{"id":88852,"date":"2025-09-27T13:05:12","date_gmt":"2025-09-27T13:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/88852\/"},"modified":"2025-09-27T13:05:12","modified_gmt":"2025-09-27T13:05:12","slug":"simplificar-simplex-governo-quer-obras-a-arrancar-em-8-dias-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/88852\/","title":{"rendered":"Simplificar simplex. Governo quer obras a arrancar em 8 dias \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

Em entrevista ao jornal Eco, publicada nesta sexta-feira<\/a>, Miguel Pinto Luz deu a entender que a governa\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Costa, que apresentou o chamado \u201cSimplex Urban\u00edstico\u201d em 2023, falhou porque caiu na \u201can\u00e1lise simplista de que o problema [dos atrasos nos licenciamentos] est\u00e1 nas c\u00e2maras municipais\u201d.<\/p>\n

O ministro, que antes de ir para o Governo era autarca, considera que essa \u00e9 uma perce\u00e7\u00e3o \u201cinjusta<\/strong>\u201c. \u201cUm grande culpado dos atrasos dos licenciamentos em Portugal \u00e9 o Estado Central \u2013 s\u00e3o processos de licenciamento que entram nas c\u00e2maras e, depois, os pareceres de v\u00e1rias entidades do Estado Central n\u00e3o correspondem \u00e0 velocidade de licenciamento que quer\u00edamos\u201d, explicou, dando como exemplos a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), \u201centre outros, [como] as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Depois de uma \u201cgrande ausculta\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d a quem est\u00e1 no terreno, o Governo indicou nesse encontro com jornalistas, na quinta-feira, que vai querer, tamb\u00e9m, \u201cassegurar os t\u00edtulos<\/strong>, que s\u00e3o uma garantia que a banca precisa e que os not\u00e1rios precisam\u201d.<\/p>\n

\u201cDesenh\u00e1mos um requerimento diferente, em que no requerimento h\u00e1 uma s\u00edntese da opera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, que deve ser preenchida pelo arquiteto (com todos os par\u00e2metros urban\u00edsticos identificados e com todos os pareceres que est\u00e3o anexos ao processo) e este documento viabiliza o deferimento t\u00e1cito<\/strong> \u2013 cuja defini\u00e7\u00e3o \u00e9 outro problema que temos que \u00e9 a forma de contabilizar [o tempo] do deferimento t\u00e1cito\u201d, referiu Patr\u00edcia Gon\u00e7alves\u00a0Costa.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Estado disse que \u201ceste requerimento, passado o tempo que a c\u00e2mara tem para se pronunciar, a par do pagamento (auto-liquida\u00e7\u00e3o) das taxas, serve de t\u00edtulo para avan\u00e7ar para a obra\u201d. Em teoria, \u201choje em dia, o deferimento t\u00e1cito j\u00e1 existe mas ele, muitas vezes, n\u00e3o se conseguia consubstanciar<\/strong> desde logo porque [o construtor] n\u00e3o conseguia avan\u00e7ar para qualquer pagamento\u201d das taxas, explicou a respons\u00e1vel.<\/p>\n

O objetivo da proposta legislativa ser\u00e1, tamb\u00e9m, \u201cdisciplinar procedimentos administrativos<\/strong>\u201c, referiu a secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o. Um exemplo: nos pedidos dos pareceres das entidades externas \u201cn\u00e3o h\u00e1 um momento definido para quando \u00e9 que a c\u00e2mara devia fazer a recolha dos pareceres das entidades externas \u2013 e agora fica definido que esse momento tem de ser o \u00e2mbito do saneamento liminar\u201d.<\/p>\n

\u201cLogo a\u00ed, vamos ganhar tempo<\/strong> na decis\u00e3o da c\u00e2mara\u201d, refere a respons\u00e1vel.<\/p>\n

\t\t \t\t O que \u00e9 o “saneamento liminar”? <\/p>\n

\t\t\t\t\t\u2193 Mostrar<\/p>\n

\t\t\t\t\t\u2191 Esconder<\/p>\n

Em termos simples, o \u201csaneamento liminar\u201d numa c\u00e2mara municipal \u00e9 uma primeira verifica\u00e7\u00e3o feita logo no in\u00edcio de um processo administrativo (por exemplo, um pedido de licen\u00e7a de obras, uma reclama\u00e7\u00e3o ou um requerimento).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, quando o processo d\u00e1 entrada, os servi\u00e7os da c\u00e2mara fazem logo uma primeira an\u00e1lise para ver se est\u00e1 tudo em ordem \u2014 se est\u00e3o entregues os documentos necess\u00e1rios, se est\u00e1 dentro do prazo, se a pessoa que apresenta tem legitimidade para o fazer, etc.<\/p>\n

