Ao fim de mais de duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es, ei-lo: o Tratado do Alto-Mar, formalmente conhecido como Acordo sobre Protec\u00e7\u00e3o da Biodiversidade Marinha em \u00c1reas para al\u00e9m da Jurisdi\u00e7\u00e3o Nacional (BBNJ, na sigla em ingl\u00eas), alcan\u00e7ou na noite de sexta-feira o marco de 60 ratifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para desencadear a sua entrada em vigor.<\/p>\n
Trata-se do primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo a proteger a vida marinha em \u00e1guas internacionais, um marco hist\u00f3rico na protec\u00e7\u00e3o global do oceano que vem colmatar lacunas jur\u00eddicas na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), frequentemente descrita como a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o do oceano\u201d.<\/p>\n
A directora da coliga\u00e7\u00e3o High Seas Alliance, Rebecca Hubbard, descreve o momento como \u201cum poderoso testemunho do multilateralismo\u201d, fruto de anos de diplomacia global. A entrada em vigor \u00e9 descrita por Tiago Pitta e Cunha, administrador executivo da Funda\u00e7\u00e3o Oceano Azul (FOA), como \u201cuma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para o nosso planeta\u201d, sublinhando que o tratado permitir\u00e1 \u00e0 humanidade proteger uma \u00e1rea que corresponde a quase metade do nosso planeta.<\/p>\n
Duas d\u00e9cadas de diplomacia<\/p>\n
A traject\u00f3ria do Tratado do Alto-Mar come\u00e7ou em 2004, com a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Depois de falhar a adop\u00e7\u00e3o durante a 2.\u00aa Confer\u00eancia do Oceano<\/a> das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Lisboa, o Tratado acabou por ser adoptado em Junho de 2023, abrindo para assinatura a 20 de Setembro de 2023. Palau tornou-se o primeiro pa\u00eds a ratificar o documento, em Janeiro de 2024. Portugal formalizou a ratifica\u00e7\u00e3o<\/a> apenas em Maio deste ano.<\/p>\n Em Junho de 2025, no in\u00edcio da 3.\u00aa Confer\u00eancia do Oceano (UNOC3<\/a>), em Nice, Fran\u00e7a, apenas 32 pa\u00edses tinham ratificado o Tratado, frustrando as expectativas francesas de alcan\u00e7ar este marco simb\u00f3lico<\/a> durante a confer\u00eancia.<\/p>\n Na sexta-feira, \u00e0s v\u00e9speras da 80.\u00aa Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, as 60 ratifica\u00e7\u00f5es foram atingidas<\/a> com a ratifica\u00e7\u00e3o de quatro novos pa\u00edses \u2013 Sri Lanka, S\u00e3o Vicente e Granadinas, Serra Leoa e Marrocos \u2013, iniciando um per\u00edodo de 120 dias para o Tratado entrar em vigor, ou seja, em 17 de Janeiro de 2026\u200b. A primeira Confer\u00eancia das Partes (COP1) est\u00e1, assim, prevista para o final de 2026.<\/p>\n O desafio agora \u00e9 tornar o tratado o mais universal poss\u00edvel. At\u00e9 hoje, 142 pa\u00edses, incluindo a Uni\u00e3o Europeia, j\u00e1 assinaram o acordo, sinalizando a sua inten\u00e7\u00e3o de ratificar. H\u00e1, contudo, duas pot\u00eancias mar\u00edtimas que continuam de fora: os Estados Unidos, que o assinaram sob Joe Biden mas n\u00e3o devem ratificar sob Donald Trump, e a R\u00fassia, que rejeitou o texto por considerar alguns elementos \u201cinaceit\u00e1veis\u201d.<\/p>\n Proteger as \u201c\u00e1guas de todos e de ningu\u00e9m\u201d<\/p>\n O alto-mar come\u00e7a onde terminam as zonas econ\u00f3micas exclusivas dos Estados \u2014 at\u00e9 200 milhas n\u00e1uticas (370 km) das costas \u2014 e representa mais de metade da superf\u00edcie do planeta, sem estar sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional. Essas \u00e1reas continuam praticamente sem regulamenta\u00e7\u00e3o, sendo descritas por Katie Matthews, cientista-chefe da organiza\u00e7\u00e3o internacional Oceana, como um \u201cfaroeste\u201d que carece de supervis\u00e3o. O novo tratado trar\u00e1, assim, uma base legal para proteger a biodiversidade em \u00e1guas que \u201cpertencem a todos e a ningu\u00e9m ao mesmo tempo\u201d.<\/p>\n O Acordo BBNJ traz um novo enquadramento jur\u00eddico em mat\u00e9ria de cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de \u00c1reas Marinhas Protegidas, avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental (AIA) para projectos ou a regula\u00e7\u00e3o do acesso e partilha de benef\u00edcios dos recursos gen\u00e9ticos marinhos.