A autoridade tribut\u00e1ria veio esclarecer recentemente que a venda de uma casa adquirida com isen\u00e7\u00e3o do imposto municipal sobre as transmiss\u00f5es onerosas de im\u00f3veis (IMT), antes de decorridos seis anos, n\u00e3o obriga \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal. Conhe\u00e7a as circunst\u00e2ncias em que se aplica a isen\u00e7\u00e3o e quando se verifica a sua caducidade (o que implica o pagamento do imposto isentado).<\/p>\n
Quem pode beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de IMT-Jovem?<\/strong><\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o do IMT (e do imposto de selo) destina-se a jovens at\u00e9 35 anos que comprem um im\u00f3vel (casa ou apartamento) como primeira habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente (HPP). Assim, e de acordo com o fiscalista Rog\u00e9rio Fernandes, a isen\u00e7\u00e3o de IMT \u201caplica-se apenas \u00e0 primeira aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente\u201d.<\/p>\n Em que circunst\u00e2ncias se pode verificar a caducidade do benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n De acordo com a regra geral – nos termos do artigo n\u00ba.11 do C\u00f3digo do IMT -, a caducidade do benef\u00edcio (que neste caso significa o pagamento do imposto isentado) ocorre se, nos seis anos seguintes \u00e0 compra, o im\u00f3vel deixar de ser destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente (por lhe ter sido dado um destino diferente daquele para o qual foi atribu\u00eddo o benef\u00edcio).<\/p>\n H\u00e1 excep\u00e7\u00f5es \u00e0 caducidade? <\/strong><\/p>\n H\u00e1. O n.\u00ba 8 do mesmo artigo n\u00ba11 prev\u00ea algumas excep\u00e7\u00f5es, nomeadamente em situa\u00e7\u00f5es de venda do im\u00f3vel, altera\u00e7\u00e3o do agregado familiar ou mudan\u00e7a do local de trabalho para mais de 100 quil\u00f3metros.<\/p>\n