\t Decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva<\/p>\n
A Deco venceu uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Meo, Nos e Nowo que poder\u00e1 levar \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de 40 milh\u00f5es de euros a clientes por aumentos de pre\u00e7os entre 2016 e 2017, segundo a associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n
A decis\u00e3o, do Tribunal de Primeira Inst\u00e2ncia, ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva, j\u00e1 que as operadoras podem recorrer para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o e, posteriormente, para o Supremo.<\/p>\n
Como explicou \u00e0 Lusa o assessor estrat\u00e9gico e de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Deco, Paulo Fonseca, o tribunal considerou nulas as comunica\u00e7\u00f5es das operadoras sobre os aumentos de pre\u00e7o nesse per\u00edodo, por n\u00e3o informarem corretamente os clientes nem lhes darem direito a rescindir contratos sem penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o simplesmente faz aquilo que sempre defendemos: obriga as operadoras a devolver a diferen\u00e7a cobrada indevidamente durante cerca de oito a dez meses\u201d, sublinhou.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da Deco, contra a dona da Meo (Altice), a Nos e a Nowo (atualmente da Digi), surgiu ap\u00f3s v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, que n\u00e3o sabiam os valores exatos que seriam cobrados nem tinham no\u00e7\u00e3o de que podiam rescindir o contrato sem custos. A Vodafone n\u00e3o foi inclu\u00edda porque, segundo a Deco, \u201cn\u00e3o h\u00e1 registo de aumentos a consumidores particulares\u201d nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o da lei das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas de 2016, que passou a obrigar as operadoras a informar o consumidor sempre que alterassem unilateralmente os contratos, incluindo o pre\u00e7o, e a indicar a possibilidade de rescis\u00e3o sem penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a associa\u00e7\u00e3o, entre agosto e setembro de 2016, os clientes come\u00e7aram a receber notifica\u00e7\u00f5es de aumentos muito acima da infla\u00e7\u00e3o \u2014 quase 1.000% superiores ao valor registado na altura, que era particularmente baixo. Al\u00e9m disso, essas comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o inclu\u00edam detalhes claros sobre os valores exatos a cobrar nem sobre a possibilidade de rescindir sem penaliza\u00e7\u00e3o. Pouco depois, nos meses seguintes, os pre\u00e7os foram efetivamente aumentados sem que os consumidores tivessem sido devidamente informados ou orientados sobre os seus direitos, denunciou o respons\u00e1vel.<\/p>\n
Perante a situa\u00e7\u00e3o, a Deco reuniu com as operadoras, que mantiveram a posi\u00e7\u00e3o de que a comunica\u00e7\u00e3o estava correta. Ap\u00f3s den\u00fancia \u00e0 Anacom, o regulador concluiu que a comunica\u00e7\u00e3o era deficiente e determinou que fosse repetida, mas n\u00e3o obrigou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores, o que levou \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial interposta pela Deco em 2018.<\/p>\n
Pelas contas da associa\u00e7\u00e3o, cerca de 1,6 milh\u00f5es de consumidores podem estar abrangidos pela decis\u00e3o, sobretudo aqueles sujeitos a per\u00edodos de fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O valor a devolver foi calculado multiplicando \u201co aumento mensal indevidamente cobrado\u201d pelo n\u00famero de meses em que vigorou, considerando a data da altera\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o judicial. Ou seja, foram somados os montantes correspondentes, resultando num total pr\u00f3ximo de 40 milh\u00f5es de euros \u2014 um n\u00famero que a associa\u00e7\u00e3o admite poder ser superior, \u00e0 medida que forem afinados os c\u00e1lculos.<\/p>\n
Em m\u00e9dia, cada consumidor poder\u00e1 reaver entre 14 e 30 euros, a que acrescem juros de mora acumulados desde 2018, o que aumentar\u00e1 o montante se a decis\u00e3o se tornar definitiva.<\/p>\n
Paulo Fonseca mostrou-se confiante num desfecho favor\u00e1vel para os consumidores e destacou que mesmo quem n\u00e3o tenha guardado faturas poder\u00e1 ser ressarcido, uma vez que os dados devem ser recuperados nos sistemas das operadoras.<\/p>\n
Questionado sobre um eventual di\u00e1logo ap\u00f3s a decis\u00e3o, o respons\u00e1vel esclareceu que a Deco ainda n\u00e3o falou diretamente com as operadoras, estando o processo a ser tratado apenas pelos advogados no \u00e2mbito judicial.<\/p>\n
O respons\u00e1vel sublinhou ainda que a decis\u00e3o tem um peso simb\u00f3lico: \u201cEsta \u00e9 uma boa oportunidade para tornar o mercado mais confi\u00e1vel para o consumidor, que seja uma forma de [levar os clientes a deixar de terem] receio at\u00e9 de mudar de operador\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva A Deco venceu uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Meo, Nos e Nowo que…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82609,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[609,836,611,21112,27,88,607,608,333,832,604,5798,135,610,476,89,90,301,830,603,570,831,833,62,834,13,835,602,52,32,33,8649,299,29],"class_list":{"0":"post-82608","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-alerta","9":"tag-analise","10":"tag-ao-minuto","11":"tag-aumento-de-precos","12":"tag-breaking-news","13":"tag-business","14":"tag-cnn","15":"tag-cnn-portugal","16":"tag-comentadores","17":"tag-costa","18":"tag-crime","19":"tag-deco","20":"tag-desporto","21":"tag-direto","22":"tag-economia","23":"tag-economy","24":"tag-empresas","25":"tag-governo","26":"tag-guerra","27":"tag-justica","28":"tag-live","29":"tag-mais-vistas","30":"tag-marcelo","31":"tag-mundo","32":"tag-negocios","33":"tag-noticias","34":"tag-opiniao","35":"tag-pais","36":"tag-politica","37":"tag-portugal","38":"tag-pt","39":"tag-telecomunicacoes","40":"tag-tribunal","41":"tag-ultimas"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82608"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82608\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82609"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}