O PCP entregou nesta ter\u00e7a-feira, na Assembleia da Rep\u00fablica, um projecto de lei com vista \u00e0 consagra\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo de 25 dias \u00fateis de f\u00e9rias anuais para todos os trabalhadores em Portugal, anunciou, no Porto, o deputado Alfredo Maia.<\/p>\n
“O PCP acabou de entregar na Assembleia da Rep\u00fablica um projecto de lei com vista \u00e0 consagra\u00e7\u00e3o do direito a um m\u00ednimo de 25 dias \u00fateis de f\u00e9rias anuais para todos os trabalhadores, tanto dos sectores privados, como da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, anunciou, nesta ter\u00e7a-feira, o deputado comunista Alfredo Maia, durante uma confer\u00eancia de imprensa na sede do partido no Porto.<\/p>\n
Com esta iniciativa legislativa, o PCP prop\u00f5e tamb\u00e9m, para al\u00e9m da reposi\u00e7\u00e3o do direito a “25 dias \u00fateis de f\u00e9rias<\/a> at\u00e9 o trabalhador completar 39 anos de idade”, aumentar para “26 dias \u00fateis at\u00e9 o trabalhador completar 49 anos de idade”, aumentar para “27 dias \u00fateis at\u00e9 o trabalhador completar 59 anos”, bem como aumentar para “28 dias \u00fateis a partir dos 59 anos de idade”, l\u00ea-se no projecto de lei a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n Segundo Alfredo Maia, este projecto de lei tem o prop\u00f3sito de “repor um direito que j\u00e1 esteve consagrado na lei, ainda que de forma imperfeita”.<\/p>\n “Relativamente aos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o existiu, de facto, em termos de compensa\u00e7\u00e3o com dias de acordo com a idade dos trabalhadores. No sector privado e no sector empresarial do Estado esse direito estava consagrado a t\u00edtulo de pr\u00e9mio pela assiduidade dos trabalhadores. Quem n\u00e3o tivesse faltas teria at\u00e9 mais tr\u00eas dias de f\u00e9rias”, explicou o deputado.<\/p>\n
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<\/p>\n O que o PCP pretende fazer com esta iniciativa \u00e9 “consagrar o direito efectivo a 25 dias \u00fateis de f\u00e9rias”, tendo em conta a necessidade de garantir o descanso aos trabalhadores que, segundo Alfredo Maia, est\u00e3o a ser “submetidos a ritmos e a intensidades da explora\u00e7\u00e3o do seu trabalho”. “\u00c9 garantido tamb\u00e9m o acr\u00e9scimo de um dia \u00fatil de f\u00e9rias por cada dez anos de servi\u00e7o efectivamente prestado”, l\u00ea-se na proposta de lei.<\/p>\n Com este projecto de lei, o PCP quer que se ganhe um “direito efectivo independentemente das condi\u00e7\u00f5es para a sua obten\u00e7\u00e3o”. Alfredo Maia considera que se est\u00e1 perante um “progresso face ao regime que vigorou at\u00e9 2012 e que foi, na altura, revogado pelo Governo do PSD\/CDS”.<\/p>\n O PCP diz esperar que o projecto de lei seja aprovado. “Esperamos que seja aceite, porque \u00e9 de toda a justi\u00e7a que o seja. O que se trata \u00e9 de reconhecer aos trabalhadores o efectivo direito ao aumento do n\u00famero de dias de f\u00e9rias, uma vez que esse acr\u00e9scimo \u00e9 de facto indispens\u00e1vel para a reposi\u00e7\u00e3o das energias, para garantir um maior per\u00edodo de descanso que se justifica face \u00e0s actuais condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de trabalho”, concluiu.<\/p>\n Questionado pela Lusa sobre como v\u00ea a semana de trabalho reduzida para quatro dia<\/a>s<\/a>, o deputado Alfreda Maia explicou que o PCP defende, antes de mais, a necessidade de garantia da “redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para as 35 horas semanai<\/a>s<\/a> para todos os trabalhadores de todos os sectores e o limite das sete horas di\u00e1rias”.<\/p>\n “No momento em que essa proposta estiver em concreto sobre a mesa colocaremos a nossa posi\u00e7\u00e3o, sendo que a nossa posi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio, pr\u00e9via a essa discuss\u00e3o, \u00e9 desde logo a garantia de que haja uma redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem perda de retribui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n “Na eventualidade de se avan\u00e7ar para um modelo dessa natureza \u00e9 necess\u00e1rio garantir que em nenhuma circunst\u00e2ncia o trabalhador \u00e9 penalizado na retribui\u00e7\u00e3o do seu trabalho e, portanto, mesmo num cen\u00e1rio de quatro dias, a retribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser diminu\u00edda em termos de retribui\u00e7\u00e3o no trabalho, ou em termos da dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias ou qualquer condicionamento adicional \u00e0 marca\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias”, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O PCP entregou nesta ter\u00e7a-feira, na Assembleia da Rep\u00fablica, um projecto de lei com vista \u00e0 consagra\u00e7\u00e3o de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7292,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,301,14,25,26,848,21,22,12,13,19,20,3596,52,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-7291","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-governo","13":"tag-headlines","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-legislacao-laboral","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-pcp","24":"tag-politica","25":"tag-portugal","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-pt","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7291"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7291\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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