A Fitch subiu o rating da d\u00edvida portuguesa, mas a seriedade desceu. Montenegro banalizou o dever de sigilo de informa\u00e7\u00e3o, violou a lei e deu ao mundo a imagem de um pa\u00eds onde as regras s\u00e3o opcionais. <\/p>\n
O dever de sigilo \u00e9 coisa s\u00e9ria, ou pelo menos devia ser. Esta sexta-feira, em Osaka, no Jap\u00e3o, Lu\u00eds Montenegro voltou a demonstrar que para ele as regras s\u00e3o mais uma sugest\u00e3o do que uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u00c0s 10h53, numa declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Lusa que rapidamente se propagou pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social e provocou rea\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica<\/a> e do candidato a Bel\u00e9m Marques <\/a>Mendes, o primeiro-ministro anunciou<\/a> ao mundo que estava por horas uma subida do rating de Portugal pela ag\u00eancia de nota\u00e7\u00e3o Fitch.<\/strong> O problema \u00e9 que ag\u00eancia de nota\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00f3 tornaria p\u00fablica a sua decis\u00e3o ao final do dia, como mandam as boas pr\u00e1ticas e as leis europeias.<\/p>\n \t\t\t\t
Montenegro prev\u00ea subida do rating de Portugal pela Fitch<\/p>\n
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Esta n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de etiqueta diplom\u00e1tica ou de um mero detalhe burocr\u00e1tico. Estamos perante uma viola\u00e7\u00e3o flagrante do primeiro-ministro de Portugal do dever de sigilo sobre informa\u00e7\u00e3o privilegiada, um crime ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o europeia.<\/strong><\/p>\n O Artigo 10<\/a> do Regulamento das Ag\u00eancias de Rating de Cr\u00e9dito, complementado pelo Market Abuse Regulation<\/a> e pelas diretrizes da Autoridade Europeia dos Valores Mobili\u00e1rios e dos Mercados (ESMA), estabelece um quadro legal rigoroso que obriga ao sigilo absoluto sobre informa\u00e7\u00f5es de rating at\u00e9 \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o oficial p\u00fablica.<\/strong> Estas normas, embora se dirijam principalmente \u00e0s ag\u00eancias de rating, aplica-se a qualquer pessoa que tenha acesso a informa\u00e7\u00e3o privilegiada sobre ratings \u2014 incluindo, obviamente, figuras governamentais.<\/p>\n Em 2023, justamente pela divulga\u00e7\u00e3o prematura de ratings, a Standard & Poor\u2019s foi multada<\/a> em 1,11 milh\u00f5es de euros pela ESMA. A publica\u00e7\u00e3o de uma nota\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito antes da data devida \u201cpode prejudicar o emitente, os investidores e, de um modo mais geral, o funcionamento ordenado dos mercados financeiros<\/strong>\u201c, destaca o regulador europeu.<\/p>\n
<\/p>\n Quando altas figuras do Estado violam os deveres de confidencialidade, transmitem uma imagem de um pa\u00eds onde as regras s\u00e3o opcionais e onde o oportunismo pol\u00edtico e a vaidade falam mais alto que o rigor institucional.<\/p>\n \t\t\t\t
\n\t\t\t<\/p><\/blockquote>\n As avalia\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias de nota\u00e7\u00e3o credit\u00edcia seguem um protocolo r\u00edgido e bem definido.<\/strong> Quando realizadas essas avalia\u00e7\u00f5es, os resultados s\u00e3o fechados \u00e0s ter\u00e7as-feiras da semana em que ser\u00e1 apresentado o relat\u00f3rio. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 depois comunicada ao governo e \u00e0 ag\u00eancia respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica (IGCP) na quarta-feira, cabendo a ambos e a todas as outras entidades com acesso antecipado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o um dever de reserva absoluto at\u00e9 o relat\u00f3rio ser publicado na sexta-feira, que ocorre sempre ap\u00f3s o fecho dos mercados americanos.<\/p>\n Este sistema existe por uma raz\u00e3o \u00f3bvia: evitar que informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel sobre a credibilidade financeira do pa\u00eds seja utilizada para manipula\u00e7\u00e3o do mercado e os agentes com informa\u00e7\u00e3o privilegiada possam tirar vantagens indevidas desses dados.<\/p>\n Assim, quando na sexta-feira ao final da manh\u00e3 Montenegro \u201cfurou\u201d este embargo, n\u00e3o estava apenas a quebrar um protocolo, mas a cometer uma s\u00e9ria infra\u00e7\u00e3o que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o europeia, constitui \u201cdivulga\u00e7\u00e3o ilegal de informa\u00e7\u00e3o privilegiada\u201d.