seman\u00e1rio Expresso<\/a>, que avan\u00e7ou com a not\u00edcia e que teve acesso \u00e0 “intima\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o”, explica que Veronika Homeniuk, de 19 anos, alega que o minist\u00e9rio est\u00e1 em falta com uma indemniza\u00e7\u00e3o que lhe foi prometida por Maria L\u00facia Amaral, que \u00e0 data dos factos era provedora de Justi\u00e7a.<\/p>\nMaria L\u00facia Amaral prop\u00f4s formalmente, em dezembro de 2020, que o Estado portugu\u00eas pagasse uma presta\u00e7\u00e3o anual de 3.375 euros para apoio da forma\u00e7\u00e3o escolar da filha de Ihor. Esta informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista num documento que foi redigido pela ent\u00e3o provedora de Justi\u00e7a dando conta de que a entrega da verba seria acionada no in\u00edcio do ano de 2025.<\/p>\n
E o que consta na intima\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Na intima\u00e7\u00e3o contra o minist\u00e9rio, a defesa de Veronika refere que a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de dezembro de 2020 aprovou a responsabilidade indemnizat\u00f3ria do Estado para com a fam\u00edlia de Ihor Homeniuk.<\/p>\n
Segundo relata o Expresso, ficou definido que o pagamento seria suportado pelo SEF, que h\u00e1 dois anos foi extinto. Posto isto, o caso ter\u00e1 ent\u00e3o passado para o minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n
A m\u00e3e da jovem recebeu do Estado mais de 130 mil euros por danos patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais, que foram atribu\u00eddos \u00e0 filha enquanto herdeira de Ihor. No entanto, at\u00e9 ao dia de hoje, n\u00e3o receberam a presta\u00e7\u00e3o anual de 3.375 euros – que subiu para 3.888 euros por causa da infla\u00e7\u00e3o e o aumento do custo de vida entre 2020 e 2025.<\/p>\n
“N\u00e3o houve qualquer vontade do Governo portugu\u00eas para proceder ao pagamento”<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 SIC Not\u00edcias, esta sexta-feira, o advogado da fam\u00edlia Homeniuk, Jos\u00e9 Gaspar Schwalbach, explicou o porqu\u00ea de a a\u00e7\u00e3o ser dirigida ao minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n
“Demos entrada desta intima\u00e7\u00e3o contra o MAI porque, na altura, por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros em dezembro de 2020, foi cometido \u00e0 senhora provedora de Justi\u00e7a a decis\u00e3o sobre qual a compensa\u00e7\u00e3o justa a dar aos familiares deste cidad\u00e3o que aqui chegou ao nosso pa\u00eds e que veio a falecer”, come\u00e7ou por dizer.\u00a0<\/p>\n
E acrescentou: “A verdade \u00e9 que, cinco anos volvidos da data em que foi arbitrado o valor e estipuladas as condi\u00e7\u00f5es em que seria feito o pagamento, verifica-se que n\u00e3o houve qualquer vontade do Governo portugu\u00eas e, nomeadamente, do MAI para proceder ao pagamento, \u00e0 renda anual, que se seria devida \u00e0 filha enquanto mantivesse os estudos”.\u00a0<\/p>\n
O advogado referiu tamb\u00e9m que “a condi\u00e7\u00e3o seria que os filhos continuassem a estudar” e “durante a pend\u00eancia dos estudos e at\u00e9 perfazerem 28 anos teriam direito a uma renda que se venceria anualmente em janeiro para custear todas as defesas com livros, com propinas, com alojamentos que fossem necess\u00e1rios”.<\/p>\n
“A proposta que foi apresentada pela senhora provedora de Justi\u00e7a seria que teria um pagamento inicial – que foi feito efetivamente – e que compreenderia todas as despesas, indemniza\u00e7\u00f5es a que teriam direito, at\u00e9 as crian\u00e7as perfazerem 18 anos. A partir da\u00ed, e na condi\u00e7\u00e3o de manterem os estudos, haveria uma renda anual que se venceria durante o per\u00edodo em que os filhos continuassem os estudos. Teriam direito a este valor que, em bom rigor, substitui uma ajuda que um pai d\u00e1 a um filho quando um filho vai para a universidade”, adiantou.<\/p>\n
