A Apple, que se op\u00f5e \u00e0 lei desde o in\u00edcio, considera que a norma resultou numa degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos aos seus utilizadores, expondo-os a vulnerabilidades das quais antes estavam protegidos. “A DMA (sigla em ingl\u00eas para Lei dos Mercados Digitais) deve ser revogada, enquanto um instrumento legislativo mais adequado e alinhado \u00e0 sua finalidade \u00e9 implementado”, afirmou a Apple numa contribui\u00e7\u00e3o oficial a uma consulta iniciada pela Comiss\u00e3o Europeia (CE).<\/p>\n
Como alternativa \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o da DMA, a Apple prop\u00f4s uma lista de mudan\u00e7as profundas, come\u00e7ando pela cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora distinta da Comiss\u00e3o Europeia, que seria respons\u00e1vel por exigir o respeito pelas normas.<\/p>\n
O grupo americano, cujas cr\u00edticas \u00e0 DMA lembram os ataques do presidente dos EUA, Donald Trump, ao intervencionismo da UE no setor digital, acusa a Lei dos Mercados Digitais de privar os consumidores europeus de algumas fun\u00e7\u00f5es no lan\u00e7amento dos seus dispositivos. Portanto, destacou a empresa, a lei estaria longe de fomentar a inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio dos consumidores, o seu objetivo final.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 fez saber, atrav\u00e9s de um porta-voz, que n\u00e3o pretende eliminar as regras em vigor para as empresas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Auriculares limitados<\/p>\n
A Apple citou v\u00e1rios exemplos num comunicado publicado nesta quinta-feira. O grupo afirma que foi obrigado a limitar na UE o uso dos seus novos auriculares em fio AirPods Pro 3, lan\u00e7ados recentemente, ao eliminar a fun\u00e7\u00e3o de tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica “ao vivo”, que constitui um dos principais atrativos do produto. A raz\u00e3o alegada \u00e9 a DMA.<\/p>\n
O grupo tamb\u00e9m recordou a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura dos dispositivos Apple a lojas de aplica\u00e7\u00f5es e sistemas alternativos de pagamento, medida imposta pela DMA, mesmo quando “n\u00e3o cumprem os mesmos padr\u00f5es elevados de privacidade e seguran\u00e7a” da App Store. Tamb\u00e9m mencionou que a DMA tornou acess\u00edveis aplicativos pornogr\u00e1ficos nos iPhones, “apesar dos riscos que implicam, especialmente para as crian\u00e7as”.<\/p>\n
A Apple construiu o seu sucesso com base num ecossistema fechado, no qual controla todos os par\u00e2metros, citando exig\u00eancias de seguran\u00e7a e o conforto aprimorado para os utilizadores, uma filosofia claramente oposta \u00e0s normas europeias de concorr\u00eancia, que foram refor\u00e7adas com a DMA.<\/p>\n
O texto adotado em 2022 pela UE, e que come\u00e7ou a ser aplicado em mar\u00e7o de 2024, prev\u00ea multas que podem alcan\u00e7ar 10% da receita global da empresa, e at\u00e9 20% no caso de reincid\u00eancia. A Apple j\u00e1 foi punida. A Comiss\u00e3o Europeia imp\u00f4s em abril uma multa de 500 milh\u00f5es de euros por cl\u00e1usulas abusivas na App Store.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o, contra a qual a empresa apresentou recurso, foi a primeira aplicada contra um gigante de tecnologia com base na DMA.<\/p>\n
A Apple tamb\u00e9m est\u00e1 a ser investigada pela UE no \u00e2mbito de outra legisla\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tica, o Regulamento dos Servi\u00e7os Digitais, que imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas para proteger os utilizadores contra conte\u00fados ilegais e perigosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Apple, que se op\u00f5e \u00e0 lei desde o in\u00edcio, considera que a norma resultou numa degrada\u00e7\u00e3o dos…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85973,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[247,88,89,90,21765,32,33,636],"class_list":{"0":"post-85972","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-apple","9":"tag-business","10":"tag-economy","11":"tag-empresas","12":"tag-lei-dos-servicos-digitais","13":"tag-portugal","14":"tag-pt","15":"tag-uniao-europeia"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85972\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}