{"id":69932,"date":"2025-09-13T16:36:22","date_gmt":"2025-09-13T16:36:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/69932\/"},"modified":"2025-09-13T16:36:22","modified_gmt":"2025-09-13T16:36:22","slug":"a-aceitacao-da-demissao-de-um-reitor-depende-do-ministro-da-educacao-nao-falso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/69932\/","title":{"rendered":"A aceita\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o de um reitor depende do ministro da Educa\u00e7\u00e3o? N\u00e3o | Falso"},"content":{"rendered":"

A frase<\/strong><\/p>\n

\n

“Se ele pedisse [a demiss\u00e3o], eu aceitava.”<\/p>\n

\u2014 Fernando Alexandre, ministro da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

O contexto<\/strong><\/p>\n

A 5 de Setembro, abriu-se uma guerra entre o reitor da Universidade do Porto (UP), Ant\u00f3nio Sousa Pereira, e o director da Faculdade de Medicina, Altamiro Costa Pereira, que rapidamente passou a envolver tamb\u00e9m o ministro da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, Fernando Alexandre.<\/p>\n

Cerca de 30 estudantes teriam recebido a confirma\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o num curso superior, no entanto, os resultados n\u00e3o tinham sido homologados pelo reitor. O reitor disse ainda ter recebido “press\u00f5es<\/a>” de pessoas com influ\u00eancia junto do Governo, algo que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o viu como um ataque directo. Mais tarde, Fernando Alexandre, acusou o reitor da UP de mentir.<\/p>\n

“O senhor reitor da Universidade do Porto mentiu. Mentiu publicamente sobre uma conversa telef\u00f3nica com um membro do Governo de Portugal. Lamento, mais uma vez, que o mais alto dirigente de uma das mais prestigiadas institui\u00e7\u00f5es do nosso sistema educativo tenha mentido e posto em causa o meu bom nome, o que n\u00e3o posso admitir”, disse o ministro em confer\u00eancia de imprensa.<\/p>\n

Na mesma altura, o governante com a pasta da Educa\u00e7\u00e3o foi questionado sobre se considerava que o reitor deveria apresentar a demiss\u00e3o. “Se ele pedisse, eu aceitava<\/a>“, respondeu, sugerindo que tem o poder de aceitar ou n\u00e3o a demiss\u00e3o de um reitor.<\/p>\n

O l\u00edder do Partido Socialista (PS) alertou depois o ministro da Educa\u00e7\u00e3o para o facto de os reitores serem eleitos pelos seus pares e prestarem contas perante o Conselho Geral da universidade. Lembrou ainda que as institui\u00e7\u00f5es gozam de autonomia estatu\u00e1ria e universit\u00e1ria. “Um ministro da Educa\u00e7\u00e3o, acad\u00e9mico, vir dizer que aceitaria a demiss\u00e3o do reitor n\u00e3o bate certo com o rigor e com a disciplina”, disse Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro.<\/a><\/p>\n

Os factos<\/strong><\/p>\n

Neste caso como noutros relativos a institui\u00e7\u00f5es de outra natureza impera a l\u00f3gica de que quem pode demitir um reitor \u00e9 quem tem o poder legal de o nomear. O artigo 86.\u00ba da Lei n\u00famero 62\/2007<\/a> \u2014 o Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior \u2013 diz que \u201co reitor ou o presidente \u00e9 eleito pelo Conselho Geral nos termos estabelecidos pelos estatutos\u201d.<\/p>\n

Ali\u00e1s, nessa mesma lei, podemos ler no artigo 89.\u00ba, relativo \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o do reitor e do presidente, que \u201cem situa\u00e7\u00e3o de gravidade para a vida da institui\u00e7\u00e3o, o conselho geral convocado pelo presidente ou por um ter\u00e7o dos seus membros pode deliberar, por maioria de dois ter\u00e7os dos seus membros, a suspens\u00e3o do reitor ou do presidente e, ap\u00f3s o devido procedimento administrativo, por id\u00eantica maioria, a sua destitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Num segundo ponto, acrescenta-se que “as decis\u00f5es de suspender ou de destituir o reitor ou o presidente s\u00f3 podem ser votadas em reuni\u00f5es especificamente convocadas para o efeito.” Ou seja, neste artigo, est\u00e3o contempladas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para que se proceda \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o do reitor. N\u00e3o h\u00e1, portanto, men\u00e7\u00e3o do papel do ministro da Educa\u00e7\u00e3o neste cen\u00e1rio.<\/p>\n