Jos\u00e9 Gaspar Schwalbach salientou que, desde o momento em que Veronika, que completou 18 anos, em maio do ano passado, t\u00eam “estado a tentar junto da pr\u00f3pria provedora de Justi\u00e7a – na altura era a atual ministra da Administra\u00e7\u00e3o Interna –\u00a0saber qual era o ponto focal para o qual a fam\u00edlia se deveria dirigir para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o, para ficar em contacto durante os pr\u00f3ximos anos”.<\/p>\n
“A verdade \u00e9 que, pese embora a atual MAI tenha tomado posse neste XXV Governo Constitucional, at\u00e9 ao in\u00edcio deste ano e, em concreto, em dezembro de 2024, quando nos dirigimos \u00e0 pr\u00f3pria provedoria de Justi\u00e7a, a resposta foi um total sil\u00eancio”, disse.<\/p>\n
O advogado notou ainda: “A quest\u00e3o que nos resta colocar \u00e9: Enquanto provedora de Justi\u00e7a, quais foram os pedidos que foram feitos pela atual ministra para que fosse criado um ponto focal logo em dezembro de 2024, quando foi feito o pedido”.<\/p>\n
“Isso, verdadeiramente, n\u00e3o sabemos e s\u00f3 a senhora ministra poder\u00e1 responder quais foram dilig\u00eancias que tentou fazer ainda enquanto provedora para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Diga-se de passagem, estamos em setembro j\u00e1 e, portanto, desde os \u00faltimos pedidos de 2024 at\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 justifica\u00e7\u00e3o para n\u00e3o haver sequer uma resposta para a fam\u00edlia”, afirmou.<\/p>\n
O seman\u00e1rio Expresso adianta que contactou o minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna para perceber em que fase estar\u00e1 o processo.<\/p>\n
Em comunicado, o MAI diz que “o Estado portugu\u00eas j\u00e1 procedeu, em janeiro de 2021, ao pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o global no valor de 712.950 euros aos familiares da v\u00edtima” e que “mais de 99% do valor total previsto j\u00e1 foi integralmente pago” – informa\u00e7\u00e3o que o advogado da fam\u00edlia negou durante a entrevista \u00e0 SIC Not\u00edcias.<\/p>\n
O minist\u00e9rio salienta no comunicado, citado pelo Expresso, que “ainda falta [pagar] um montante de 3.375 euros anuais, destinado a apoiar a sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica” e que o motivo pelo qual ainda n\u00e3o foi pago “prende-se apenas com a necess\u00e1ria articula\u00e7\u00e3o entre entidades administrativas, na sequ\u00eancia da extin\u00e7\u00e3o do SEF, n\u00e3o estando em causa qualquer falta de compromisso do Estado relativamente a esta obriga\u00e7\u00e3o, cujo valor ser\u00e1 pago”.<\/p>\n
O caso Ihor Homeniuk<\/p>\n
Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu asfixiado em 12 de mar\u00e7o de 2020, depois de ter sido espancado e deixado deitado e algemado numa sala do EECIT por tr\u00eas inspetores do ent\u00e3o SEF.<\/p>\n
Duarte Laja, Lu\u00eds Silva e Bruno Sousa foram condenados em 2021 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, no processo principal do caso, a nove anos de pris\u00e3o por ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica qualificada, agravada pelo resultado (morte), encontrando-se a cumprir a pena.<\/p>\n
J\u00e1 o dirigente do ex-SEF, \u00e0 data da morte do cidad\u00e3o ucraniano Ihor Homeniuk no Aeroporto de Lisboa, em 2020, foi condenado a dois anos e meio de pris\u00e3o, com pena suspensa.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Governo quer “contributo de estudiosos” para resolver problema dos fogos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A filha de Ihor Homeniuk, cidad\u00e3o ucraniano que foi agredido e morto no Aeroporto de Lisboa por tr\u00eas…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":70430,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-70429","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70429\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70430"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}