Se faltarem coisas b\u00e1sicas ou houver um erro evidente, o processo pode ser logo corrigido, convidando o interessado a completar (por exemplo, entregar uma planta em falta). Mas se for algo imposs\u00edvel de corrigir (como um pedido manifestamente ilegal), pode at\u00e9 ser recusado de imediato, sem avan\u00e7ar para a fase seguinte.<\/p>\n

Ou seja, \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cfiltro inicial\u201d que serve para evitar que processos mal instru\u00eddos ou invi\u00e1veis ocupem tempo e recursos da c\u00e2mara.<\/p>\n

O anteprojeto legislativo tamb\u00e9m se debru\u00e7a sobre o tema da chamada \u201caudi\u00eancia pr\u00e9via\u201d. O que est\u00e1 em causa s\u00e3o os casos em que h\u00e1 um Pedido de Informa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (PIP). Isso \u00e9 uma esp\u00e9cie de pergunta que \u00e9 feita \u00e0 c\u00e2mara por um promotor ou construtor particular. Em termos simples: \u201c\u2018posso construir um determinado pr\u00e9dio de tal maneira\u201d?<\/p>\n

No fundo, o promotor faz uma pergunta \u00e0 c\u00e2mara que \u00e9, basicamente, uma pergunta de sim ou n\u00e3o. Mas em caso de haver um problema, a c\u00e2mara passa a ter de \u201cdefinir criteriosamente\u201d em que \u00e9 que aquela proposta teria de ser reformulada. \u201cEsta [falta de] disciplina da audi\u00eancia pr\u00e9via era uma das raz\u00f5es pelas quais os processos estavam eternamente num bate-bola entre c\u00e2mara e promotor<\/strong> (ou particular)\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de se antecipar o pedido<\/strong> (e a anexa\u00e7\u00e3o ao processo) dos pareceres relevantes<\/strong>. \u201cSe estivermos a fazer uma creche ou um lar, h\u00e1 pareceres que t\u00eam a ver com a atividade e n\u00e3o t\u00eam nada a ver com a implementa\u00e7\u00e3o no terreno, e esses pareceres passam a fazer parte da instru\u00e7\u00e3o do processo\u201d<\/strong>, referiu a secret\u00e1ria de Estado, acrescentando que \u201cem momento algum um arquiteto da c\u00e2mara deve ter de se pronunciar sobre a \u00e1rea da sala ou do recreio est\u00e1 correta, ou outra coisa, isto deve vir \u00e0 cabe\u00e7a para acelerar o processo\u201d.<\/p>\n

Vai-se, ainda, tentar \u201cclarificar conceitos\u201d<\/strong>, por exemplo alguns que est\u00e3o relacionados com as obras de reconstru\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u201cUm aspeto em torno do qual existem muitas d\u00favidas e muita discricionariedade na interpreta\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios \u00e9 na reconstru\u00e7\u00e3o das fachadas\u201d<\/strong>, afirmou Patr\u00edcia Gon\u00e7alves Costa, adiantando que no anteprojeto se \u201cclarificou que est\u00e3o isentas de controlo pr\u00e9vio se se reconstruir aquilo que era o \u2018antecedente v\u00e1lido\u2019, com pequenas altera\u00e7\u00f5es desde que n\u00e3o aumentem a volumetria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em entrevista ao jornal Eco, publicada nesta sexta-feira, Miguel Pinto Luz deu a entender que a governa\u00e7\u00e3o de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88853,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,16510,476,89,90,8020,8624,21017,4307,21016,57,302,32,33,58],"class_list":{"0":"post-88852","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-construu00e7u00e3o","10":"tag-economia","11":"tag-economy","12":"tag-empresas","13":"tag-habitau00e7u00e3o-e-urbanismo","14":"tag-infraestruturas","15":"tag-investimento-pu00fablico","16":"tag-mercado-imobiliu00e1rio","17":"tag-obras-pu00fablicas","18":"tag-pau00eds","19":"tag-polu00edtica","20":"tag-portugal","21":"tag-pt","22":"tag-sociedade"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88852"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88852\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}