As decis\u00f5es de designa\u00e7\u00e3o ou destitui\u00e7\u00e3o do reitor tomadas pelo Conselho Geral s\u00e3o sempre depois sujeitas \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho de Curadores da universidade, segundo o ponto dois, al\u00ednea b) do artigo 133.\u00ba deste diploma. Segundo o site <\/a>da Universidade do Porto, o conselho de curadores \u00e9 composto por Lu\u00eds Braga da Cruz, Ant\u00f3nio Marquez Filipe, Ant\u00f3nio Portela, Eug\u00e9nia Aguiar Branco e Palmira dos Santos. Os curadores \u201cs\u00e3o nomeados pelo Governo sob proposta da institui\u00e7\u00e3o\u201d, como indica o n\u00famero 2 do artigo 131 desta lei. Este \u00e9 um dos poderes que o Governo tem, mas resume-se \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o tendo depois legalmente interven\u00e7\u00e3o neste \u00f3rg\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, portanto, que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz parte dele.<\/p>\n

Mas h\u00e1 alguma excep\u00e7\u00e3o na lei que possa admitir a interven\u00e7\u00e3o do ministro numa decis\u00e3o relativa ao reitor? Sim, depois da nomea\u00e7\u00e3o de um reitor pode agir no \u00e2mbito da homologa\u00e7\u00e3o consequente dessa decis\u00e3o no Conselho de Curadores. Mas s\u00f3 isso. “O ministro da tutela s\u00f3 pode recusar a homologa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o do reitor ou do presidente com base em inelegibilidade, em ilegalidade do processo de elei\u00e7\u00e3o ou em viola\u00e7\u00e3o de regras e princ\u00edpios gerais do C\u00f3digo do Procedimento Administrativo\u201d, l\u00ea-se no ponto 6 do artigo 86.\u00ba. Por\u00e9m, n\u00e3o estamos perante uma situa\u00e7\u00e3o destas.<\/p>\n

O veredicto<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o depende do ministro da Educa\u00e7\u00e3o aceitar ou n\u00e3o a demiss\u00e3o do reitor. N\u00e3o faz parte dos \u00f3rg\u00e3os universit\u00e1rios que t\u00eam efectivamente esse poder. \u00c9 por isso falsa a ideia sugerida pela frase do ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A frase “Se ele pedisse [a demiss\u00e3o], eu aceitava.” \u2014 Fernando Alexandre, ministro da Educa\u00e7\u00e3o O contexto A…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":69933,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[18792,27,28,539,1735,4224,1734,15,16,2855,14,25,26,21,22,5868,12,13,19,20,32,23,24,1733,33,58,17,18,29,30,31,17521],"class_list":{"0":"post-69932","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-antonio-sousa-pereira","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-educacao","12":"tag-emif2025","13":"tag-ensino-superior","14":"tag-falso","15":"tag-featured-news","16":"tag-featurednews","17":"tag-fernando-alexandre","18":"tag-headlines","19":"tag-latest-news","20":"tag-latestnews","21":"tag-main-news","22":"tag-mainnews","23":"tag-ministro-da-educacao","24":"tag-news","25":"tag-noticias","26":"tag-noticias-principais","27":"tag-noticiasprincipais","28":"tag-portugal","29":"tag-principais-noticias","30":"tag-principaisnoticias","31":"tag-prova-dos-factos","32":"tag-pt","33":"tag-sociedade","34":"tag-top-stories","35":"tag-topstories","36":"tag-ultimas","37":"tag-ultimas-noticias","38":"tag-ultimasnoticias","39":"tag-universidade-do-porto"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}