<\/p>\n Actualmente, apenas cerca de 1% do alto-mar est\u00e1 protegido. Segundo a Greenpeace Internacional, para cumprir a meta de 30% at\u00e9 2030, os governos ter\u00e3o de proteger mais de 12 milh\u00f5es de km\u00b2 por ano \u2014 uma \u00e1rea superior \u00e0 do Canad\u00e1. Governos e organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o a desenvolver propostas de AMP para proteger zonas priorit\u00e1rias assim que o tratado estiver operacional. Entre as \u00e1reas priorit\u00e1rias est\u00e3o os montes submarinos Salas y G\u00f3mez e Nazca, o Mar de Sarga\u00e7o e o Domo T\u00e9rmico no Pac\u00edfico Oriental.<\/p>\n S\u00e9rgio Carvalho, director-adjunto para Assuntos Internacionais da Funda\u00e7\u00e3o Oceano Azul, sublinha que estabelecer AMP no alto-mar \u00e9 uma ac\u00e7\u00e3o urgente para atingir a meta global de proteger 30% do oceano at\u00e9 2030, uma meta assumida em Dezembro de 2022 com a aprova\u00e7\u00e3o do Quadro Global da <\/a>Biodiversidade\u200b<\/a>. Espera-se que as primeiras AMP em alto-mar possam ser adoptadas entre o final de 2028 e o in\u00edcio de 2029.<\/p>\n Desafios geopol\u00edticos<\/p>\n Tiago Pitta e Cunha, da Funda\u00e7\u00e3o Oceano Azul (FOA), \u200bacredita que o Tratado do Alto-Mar ter\u00e1 um impacto semelhante ao da UNCLOS, que, apesar de nunca ter sido ratificada pelos EUA, \u00e9 hoje considerada de aplica\u00e7\u00e3o universal. Deixa, contudo, um alerta: o novo tratado cobre apenas a coluna de \u00e1gua e superf\u00edcie, ficando de fora o solo oce\u00e2nico \u2014 onde pode ocorrer minera\u00e7\u00e3o em mar profundo \u2014, o que pode gerar conflitos, caso uma \u00e1rea protegida coincida com zonas de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O respons\u00e1vel da FOA elogia ainda o papel de Portugal na protec\u00e7\u00e3o marinha, destacando os compromissos assumidos e a expans\u00e3o das AMP, como a iminente classifica\u00e7\u00e3o de 100 mil km\u00b2 no banco de Gorringe<\/a> e a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00c1rea Marinha Protegida de Iniciativa Comunit\u00e1ria (AMPIC) envolvendo os munic\u00edpios de Cascais, Mafra e Sintra<\/a>. Com estas medidas, Portugal aproxima-se da meta de proteger 30% da sua \u00e1rea marinha at\u00e9 2030.<\/p>\n Desde 2019, a FOA tem apoiado activamente o processo de negocia\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Acordo BBNJ, organizando workshops com especialistas e negociadores. Ap\u00f3s a adop\u00e7\u00e3o do Tratado do Alto-Mar, o foco passou para acelerar a ratifica\u00e7\u00e3o, especialmente entre os pa\u00edses da CPLP. Quatro dos nove Estados-membros j\u00e1 ratificaram: Portugal, Guin\u00e9-Bissau, Timor-Leste e Cabo Verde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ao fim de mais de duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es, ei-lo: o Tratado do Alto-Mar, formalmente conhecido como Acordo…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80655,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[20726,785,2780,27,28,20725,637,15,16,20724,14,25,26,21,22,62,911,12,13,19,20,20723,23,24,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":{"0":"post-80654","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mundo","8":"tag-areas-marinhas-protegidas","9":"tag-azul","10":"tag-biodiversidade","11":"tag-breaking-news","12":"tag-breakingnews","13":"tag-conferencia-do-oceano-2025","14":"tag-diplomacia","15":"tag-featured-news","16":"tag-featurednews","17":"tag-fundacao-oceano-azul","18":"tag-headlines","19":"tag-latest-news","20":"tag-latestnews","21":"tag-main-news","22":"tag-mainnews","23":"tag-mundo","24":"tag-nacoes-unidas","25":"tag-news","26":"tag-noticias","27":"tag-noticias-principais","28":"tag-noticiasprincipais","29":"tag-oceanos","30":"tag-principais-noticias","31":"tag-principaisnoticias","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias","37":"tag-world","38":"tag-world-news","39":"tag-worldnews"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80654\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}