{"id":92845,"date":"2025-09-30T09:25:25","date_gmt":"2025-09-30T09:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/92845\/"},"modified":"2025-09-30T09:25:25","modified_gmt":"2025-09-30T09:25:25","slug":"tribunal-constitucional-confirma-indemnizacoes-a-tripulantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/92845\/","title":{"rendered":"Tribunal Constitucional Confirma Indemniza\u00e7\u00f5es a Tripulantes"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Constitucional recusou o recurso da TAP no processo colocado por centenas de tripulantes que a companhia a\u00e9rea dispensou durante a pandemia, n\u00e3o renovando os seus contratos de trabalho a termo. A TAP tem ainda um prazo de dez dias para reclamar da decis\u00e3o, mas arrisca-se a ter de indemnizar mais de dois mil tripulantes, numa altura em que se encontra em pleno processo de privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong>. A decis\u00e3o \u00e9 unificadora e aplica-se aos processos que j\u00e1 deram entrada nos tribunais, bem como a outros 700 que v\u00e3o entrar em breve e a outros 1300 tripulantes que tiveram contratos a prazo com a TAP, desde 2026.<\/p>\n

\u201cNo \u00e2mbito do processo de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, que tinha sido objeto de recurso por parte da TAP para o Tribunal Constitucional, tivemos conhecimento de que o recurso foi indeferido pelo Tribunal\u201d, referiu o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil (SNPVAC) numa nota enviada esta tarde aos seus associados. A litig\u00e2ncia associada aos processos dos tripulantes \u00e9 um dos fatores que pesam sobre a privatiza\u00e7\u00e3o em curso, juntamente com o processo colocado pela brasileira Azul. No total, podemos estar a falar de um valor na casa dos 200 a 300 milh\u00f5es de euros, segundo o sindicato.<\/p>\n

Tal como o DN noticiou a 17 de dezembro do ano passado<\/a><\/strong>, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a proferiu uma decis\u00e3o final a respeito do bra\u00e7o-de-ferro que h\u00e1 v\u00e1rios anos se arrastava entre a companhia a\u00e9rea e dezenas de tripulantes que a TAP dispensou em 2020\/2021, n\u00e3o renovando os seus contratos de trabalho a termo.<\/strong> O Tribunal concluiu, numa decis\u00e3o unificadora, a que o DN teve acesso, que os contratos a prazo na TAP estavam mal fundamentados e que os trabalhadores em causa deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos, desde o primeiro dia, pelo que lhes \u00e9 devido o pagamento de retroativos. Mais: a decis\u00e3o abre a porta a que cerca de dois mil tripulantes admitidos na TAP com contratos a prazo, desde 2006, possam fazer a mesma exig\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil (SNPVAC) considera que a decis\u00e3o obriga a TAP a indemnizar n\u00e3o s\u00f3 os tripulantes dispensados em 2020\/2021, como tamb\u00e9m largas centenas de pessoas que foram admitidas na empresa, com contratos a termo, desde 2006. A soma dessas indemniza\u00e7\u00f5es ascender\u00e1 a v\u00e1rias centenas de milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

\u201cEstamos a falar, seguramente, de entre 200 a 300 milh\u00f5es de euros\u201d, disse ao DN o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarr\u00f3ias<\/strong>, em dezembro. O dirigente acrescentou que lamenta a \u201cvis\u00e3o de curto prazo\u201d das sucessivas administra\u00e7\u00f5es da TAP, que preferiram \u201cignorar o assunto e empurrar com a barriga\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cA hist\u00f3ria da TAP est\u00e1 cheia destes epis\u00f3dios em que a vis\u00e3o de curto prazo prevalece e os interesses da companhia e dos seus funcion\u00e1rios s\u00e3o prejudicados\u201d, defendeu na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Na origem do problema est\u00e1 a forma como a TAP justificou o recurso a contratos de trabalho a termo para refor\u00e7ar as suas tripula\u00e7\u00f5es de cabine. Entre 2006 e 2018, a pr\u00e1tica corrente na companhia consistia em os novos tripulantes serem recrutados com contratos a termo por um per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos<\/strong>. No entanto, era dado como adquirido que a empresa passava essas pessoas para os quadros – para a categoria \u201cCAB1\u201d – ainda antes do final do prazo de tr\u00eas anos, assim que existisse necessidade de refor\u00e7ar algumas rotas para as quais \u00e9 necess\u00e1rio pertencer \u00e0 referida categoria. Por outro lado, facto significativo, ao passar para \u201cCAB1\u201d os tripulantes t\u00eam direito a receber um valor di\u00e1rio adicional, sempre que voam. E que, na pr\u00e1tica, duplica o seu vencimento mensal.<\/p>\n

