carta aberta tamb\u00e9m afirma que \u201ca invers\u00e3o da l\u00f3gica actualmente vigente, submetendo a parentalidade \u00e0s exig\u00eancias do empregador, atenta contra a tutela efectiva dos direitos das fam\u00edlias e desvaloriza o papel dos cuidadores na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade saud\u00e1vel e coesa\u201d.<\/p>\n
Este \u00faltimo documento pede ainda que seja rejeitada a norma em vigor que prev\u00ea \u201ca obrigatoriedade de partilha da licen\u00e7a parental para que esta seja paga a 100%, permitindo que cada fam\u00edlia possa decidir, de acordo com a sua realidade, como gerir este tempo crucial sem ser penalizada financeiramente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No dia em que arranca a concerta\u00e7\u00e3o social para discutir as cerca de 100 altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67191,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,847,18355,18356,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,5787,58,17,18,5791,29,30,31],"class_list":{"0":"post-67190","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-codigo-do-trabalho","11":"tag-concertacao-social","12":"tag-direitos-das-mulheres","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-headlines","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-portugal","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-pt","28":"tag-rosario-da-palma-ramalho","29":"tag-sociedade","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-trabalho-e-emprego","33":"tag-ultimas","34":"tag-ultimas-noticias","35":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67190\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}