\nO grupo norte-americano, que contesta esta regulamenta\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio, considerou que a lei levou a uma deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos utilizadores e que os exp\u00f4s a riscos dos quais antes estavam protegidos.
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\n“O DMA [sigla em ingl\u00eas para Digital Markets Act] deve ser revogado e substitu\u00eddo por um texto legislativo mais adequado”, exigiu o grupo sediado em Cupertino (Calif\u00f3rnia), numa contribui\u00e7\u00e3o oficial para uma consulta lan\u00e7ada pela Comiss\u00e3o Europeia.
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\nNa aus\u00eancia de tal revoga\u00e7\u00e3o, a Apple prop\u00f5e uma lista de altera\u00e7\u00f5es profundas, a come\u00e7ar pela cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora distinta da Comiss\u00e3o Europeia, que seria respons\u00e1vel por fazer cumprir as regras.
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\nA gigante tecnol\u00f3gica, cujas cr\u00edticas ao DMA ecoam os ataques do Presidente norte-americano, Donald Trump, ao intervencionismo da UE no setor digital, acusa a regulamenta\u00e7\u00e3o de a obrigar a privar os consumidores europeus de certas funcionalidades no momento do lan\u00e7amento dos produtos e estar longe de promover a inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio dos consumidores.
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\nA Apple cita v\u00e1rios exemplos num comunicado publicado hoje, nomeadamente as altera\u00e7\u00f5es operadas nos novos modelos de auscultadores sem fios, os Airpods Pro 3, onde foi retirada a fun\u00e7\u00e3o de tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica “ao vivo”, precisamente uma das suas principais atra\u00e7\u00f5es. Motivo invocado: o DMA.
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\nO grupo reitera ainda a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura dos dispositivos a lojas de aplica\u00e7\u00f5es e sistemas de pagamento alternativos, imposta pelo DMA, considerando que estes “n\u00e3o cumprem os elevados padr\u00f5es de confidencialidade e seguran\u00e7a da App Store”, a loja de aplica\u00e7\u00f5es da gigante tecnol\u00f3gica.
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\nE a empresa liderada por Tim Cook lembra igualmente que o DMA tornou as aplica\u00e7\u00f5es pornogr\u00e1ficas acess\u00edveis nos iPhones, “apesar dos riscos que acarretam, especialmente para as crian\u00e7as”.
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\nA Apple construiu o sucesso com base num ecossistema fechado, cujos par\u00e2metros controla, invocando imperativos de seguran\u00e7a e maior conforto para os utilizadores — uma filosofia em oposi\u00e7\u00e3o frontal \u00e0s regras europeias de concorr\u00eancia, que foram significativamente refor\u00e7adas com o DMA.
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\nEste texto emblem\u00e1tico, adotado em 2022 pela UE e em vigor desde mar\u00e7o de 2024, prev\u00ea multas que podem chegar a 10% do faturamento global da empresa e at\u00e9 20% em caso de reincid\u00eancia.
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\nEntretanto, a Apple j\u00e1 pagou este pre\u00e7o: em abril, a Comiss\u00e3o Europeia aplicou-lhe uma multa de 500 milh\u00f5es de euros por cl\u00e1usulas abusivas na App Store. A san\u00e7\u00e3o, da qual o grupo recorreu, foi a primeira aplicada a um gigante da tecnologia no \u00e2mbito da nova legisla\u00e7\u00e3o europeia.
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\nA Apple tamb\u00e9m est\u00e1 a ser investigada pela UE no \u00e2mbito de outra legisla\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tica para regulamentar os gigantes da tecnologia, designadamente, o regulamento sobre servi\u00e7os digitais (DAS, na sigla em ingl\u00eas), que imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas para proteger os utilizadores contra conte\u00fados ilegais e perigosos.
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