O caso ocorreu a 28 de abril de 2021. Nesse dia, \u00e0 noite, o arguido e um seu conhecido foram, de carro, at\u00e9 uma churrasqueira, em Santa Maria da Feira. A\u00ed chegados, ap\u00f3s o propriet\u00e1rio do estabelecimento lhes ter negado servir bebidas alco\u00f3licas, gerou-se uma discuss\u00e3o, que levou o dono a chamar a Guarda.<\/p>\n
No local, comparecerem duas patrulhas, cada uma com dois militares. Ap\u00f3s abordarem o propriet\u00e1rio, um dos guardas – que, entretanto, j\u00e1 faleceu – foi at\u00e9 junto do arguido e pediu-lhe a identifica\u00e7\u00e3o, ao que o ex-juiz respondeu-lhe: “\u00c9s muito pequenino. Ainda h\u00e1 uns anos trabalhavas a fazer rolhas e agora \u00e9s guarda (…) Falhaste comigo, mas vais pagar por isso. Vais andar pouco tempo com essa farda vestida”<\/strong>.<\/p>\n Uma vez que o carro em que tinha vindo o magistrado estava estacionado no passeio, com os quatro piscas ligados, o mesmo militar pediu-lhe ainda que retirasse o ve\u00edculo daquele local. Mas, perante a recusa do arguido, o guarda informou-o de que iria ser autuado. “Multa, ent\u00e3o. Algum dia tinha de o ser”<\/strong>, disse-lhe, tendo o GNR pedido os documentos do ve\u00edculo, bem como a carta de condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ex-juiz referiu que n\u00e3o sabia onde estava o t\u00edtulo de condu\u00e7\u00e3o, mas retirou da carteira o cart\u00e3o profissional do Conselho Superior da Magistratura. “Est\u00e1 aqui a minha carta. Est\u00e1s a meter-te com um tubar\u00e3o”<\/strong>, avisou-o ainda. A dada altura, o antigo magistrado indagou ainda o militar se j\u00e1 tinha ouvido falar de Pedro Dias, o medi\u00e1tico homicida de Aguiar da Beira. “J\u00e1 n\u00e3o te recordas do que ele fez aos guardas e \u00e0quele casal [de Arouca]? (…) Olha, se calhar pode-te acontecer igual e pode n\u00e3o demorar muito tempo”<\/strong>, sugeriu.<\/p>\n Por tais factos, o ex-juiz foi condenado no Ju\u00edzo Local Criminal de Santa Maria da Feira, em outubro de 2024, por um crime de amea\u00e7a agravado na pena de 100 dias de multa, \u00e0 taxa di\u00e1ria de 15 euros (1500 euros). Inconformado, recorreu para a Rela\u00e7\u00e3o, alegando, no essencial, que as express\u00f5es proferidas deveriam ser contextualizadas, face \u00e0 exist\u00eancia de diverg\u00eancias anteriores entre arguido e ofendido.<\/p>\n Mas, em ac\u00f3rd\u00e3o de 10 de setembro, a que o JN teve acesso, as ju\u00edzas desembargadoras Paula Guerreiro, Maria Martins e Maria Arantes argumentam que o arguido “queria atemorizar o ofendido com uma agress\u00e3o futura contra a sua vida e que as express\u00f5es usadas e a analogia com o caso em que foi assassinado um militar da GNR eram adequadas a provocar-lhe medo ou inquieta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante as suas fun\u00e7\u00f5es e o h\u00e1bito de lidar com situa\u00e7\u00f5es e pessoas problem\u00e1ticas”.<\/p>\n Acumula condena\u00e7\u00f5es<\/p>\n O antigo magistrado esteve colocado em Santa Maria da Feira at\u00e9 ter sido aposentado compulsivamente, em 2015, pelo Conselho Superior de Magistratura, por ter dirigido atos processuais aparentando encontrar-se alcoolizado ou sob influ\u00eancia de medicamentos. J\u00e1 antes deste caso, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de 4000 euros por agredir um casal, e, num outro processo, viu ser-lhe aplicada uma pena de 15 meses de pris\u00e3o suspensa por um crime de condu\u00e7\u00e3o perigosa de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio, um crime de desobedi\u00eancia e outro de difama\u00e7\u00e3o agravada.<\/p>\n Rela\u00e7\u00e3o antiga<\/p>\n O ex-juiz e o militar j\u00e1 se conheciam h\u00e1 anos, tendo este \u00faltimo, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es de GNR, elaborado autos de not\u00edcia por factos pass\u00edveis de integrarem il\u00edcitos criminais da autoria do arguido, que originaram dois inqu\u00e9ritos que correram termos no DIAP de Santa Maria da Feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O caso ocorreu a 28 de abril de 2021. 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