{"id":84464,"date":"2025-09-24T12:10:15","date_gmt":"2025-09-24T12:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/84464\/"},"modified":"2025-09-24T12:10:15","modified_gmt":"2025-09-24T12:10:15","slug":"lei-de-estrangeiros-governo-diminui-prazo-para-reagrupamento-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/84464\/","title":{"rendered":"Lei de Estrangeiros. Governo diminui prazo para reagrupamento familiar"},"content":{"rendered":"

\u201cTem de ser com regras, tem de ser com controlo. \u00c9 importante por Portugal, pelos portugueses, mas \u00e9 importante tamb\u00e9m para que os cidad\u00e3os estrangeiros e imigrantes sejam recebidos com dignidade\u201d<\/b>, afirmou Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, em confer\u00eancia de imprensa.<\/p>\n

\u201cO Parlamento aprovou essa mudan\u00e7a \u00e0 Lei de Estrangeiros, com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es importantes que regulam e limitam, em certo sentido, os fluxos migrat\u00f3rios\u201d.<\/b><\/p>\n


\nNo caso dos pedidos da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de cidad\u00e3os da CPLP, explicou o ministro, a ideia original do Governo era exigir \u201cpedidos a partir de um visto de resid\u00eancia e n\u00e3o mais com isen\u00e7\u00e3o de visto ou visto de turismo\u201d. O Governo queria tamb\u00e9m \u201cacabar com um visto de procura de trabalho indiscriminado\u201d e passar a \u201cexigir e limitar este visto para situa\u00e7\u00f5es de trabalho altamente qualificado\u201d.Havia ainda \u201climita\u00e7\u00f5es ao reagrupamento familiar, alinhadas com a diretiva\u201d e, segundo o governante, \u201cmais favor\u00e1veis do que em alguns pa\u00edses europeus\u201d.

\n
\n
\n<\/p>\n


\n

\nUma vez que as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei de estrangeiros propostas pelo Governo levantaram d\u00favidas ao presidente da Rep\u00fablica e foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, o Executivo apresentou uma nova vers\u00e3o, na qual destaca a limita\u00e7\u00e3o ao reagrupamento familiar, retirando prazos m\u00ednimos de resid\u00eancia a casais com filhos.
\n<\/b> \n<\/p>\n

Em resposta, os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram propostas de altera\u00e7\u00f5es e ajustamentos \u00e0 lei de estrangeiros, mas com \u201co objetivo de regular \u2013 com humanismo, mas regular \u2013 e limitar os fluxos migrat\u00f3rios\u201d. Objetivo que, Leit\u00e3o Amaro frisou, \u201ctinha de se manter\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio. \u00c9 urgente. \u00c9 importante\u201d,<\/b> sublinhou, repetindo que o objetivo de regular a imigra\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m, \u201ccom respeito institucional\u201d, mas \u201ca rota tinha que ter alguns ajustamentos\u201d.
\n<\/b> \n<\/p>\n

Segundo o ministro, esta \u00e9 a “lei pr\u00f3rpria de um Governo moderado”, que consegue “integrar e receber”, dando “um tratamento digno a quem chega”.
\n <\/p>\n

Sobre o reagrupamento familiar, Leit\u00e3o Amaro considerou que “\u00e9 uma lei boa para todos – portugueses e imigrantes”.<\/b><\/p>\n


\nA proposta prev\u00ea, ent\u00e3o, que o prazo de dois anos de resid\u00eancia em Portugal para fazer o pedido de reagrupamento familiar, mant\u00e9m-se como \u201cregra geral\u201d, mas ser\u00e1 reduzido \u201cpara um ano\u201d no caso do c\u00f4njuge do requerente<\/b>.\u00a0Em caso de n\u00e3o haver filhos em comum, o acesso a esta regra mais flex\u00edvel implica que haja \u201cum casamento ou uma uni\u00e3o efetiva\u201d, como o casal a viver junto h\u00e1 pelo menos um ano antes da vinda do imigrante para Portugal. <\/b>E que \u201ccumpram a lei portuguesa\u201d: excluem-se casamentos for\u00e7ados, com menores e pol\u00edgamos. \n<\/p>\n


\nPara os restantes membros da fam\u00edlia que n\u00e3o sejam filhos menores, a exig\u00eancia de uma resid\u00eancia de pelo menos dois anos continua a vigorar, desde que com ele coabitem ou dependam dele, independentemente de os v\u00ednculos familiares serem anteriores ou posteriores \u00e0 sua entrada em Portugal. \n<\/p>\n

\nMant\u00e9m-se ainda dispensa destes prazos, tal como na primeira vers\u00e3o, para portadores dos chamados “vistos gold”, profissionais altamente qualificados e os que t\u00eam o cart\u00e3o azul da Uni\u00e3o Europeia (para profissionais altamente qualificados fora da UE)<\/b>.<\/p>\n


\nOutra quest\u00e3o levantada pelo Tribunal Constitucional dizia respeito \u00e0s medidas de integra\u00e7\u00e3o. O novo diploma elimina ambiguidades: os familiares abrangidos devem, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, frequentar forma\u00e7\u00e3o em l\u00edngua portuguesa, em princ\u00edpios e valores constitucionais, e, no caso de menores, cumprir a escolaridade obrigat\u00f3ria.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u201cTem de ser com regras, tem de ser com controlo. \u00c9 importante por Portugal, pelos portugueses, mas \u00e9…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84465,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,853,1738,15,16,301,14,25,26,931,21478,21,22,20466,12,13,19,20,32,21477,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-84464","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-conselho-de-ministros","11":"tag-estrangeiros","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-governo","15":"tag-headlines","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-lei","19":"tag-leitao-amaro","20":"tag-main-news","21":"tag-mainnews","22":"tag-ministro","23":"tag-news","24":"tag-noticias","25":"tag-noticias-principais","26":"tag-noticiasprincipais","27":"tag-portugal","28":"tag-presidencia","29":"tag-principais-noticias","30":"tag-principaisnoticias","31":"tag-pt","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84464"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84464\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}