{"id":77806,"date":"2025-09-19T10:10:12","date_gmt":"2025-09-19T10:10:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/77806\/"},"modified":"2025-09-19T10:10:12","modified_gmt":"2025-09-19T10:10:12","slug":"pode-reformar-se-antecipadamente-sem-penalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/77806\/","title":{"rendered":"Pode reformar-se antecipadamente sem penaliza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

“Em Portugal, e de acordo com o regime geral da Seguran\u00e7a Social, para se ter direito \u00e0 pens\u00e3o de velhice \u00e9 necess\u00e1rio ter completado a idade legal de acesso \u00e0 pens\u00e3o (neste momento 66 anos e 7 meses); ter pelo menos 15 anos civis de registo de sal\u00e1rios; e possuir 144 meses de registo de sal\u00e1rios, se estiver abrangido pelo regime de seguro social volunt\u00e1rio.<\/p>\n

Por\u00e9m, est\u00e1 tamb\u00e9m prevista na lei a possibilidade de pens\u00e3o antecipada, ou seja, se tiver idade inferior \u00e0 idade legal de acesso \u00e0 pens\u00e3o, que atualmente \u00e9 de 66 anos e 7 meses, poder\u00e1 ter direito \u00e0 pens\u00e3o de velhice antecipada se estiver numa das seguintes situa\u00e7\u00f5es: pens\u00e3o antecipada por desemprego de longa dura\u00e7\u00e3o; pens\u00e3o antecipada pelo regime de flexibiliza\u00e7\u00e3o da idade; pens\u00e3o antecipada por carreiras muito longas; pens\u00e3o antecipada por defici\u00eancia; e regimes especiais de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de acesso \u00e0 Pens\u00e3o por Velhice por motivo da natureza da atividade profissional.\u00a0<\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es de \u201creforma\u201d antecipada haver\u00e1 lugar, em princ\u00edpio, a penaliza\u00e7\u00e3o. Contudo, poder\u00e1 reformar-se sem penaliza\u00e7\u00f5es em tr\u00eas tipologias de situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 o caso de carreiras muito longas, onde poder\u00e3o reformar-se sem penaliza\u00e7\u00f5es as pessoas com 60 anos ou mais e, pelo menos, 48 anos de registo de sal\u00e1rios relevantes para o c\u00e1lculo; ou pessoas com 60 anos ou mais e, pelo menos, 46 anos de registo de sal\u00e1rios relevantes para o c\u00e1lculo, que tenham come\u00e7ado a descontar no regime geral de seguran\u00e7a social ou no regime de prote\u00e7\u00e3o social convergente antes dos 17 anos.<\/p>\n

A segunda tipologia aplica-se tratando-se de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de pens\u00e3o de velhice por defici\u00eancia, na qual poder\u00e3o ser abrangidas as pessoas com 60 anos ou mais; os cidad\u00e3os com grau de incapacidade igual ou superior a 80%; portugueses com 15 anos de carreira contributiva com defici\u00eancia com grau de incapacidade igual ou superior a 80%, contando apenas os \u00faltimos 15 anos de trabalho efetivo, seguidos ou n\u00e3o, com registo de sal\u00e1rios relevantes para definir a taxa de forma\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n

A terceira tipologia que pode garantir reformas sem penaliza\u00e7\u00f5es \u00e9 a que se aplica aos regimes especiais, isto \u00e9, titulares de profiss\u00f5es de desgaste r\u00e1pido (como por exemplo mineiros, controladores de tr\u00e1fico a\u00e9reo, pilotos, comandantes e copilotos, bailarinos, trabalhadores mar\u00edtimos), que t\u00eam regimes pr\u00f3prios que permitem a reforma antecipada sem penaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

\"Quanto<\/p>\n

‘Trabalho e impostos (des)complicados’ \u00e9 uma rubrica do Not\u00edcias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finan\u00e7as pessoais e impostos. Conhe\u00e7a a resposta \u00e0 quest\u00e3o desta segunda-feira, dia 8 de setembro.<\/p>\n

Not\u00edcias ao Minuto | 08:09 – 08\/09\/2025 <\/p>\n

________________________________________________________________________<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o da rubrica ‘Trabalho e impostos (des)complicados<\/a>‘ \u00e9 quinzenal. Fa\u00e7a tamb\u00e9m parte dela. Envie as suas d\u00favidas, quest\u00f5es ou sugest\u00f5es de temas para o endere\u00e7o de e-mail economia@noticiasaominuto.com.<\/a><\/p>\n

Dantas Rodrigues \u00e9 advogado desde 1993 e s\u00f3cio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. \u00c9 tamb\u00e9m professor de Direito do Ensino Superior Polit\u00e9cnico desde 1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"“Em Portugal, e de acordo com o regime geral da Seguran\u00e7a Social, para se ter direito \u00e0 pens\u00e3o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":77807,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-77806","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77806\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}