<\/p>\n Consequ\u00eancias da leviandade<\/p>\n Infelizmente, este epis\u00f3dio do primeiro-ministro n\u00e3o \u00e9 caso \u00fanico entre os nossos governantes. A tenta\u00e7\u00e3o de \u201ccolocar a carro\u00e7a \u00e0 frente dos bois\u201d tem pelo menos um precedente ilustre.<\/p>\n H\u00e1 oito anos, a 3 de fevereiro de 2017 (uma sexta-feira), o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa anunciou<\/a> publicamente, cerca das 14 horas, que a Fitch mantinha o rating de Portugal. Confrontado com a irregularidade, Marcelo tentou justificar-se afirmando que \u201cos operadores j\u00e1 sabiam desde o dia anterior\u201d \u2013 uma desculpa que n\u00e3o colhe, pois o problema n\u00e3o \u00e9 o que os mercados suspeitavam, mas sim a viola\u00e7\u00e3o formal do embargo por parte de uma figura de Estado.<\/p>\n Estes comportamentos n\u00e3o s\u00e3o meros deslizes protocolares. T\u00eam implica\u00e7\u00f5es s\u00e9rias tanto para a imagem internacional do pa\u00eds como para o funcionamento dos mercados financeiros. Quando altas figuras do Estado violam os deveres de confidencialidade, transmitem uma imagem de um pa\u00eds onde as regras s\u00e3o opcionais e onde o oportunismo pol\u00edtico e a vaidade falam mais alto que o rigor institucional.<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n Na sexta-feira, ao final da manh\u00e3, quando Montenegro antecipou em Osaka a decis\u00e3o da Fitch, n\u00e3o estava a \u201cdar uma boa not\u00edcia aos portugueses\u201d, como disse, mas a trocar o dever de sigilo de informa\u00e7\u00e3o privilegiada pela baz\u00f3fia.<\/p>\n \t\t\t\t
\n\t\t\t<\/p><\/blockquote>\n No caso espec\u00edfico de Montenegro, este epis\u00f3dio encaixa perfeitamente no padr\u00e3o j\u00e1 demonstrado em mar\u00e7o, quando decidiu<\/a> partilhar publicamente os detalhes do seu \u201cinvestimento sofrido\u201d nas a\u00e7\u00f5es do BCP. Na altura, o primeiro-ministro revelou como tinha feito \u201cuma asneira\u201d ao comprar a\u00e7\u00f5es do banco, tendo depois vendido tudo uma semana antes de tomar posse com uma mais-valia de 200 mil euros. Mais uma vez, aqui, a vaidade falou mais alto que o sentido de Estado \u2014 exatamente como aconteceu agora em Osaka.<\/p>\n \t\t\t\t
Como n\u00e3o investir na bolsa segundo as \u201cdicas\u201d de Montenegro<\/p>\n
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Portugal n\u00e3o precisa deste tipo de protagonismo. O pa\u00eds tem conseguido, nos \u00faltimos anos, reconstruir a sua credibilidade nos mercados internacionais atrav\u00e9s de pol\u00edticas consistentes e de um comportamento institucional s\u00e9rio.<\/p>\n Na sexta-feira, \u00e0s 22h02, a Fitch acabou por confirmar<\/a> a subida do rating de Portugal para \u201cA\u201d, reconhecendo<\/a> a redu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da d\u00edvida p\u00fablica e o desempenho or\u00e7amental superior ao da maioria dos seus pares. Ap\u00f3s a Standard & Poor\u2019s ter subido<\/a> a nota\u00e7\u00e3o de Portugal em um n\u00edvel para \u201cA\u201d a 28 de agosto, esta foi a \u201csegunda revis\u00e3o em alta do rating para Portugal em apenas duas semanas\u201d, notou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as num comunicado enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, pouco depois do an\u00fancio da Fitch. Mas este sucesso n\u00e3o justifica que Montenegro tenha tratado a informa\u00e7\u00e3o privilegiada como se fosse assunto para conversa de caf\u00e9.<\/strong><\/p>\n O rating de um pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 uma ferramenta de marketing pol\u00edtico. \u00c9 antes um indicador t\u00e9cnico que afeta diretamente os custos de financiamento do Estado e a perce\u00e7\u00e3o dos investidores internacionais sobre a economia nacional.<\/p>\n Quando Montenegro antecipou em Osaka a decis\u00e3o da Fitch, n\u00e3o estava a \u201cdar uma boa not\u00edcia aos portugueses<\/strong>\u201c, como disse, mas a trocar o dever de sigilo de informa\u00e7\u00e3o privilegiada pela baz\u00f3fia. Demonstrou, uma vez mais, que para ele as regras s\u00e3o para os outros. E isso, infelizmente, tamb\u00e9m conta para a imagem de Portugal l\u00e1 fora.<\/p>\n \t\t
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