Este estado de coisas mudou em 2018, quando a administra\u00e7\u00e3o liderada por Antonoaldo Neves – nomeado pelo ent\u00e3o acionista privado David Neeleman – decidiu obrigar os tripulantes a permanecerem com contratos a termo durante o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos, recusando-se a fazer a sua passagem para \u201cCAB1\u201d e a pagar o valor <\/strong>per diam<\/strong> respetivo<\/strong>. Na altura, o sindicato amea\u00e7ou com uma greve e, com media\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o do Emprego e das Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (DGERT), a administra\u00e7\u00e3o da TAP acabou por ceder, mas nenhuma das partes abdicou das respetivas posi\u00e7\u00f5es sobre o assunto. A quest\u00e3o regressou no ano seguinte, em 2019, com a administra\u00e7\u00e3o da TAP a recusar fazer essa passagem para os quadros antes do final dos tr\u00eas anos.<\/p>\n

O \u201cpecado original\u201d dos contratos a prazo na TAP<\/strong><\/p>\n

Na altura, a equipa jur\u00eddica do SNPVAC chegou \u00e0 conclus\u00e3o que existia um pecado original na argumenta\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea, que consistia na forma como os contratos a prazo estavam justificados. A lei estabelece que a contrata\u00e7\u00e3o a termo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se existir uma raz\u00e3o de natureza provis\u00f3ria que a justifique, como por exemplo um acr\u00e9scimo de atividade em determinado per\u00edodo. E, al\u00e9m disso, o contrato tem de fazer essa liga\u00e7\u00e3o entre o motivo e o prazo, de forma muito espec\u00edfica.<\/p>\n

\u201cDescobrimos que todos os contratos de trabalho a termo que a TAP celebrou com os tripulantes desde 2006 tinham essa falha, o que significa que, \u00e0 luz da lei portuguesa, essas pessoas deviam ter sido integradas nos quadros da empresa desde o primeiro dia de trabalho\u201d, disse ao DN a advogada Ir\u00eds Batista, do departamento jur\u00eddico do SNPVAC, em dezembro. \u201cTal como muitas outras empresas, a TAP serviu-se do instrumento dos contratos a termo como se fosse um per\u00edodo experimental e para contratar pessoas a custos mais baixos, quando a lei determina que essa possibilidade apenas \u00e9 permitida em determinadas situa\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u201cA TAP andou anos a anunciar um crescimento fant\u00e1stico, com novas rotas e mais avi\u00f5es, mas isso foi conseguido \u00e0 custa dos tripulantes\u201d<\/strong>, argumentou, por sua vez, Ricardo Penarr\u00f3ias, lembrando que \u201cmuitas empresas fazem o mesmo com os contratos a prazo\u201d e que espera que a decis\u00e3o do Supremo no caso da companhia a\u00e9rea possa servir de \u201cexemplo\u201d para todos os empregadores. \u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 um marco na contrata\u00e7\u00e3o coletiva em Portugal\u201d, defendeu.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o complicou-se em 2020, quando a companhia, devido \u00e0 pandemia, decidiu rescindir os contratos de trabalho com cerca de 1200 tripulantes. Muitos recorreram \u00e0 Justi\u00e7a, exigindo ser reintegrados e indemnizados, tendo surgido decis\u00f5es contradit\u00f3rias. At\u00e9 que foi pedida uma decis\u00e3o unificadora ao Supremo, que agora ser\u00e1 aplicada a todos os processos pendentes.<\/strong> Por uma quest\u00e3o de necessidade, com a reabertura do tr\u00e1fego a\u00e9reo ap\u00f3s a pandemia, a TAP foi obrigada a reintegrar cerca de mil desses tripulantes com quem rescindira. Nos seus contratos, foi colocada uma cl\u00e1usula onde se prev\u00ea que, se o Supremo desse raz\u00e3o aos tripulantes na quest\u00e3o dos retroativos, a companhia teria de os indemnizar. Pelos c\u00e1lculos do Sindicato, nesta situa\u00e7\u00e3o estar\u00e3o entre 600 a 1000 pessoas.\u00a0<\/p>\n

No entanto, a decis\u00e3o do Supremo, que faz jurisprud\u00eancia, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada nos casos que ainda est\u00e3o em Tribunal. Por outro lado, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser invocada por outros 1000 tripulantes que foram admitidos desde 2006 e que poder\u00e3o agora contestar na Justi\u00e7a o facto de terem sido admitidos com contratos a prazo que o Supremo considerou inv\u00e1lidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal Constitucional recusou o recurso da TAP no processo colocado por centenas de tripulantes que a companhia…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":79065,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,306,90,32,33,2393,1365,298,23158],"class_list":{"0":"post-92845","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-edicao-impressa","11":"tag-empresas","12":"tag-portugal","13":"tag-pt","14":"tag-sindicatos","15":"tag-tap","16":"tag-tribunal-constitucional","17":"tag-tripulantes-de-cabine"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92845"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92845\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}