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\nA decis\u00e3o, do Tribunal de Primeira Inst\u00e2ncia, ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva, j\u00e1 que as operadoras podem recorrer para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o e, posteriormente, para o Supremo.
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\nComo explicou \u00e0 Lusa o assessor estrat\u00e9gico e de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Deco, Paulo Fonseca, o tribunal considerou nulas as comunica\u00e7\u00f5es das operadoras sobre os aumentos de pre\u00e7o nesse per\u00edodo, por n\u00e3o informarem corretamente os clientes nem lhes darem direito a rescindir contratos sem penaliza\u00e7\u00e3o.
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\n“A decis\u00e3o simplesmente faz aquilo que sempre defendemos: obriga as operadoras a devolver a diferen\u00e7a cobrada indevidamente durante cerca de oito a dez meses”,<\/b> sublinhou.
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\nA a\u00e7\u00e3o da Deco, contra a dona da Meo (Altice), a Nos e a Nowo (atualmente da Digi), surgiu ap\u00f3s v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, que n\u00e3o sabiam os valores exatos que seriam cobrados nem tinham no\u00e7\u00e3o de que podiam rescindir o contrato sem custos.\u00a0
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\nA Vodafone n\u00e3o foi inclu\u00edda porque, segundo a Deco, “n\u00e3o h\u00e1 registo de aumentos a consumidores particulares” nesse per\u00edodo.
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\nEm causa est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o da lei das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas de 2016, que passou a obrigar as operadoras a informar o consumidor sempre que alterassem unilateralmente os contratos<\/b>, incluindo o pre\u00e7o, e a indicar a possibilidade de rescis\u00e3o sem penaliza\u00e7\u00e3o.
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\nSegundo a associa\u00e7\u00e3o, entre agosto e setembro de 2016, os clientes come\u00e7aram a receber notifica\u00e7\u00f5es de aumentos muito acima da infla\u00e7\u00e3o — quase 1.000% superiores ao valor registado na altura, que era particularmente baixo. Al\u00e9m disso, essas comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o inclu\u00edam detalhes claros sobre os valores exatos a cobrar nem sobre a possibilidade de rescindir sem penaliza\u00e7\u00e3o. Pouco depois, nos meses seguintes, os pre\u00e7os foram efetivamente aumentados sem que os consumidores tivessem sido devidamente informados ou orientados sobre os seus direitos, denunciou o respons\u00e1vel.
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\nA Deco reuniu com as operadoras, que mantiveram a posi\u00e7\u00e3o de que a comunica\u00e7\u00e3o estava correta. Ap\u00f3s den\u00fancia \u00e0 Anacom, o regulador concluiu que a comunica\u00e7\u00e3o era deficiente e determinou que fosse repetida, mas n\u00e3o obrigou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores, o que levou \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial interposta pela Deco em 2018.<\/b>
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\nPelas contas da associa\u00e7\u00e3o, cerca de 1,6 milh\u00f5es de consumidores podem estar abrangidos pela decis\u00e3o,<\/b> sobretudo aqueles sujeitos a per\u00edodos de fideliza\u00e7\u00e3o. No entanto, pode ainda haver lugar a um recurso, como adianta Paulo Fonseca.
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\nO valor a devolver foi calculado multiplicando “o aumento mensal indevidamente cobrado” pelo n\u00famero de meses em que vigorou, considerando a data da altera\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o judicial. Ou seja, foram somados os montantes correspondentes, resultando num total pr\u00f3ximo de 40 milh\u00f5es de euros — um n\u00famero que a associa\u00e7\u00e3o admite poder ser superior, \u00e0 medida que forem afinados os c\u00e1lculos.
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\nEm m\u00e9dia, cada consumidor poder\u00e1 reaver entre 14 e 30 euros<\/b>, a que acrescem juros de mora acumulados desde 2018, o que aumentar\u00e1 o montante se a decis\u00e3o se tornar definitiva.
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\nPaulo Fonseca mostrou-se confiante num desfecho favor\u00e1vel para os consumidores e destacou que mesmo quem n\u00e3o tenha guardado faturas poder\u00e1 ser ressarcido, uma vez que os dados devem ser recuperados nos sistemas das operadoras.
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\nO respons\u00e1vel sublinhou ainda que a decis\u00e3o tem um peso simb\u00f3lico<\/b>: “Esta \u00e9 uma boa oportunidade para tornar o mercado mais confi\u00e1vel para o consumidor, que seja uma forma de [levar os clientes a deixar de terem] receio at\u00e9 de mudar de operador”, concluiu.
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\nc\/Lusa
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