{"id":89850,"date":"2025-09-28T10:20:13","date_gmt":"2025-09-28T10:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/89850\/"},"modified":"2025-09-28T10:20:13","modified_gmt":"2025-09-28T10:20:13","slug":"inquilinos-e-proprietarios-unem-se-contra-medidas-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/89850\/","title":{"rendered":"Inquilinos e Propriet\u00e1rios Unem-se Contra Medidas do Governo"},"content":{"rendered":"<p>Este novo enquadramento do mercado de arrendamento vem acompanhado de incentivos fiscais. <strong>Os senhorios que arrendam casas at\u00e9 ao valor limite de 2300 euros v\u00e3o pagar uma taxa de 10% de IRS se celebrarem um contrato com um prazo de tr\u00eas anos<\/strong>, uma redu\u00e7\u00e3o significativa face aos 25% atuais. Por sua vez, <strong>os inquilinos ter\u00e3o um aumento da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de IRS para gastos com habita\u00e7\u00e3o arrendada<\/strong>. O governo prop\u00f5e um aumento para os 900 euros em 2026 (atualmente \u00e9 de 700 euros) e de 1000 euros em 2027.<\/p>\n<p>Para Ant\u00f3nio Frias Marques, esta resposta do governo n\u00e3o resolve o problema da falta de casas no mercado de arrendamento. Na sua opini\u00e3o, <strong>&#8220;n\u00e3o h\u00e1 uma crise de habita\u00e7\u00e3o, h\u00e1 \u00e9 uma crise de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de uma camada da popula\u00e7\u00e3o mais desfavorecida&#8221;<\/strong>. E para esta popula\u00e7\u00e3o o mercado privado n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o. &#8220;O Estado central e as autarquias \u00e9 que t\u00eam de providenciar casas&#8221;, defende. Estas medidas &#8220;s\u00e3o um falhan\u00e7o rotundo, n\u00e3o servem para nada&#8221;, diz. Frias Marques defende inclusive que &#8220;foram feitas para as classes mais elevadas, n\u00e3o para o comum cidad\u00e3o&#8221;. E vai ainda mais longe: <strong>&#8220;n\u00e3o convencem os senhorios a arrendar e n\u00e3o disponibilizam casas&#8221;<\/strong>. O que os senhorios &#8220;precisam \u00e9 de garantias, de recibos de vencimento e fiadores&#8221;, diz.<\/p>\n<p>Por sua vez, Pedro Ventura considera que <strong>&#8220;h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o clara de beneficiar grupos ou pessoas que est\u00e3o claramente a beneficiar com a crise na habita\u00e7\u00e3o&#8221;<\/strong>. E questiona como \u00e9 que o governo estabelece como renda moderada um valor at\u00e9 2300 euros, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u00e9 de 870 euros brutos e o sal\u00e1rio m\u00e9dio bruto \u00e9 de 1741 euros. Na sua opini\u00e3o, <strong>&#8220;o efeito imediato \u00e9 o disparar do pre\u00e7o das rendas&#8221;<\/strong>. O governo &#8220;est\u00e1 a falar para quem, quando temos um pa\u00eds com dois milh\u00f5es de pobres, jovens a sair para o estrangeiro e com sal\u00e1rios de 1000 euros em Portugal&#8221;, questiona.<\/p>\n<p>Nem o aumento da dedu\u00e7\u00e3o em sede de IRS dos gastos com as rendas convence estes dois respons\u00e1veis. Para Pedro Ventura, &#8220;\u00e9 uma armadilha, quando 40% dos inquilinos n\u00e3o pagam impostos&#8221;. Frias Marques tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00ea grande impacto. O fiscalista <strong>Lu\u00eds Leon diz mesmo que &#8220;este aumento \u00e9 uma daquelas medidas de que os governos se servem para <\/strong><strong>clickbait<\/strong><strong>, porque n\u00e3o tem express\u00e3o real. D\u00e1 votos e provavelmente ningu\u00e9m d\u00e1 conta que n\u00e3o teve express\u00e3o no IRS&#8221;.<\/strong> \u00a0<\/p>\n<p>Pedro Ventura \u00e9 tamb\u00e9m cr\u00edtico da descida do IVA da constru\u00e7\u00e3o para os 6% aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira que, na sua opini\u00e3o, ir\u00e1 &#8220;estimular o mercado de venda&#8221;. O governo avan\u00e7ou que ir\u00e1 reduzir a taxa de IVA para 6% em constru\u00e7\u00f5es novas e reabilita\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios para habita\u00e7\u00e3o, estabelecendo um valor de venda limite de 648 mil euros, considerado tamb\u00e9m pelo executivo como moderado. Para arrendar, o teto s\u00e3o os j\u00e1 referidos 2300 euros. Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses, &#8220;o Estado vai abdicar de receita por via dos impostos e estimular a venda&#8221;. E pergunta: &#8220;Para quem s\u00e3o as casas de 648 mil euros?&#8221;<\/p>\n<p>Estas medidas fiscais t\u00eam de ser votadas na Assembleia da Rep\u00fablica, n\u00e3o sendo certo que sejam aprovadas, j\u00e1 que o Governo n\u00e3o tem maioria parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Este novo enquadramento do mercado de arrendamento vem acompanhado de incentivos fiscais. 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