{"id":83436,"date":"2025-09-23T15:40:11","date_gmt":"2025-09-23T15:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/83436\/"},"modified":"2025-09-23T15:40:11","modified_gmt":"2025-09-23T15:40:11","slug":"ce-envia-ao-executivo-sugestao-para-fortalecer-politica-de-livros-acessiveis-senado-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/83436\/","title":{"rendered":"CE envia ao Executivo sugest\u00e3o para fortalecer pol\u00edtica de livros acess\u00edveis \u2014 Senado Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) encaminhou para o Minist\u00e9rio da Cultura nesta ter\u00e7a-feira (23) a sugest\u00e3o de refor\u00e7ar pol\u00edticas para disponibilizar vers\u00f5es acess\u00edveis dos livros em bibliotecas p\u00fablicas. A proposta \u00e9 da senadora Jussara Lima (PSD-PI), a partir de projeto (PLS 461\/2018<\/a>) do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ).<\/p>\n

O projeto original\u00a0obrigava bibliotecas p\u00fablicas a adquirirem vers\u00f5es acess\u00edveis \u2014 se houvesse \u2014 de todos os novos livros comprados para seus acervos. O projeto chegou a ser aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH)<\/a>, em 2019. No entanto, a relatora considerou a mat\u00e9ria inconstitucional, al\u00e9m de “invi\u00e1vel”. Segundo Jussara, ela\u00a0cria despesas para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, ferindo a autonomia pol\u00edtico-administrativa dos entes da federa\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

\u2014 Entre outras despesas, podem-se citar as mais comuns, como a atualiza\u00e7\u00e3o constante de acervos, o investimento em novas tecnologias, a garantia de infraestrutura adequada e a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados. Ressalte-se que a situa\u00e7\u00e3o ficaria ainda mais complexa, quando se leva em considera\u00e7\u00e3o que as bibliotecas p\u00fablicas, dependentes que s\u00e3o de recursos p\u00fablicos ou de doa\u00e7\u00f5es, nem sempre possuem estabilidade financeira \u2014 leu Paim.<\/p>\n

Assim, Jussara preferiu transformar o projeto em indica\u00e7\u00e3o para o Executivo. A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de\u00a0proposi\u00e7\u00e3o legislativa usado para encaminhar pedidos de provid\u00eancias a outro Poder. Ela\u00a0n\u00e3o \u00e9 vinculante, ou seja, n\u00e3o precisa ser cumprida obrigatoriamente.\u00a0A senadora sugere que a pol\u00edtica p\u00fablica traga a previs\u00e3o de que a convers\u00e3o de obras para formatos acess\u00edveis n\u00e3o seja considerada viola\u00e7\u00e3o de direito autoral.<\/p>\n

\u2014 Com base em uma pol\u00edtica p\u00fablica especificamente voltada para a produ\u00e7\u00e3o de livros especiais, seria poss\u00edvel definir uma programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria capaz de atender a todas as demandas constantes da proposi\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o. Poderia haver previs\u00e3o da compra de livros acess\u00edveis, de maquin\u00e1rio e de programas ou aplicativos para equipar as bibliotecas de todos os entes federados a fim de atender de forma efetiva a esse relevante segmento da popula\u00e7\u00e3o nacional\u00a0\u2014 apresentou Paim.\u00a0<\/p>\n

Na justificativa do seu projeto, Rom\u00e1rio argumenta que a iniciativa amplia o acesso das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 cultura e ao conhecimento.<\/p>\n

“O acesso \u00e0 cultura \u00e9 um dos aspectos mais negligenciados na inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e isso tamb\u00e9m constitui uma forma de exclus\u00e3o. A falta de exemplares acess\u00edveis das obras disponibilizadas em bibliotecas p\u00fablicas \u00e9 uma barreira que viola o direito das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 cultura”, escreve.<\/p>\n

Segundo dados do Sistema Nacional de Bibliotecas P\u00fablicas (SNBP), o Brasil possui 4.639 desses estabelecimentos \u2014 duas delas s\u00e3o federais, 68 s\u00e3o administradas pelos estados ou pelo Distrito Federal e as mais de 4.500 restantes s\u00e3o geridas pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) encaminhou para o Minist\u00e9rio da Cultura nesta ter\u00e7a-feira (23) a sugest\u00e3o de refor\u00e7ar…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83437,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[143],"tags":[169,315,539,114,115,170,32,33],"class_list":{"0":"post-83436","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-livros","8":"tag-books","9":"tag-cultura","10":"tag-educacao","11":"tag-entertainment","12":"tag-entretenimento","13":"tag-livros","14":"tag-portugal","15":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83436\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}