socialista Isabel Moreira<\/a> uma queixa contra Filipe Melo, que se encontrava a exercer fun\u00e7\u00f5es de vice-secret\u00e1rio da mesa, \u201cpor comportamentos alegadamente inapropriados e ofensivos\u201d.<\/p>\nDurante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, Filipe Melo \u201cter-lhe-\u00e1 dirigido gestos considerados desrespeitosos, designadamente, mandado beijos, e feito sinais para se calar, numa alegada tentativa de silenciamento\u201d.<\/p>\n
Para o antigo ministro social-democrata, \u201ctais factos podem configurar viola\u00e7\u00e3o de deveres fundamentais dos deputados, previstos quer no Estatuto dos Deputados (…), quer no C\u00f3digo de Conduta dos Deputados\u201d.<\/p>\n
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\u201cNos termos do Estatuto dos Deputados, constituem deveres dos deputados respeitar a dignidade da Assembleia da Rep\u00fablica e dos Deputados. Por sua vez, o C\u00f3digo de Conduta dos Deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, que estabelece os princ\u00edpios e crit\u00e9rios orientadores que devem presidir ao exerc\u00edcio do mandato dos deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, prev\u00ea que os deputados devem desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es com respeito pelos demais deputados e pelos titulares dos demais \u00f3rg\u00e3os de soberania. E devem contribuir para a \u201ccredibiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, abstendo-se de comportamentos que n\u00e3o prestigiem a institui\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d, indica-se.<\/p>\n
No seu despacho, Aguiar-Branco salienta ainda que os membros da Mesa da Assembleia da Rep\u00fablica, caso concreto do deputado Filipe Melo, \u201ct\u00eam especiais deveres funcionais de isen\u00e7\u00e3o, imparcialidade e rigor, cabendo-lhes garantir o bom funcionamento dos trabalhos parlamentares e a protec\u00e7\u00e3o do direito de interven\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o de todos os deputados, sem distin\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n
\u201cQualquer actua\u00e7\u00e3o que possa ser interpretada como tentativa de intimida\u00e7\u00e3o ou silenciamento de um deputado no exerc\u00edcio do seu mandato reveste particular gravidade quando praticada por um membro da Mesa, uma vez que coloca em causa n\u00e3o apenas a urbanidade parlamentar, mas a pr\u00f3pria credibilidade da institui\u00e7\u00e3o enquanto garante do pluralismo democr\u00e1tico\u201d, frisa o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Comportamento \u201cincompat\u00edvel\u201d<\/strong><\/p>\nPor isso, de acordo com Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, \u201cgestos ou palavras que possam ser interpretados como provocat\u00f3rios, discriminat\u00f3rios, ofensivos ou intimidat\u00f3rios s\u00e3o absolutamente incompat\u00edveis com as fun\u00e7\u00f5es da Mesa\u201d.<\/p>\n
No seu despacho, o presidente do Parlamento assinala que \u201co sistema pol\u00edtico portugu\u00eas n\u00e3o configura qualquer procedimento, nomeadamente de natureza sancionat\u00f3ria, relativamente a condutas que n\u00e3o respeitem a dignidade da Assembleia da Rep\u00fablica e de todos os que nela t\u00eam assento\u201d.<\/p>\n
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Por\u00e9m, segundo Aguiar-Branco, \u201cest\u00e1 legalmente prevista a possibilidade de o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica \u2015 que se encontra na primeira linha da observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei pelo Parlamento, competindo-lhe exercer com esse escopo todas as compet\u00eancias que a lei lhe confere \u2015 desencadear um inqu\u00e9rito para apuramento de eventuais irregularidades graves praticadas com viola\u00e7\u00e3o dos deveres dos deputados (…) no \u00e2mbito das compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Parlamentar de Transpar\u00eancia e Estatuto dos Deputados\u201d.<\/p>\n
\u201cAssim, considerando que a conduta relatada poder\u00e1 configurar uma viola\u00e7\u00e3o grave dos deveres espec\u00edficos dos deputados \u2014 que imp\u00f5em elevados padr\u00f5es de \u00e9tica e comportamento de m\u00e1xima integridade, idoneidade e responsabilidade \u2015, e tendo sido a den\u00fancia apresentada por via formal, considera-se estarem reunidos os pressupostos para a interven\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia competente para averigua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em causa\u201d, acrescenta.<\/p>\n