O Governo vai propor na reuni\u00e3o desta sexta-feira com as tr\u00eas federa\u00e7\u00f5es sindicais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica uma extens\u00e3o do acordo de valoriza\u00e7\u00e3o em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto \u00e9, at\u00e9 2029.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Marisa Garrido, vai reunir-se esta sexta-feira, em Lisboa, com os tr\u00eas sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, naquela que ser\u00e1 a primeira reuni\u00e3o no \u00e2mbito do processo negocial sobre a atualiza\u00e7\u00e3o geral dos sal\u00e1rios para 2026.<\/strong><\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos (Fesap) \u00e9 a primeira a ser recebida, pelas 09h00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado (STE), pelas 10h30 e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais (Frente Comum), pelas 12h00.<\/p>\n No encontro, o Governo vai apresentar uma proposta inicial, que prev\u00ea a extens\u00e3o do acordo plurianual de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica at\u00e9 2029, dado que o atual s\u00f3 vai at\u00e9 2028, segundo fonte governamental. Esta extens\u00e3o \u00e9, ali\u00e1s, uma das reivindica\u00e7\u00f5es das estruturas sindicais.<\/strong><\/p>\n Tanto a Fesap como a Frente Sindical, ambas afetas \u00e0 UGT, j\u00e1 se manifestaram dispon\u00edveis para rever o acordo existente de modo a cobrir toda a legislatura.<\/p>\n J\u00e1 o secret\u00e1rio-geral da Frente Comum, Sebasti\u00e3o Santana, disse, na quinta-feira<\/a>, que n\u00e3o assinava um acordo como os \u201cque foram assinados no ano passado com a UGT\u201d, acrescentando que o do ano passado \u00e9 \u201cum acordo de empobrecimento\u201d.<\/p>\n \u201cAssinaremos um acordo com toda a certeza, que valorize o trabalho dos trabalhadores e que comece a recuperar o poder de compra\u201d, disse.<\/p>\n Atualmente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u00e9 870 euros e a base remunerat\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (vulgarmente conhecida por sal\u00e1rio m\u00ednimo do Estado) \u00e9 de 878,41 euros.<\/p>\n Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/a><\/p>\n O acordo prev\u00ea aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de at\u00e9 2.631,62 euros e um m\u00ednimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026. Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um m\u00ednimo de 2,3%.<\/p>\n A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos em 2026 e uma atualiza\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o para 12 euros.<\/p>\n J\u00e1 a Fesap prop\u00f5e que a remunera\u00e7\u00e3o base na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 95 euros para todos os trabalhadores, al\u00e9m do aumento do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o para 10 euros por dia, isento de impostos.<\/p>\n Por sua vez, a Frente Comum exige um aumento salarial de 15% num m\u00ednimo de 150 euros, a partir de 1 de janeiro, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o para 12 euros.<\/p>\n