Os herdeiros de titulares de certificados de aforro da s\u00e9rie A v\u00e3o poder receber o pr\u00e9mio pela sua totalidade por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, segundo uma portaria hoje publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
At\u00e9 agora, os herdeiros destes subscritores teriam de receber o valor obrigatoriamente em certificados de aforro, algo que a portaria assinala que “nem sempre est\u00e1 de acordo com o pretendido”.<\/p>\n
Assim, o documento assinado pelo secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento, Jos\u00e9 Maria Brand\u00e3o de Brito, refere que o valor do pr\u00e9mio passa a poder ser entregue em numer\u00e1rio sempre que o herdeiro pretenda fazer o resgate, “recebendo o capital por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria juntamente com o produto do resgate”.<\/p>\n
Esta s\u00e9rie, que entrou em vigor no primeiro dia de 1961, foi emitida at\u00e9 meados da d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n
Ainda assim, o capital a receber por falecimento de cada titular de certificados de aforro “ser\u00e1 representado por certificados de aforro da s\u00e9rie em comercializa\u00e7\u00e3o, cujo valor de aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder 1.047,00 euros”.<\/p>\n
O c\u00e1lculo para os pr\u00e9mios por heran\u00e7a vai manter-se face ao que j\u00e1 era aplicado, correspondendo a “percentagem do valor de aquisi\u00e7\u00e3o do respetivo certificado de aforro, a qual ser\u00e1 de 10% quando se perfa\u00e7am tr\u00eas anos ap\u00f3s a data da emiss\u00e3o e mais 2% por ano completo al\u00e9m do terceiro”.<\/p>\n
A portaria, hoje publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, est\u00e1 datada de dia 08 de setembro e “entra em vigor no dia seguinte \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Estas altera\u00e7\u00f5es ocorrem “em conformidade com o objetivo assumido pela Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica — IGCP” de avan\u00e7ar com um processo de transforma\u00e7\u00e3o digital “em vista da moderniza\u00e7\u00e3o das infraestruturas tecnol\u00f3gicas de suporte \u00e0 gest\u00e3o da d\u00edvida e da Tesouraria do Estado”, bem como para atualizar e otimizar processos.<\/p>\n