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O novo regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio portugu\u00eas foi aprovado esta ter\u00e7a-feira, na Assembleia da Rep\u00fablica, com votos a favor<\/strong> do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP e JPP. PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN manifestaram-se contra a proposta.<\/strong><\/p>\n As propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas pelo PS a prop\u00f3sito da nova Lei dos Estrangeiros foram chumbadas,<\/strong> com os votos contra dos partidos que sustentam o Governo \u2013 PSD e CDS-PP \u2013, mas tamb\u00e9m do Chega e da Iniciativa Liberal. <\/p>\n Durante o debate referente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ao pacote legislativo, o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, elogiou as “posturas construtivas” tidas pelos “tr\u00eas maiores partidos da oposi\u00e7\u00e3o” \u2013 Chega, PS e Iniciativa Liberal \u2013 durante a discuss\u00e3o, apesar das “diverg\u00eancias”. Considerou, antes da vota\u00e7\u00e3o, que este poderia ser “um dia bastante importante para o Parlamento”,<\/strong> em caso de aprecia\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da proposta.<\/p>\n J\u00e1 o Chega considerou “suficiente” o que estava previsto na nova vers\u00e3o do documento, embora tenha dito que ser\u00e1 necess\u00e1rio “ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a pol\u00edtica migrat\u00f3ria”. <\/p>\n “Saudamos o Governo por termos conseguido apertar algumas das normas previstas inicialmente e por reconhecer que h\u00e1 abusos na atribui\u00e7\u00e3o de apoios sociais que devem ser combatidos\u201d, afirmou a deputada Cristina Rodrigues, em representa\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n Por sua vez, Pedro Delgado Alves, do PS, pediu ao Executivo liderado por Lu\u00eds Montenegro para que escolha \u201cevitar as tenta\u00e7\u00f5es populistas\u201d e seguir um “caminho construtivo de procura de solu\u00e7\u00f5es”.<\/strong> Afirmando ainda que o Governo \u201cdeu resposta, de forma satisfat\u00f3ria\u201d, a alguns dos pontos previamente considerados inconstitucionais, o deputado anunciou, nesse momento, que os socialistas iam apresentar a sua pr\u00f3pria proposta.<\/p>\n Rui Rocha, por sua vez, ao adiantar na discuss\u00e3o que a Iniciativa Liberal ia votar a favor do \u201cconjunto de iniciativas [apresentadas] pelas bancadas que suportam o Governo\u201d, destacou que n\u00e3o \u00e9 “sem cr\u00edticas” que o partido toma essa decis\u00e3o.<\/strong> No entanto, os liberais consideram que j\u00e1 se \u201cperdeu tempo demais\u201d e que \u00e9 preciso adotar medidas para regular a situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria.<\/p>\n Em nome do PCP, a l\u00edder parlamentar Paula Santos afirmou que “PSD e CDS mant\u00eam todos os\u00a0pressupostos<\/strong> que estiveram na origem da proposta inicial”, chumbada pelo Tribunal Constitucional, embora “com outras nuances”, nomeadamente no que diz respeito \u00e0s “limita\u00e7\u00f5es ao reagrupamento familiar” previstas na Lei dos Estrangeiros. <\/p>\n Ao passo que Andreia Galv\u00e3o, do Bloco de Esquerda, acusou o Executivo de querer “tornar a Lei dos Estrangeiros numa lei contra os estrangeiros”, que \u00e9 “cruel para quem n\u00e3o \u00e9 ‘gold’”<\/strong>.<\/p>\n As rea\u00e7\u00f5es dos partidos ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n O sentido de voto das v\u00e1rias bancadas parlamentares foi anunciado depois de, segundo noticiado pela SIC, PSD e Chega terem chegado a um entendimento<\/strong>, ap\u00f3s tr\u00eas dias de negocia\u00e7\u00f5es, de modo a possibilitar a aprova\u00e7\u00e3o do pacote legislativo. Isto depois de Andr\u00e9 Ventura, presidente do Chega, ter imposto como condi\u00e7\u00e3o uma norma que exigiria que os imigrantes descontassem cinco anos para a Seguran\u00e7a Social<\/strong> antes que pudessem requerer apoios sociais.<\/p>\n Ainda assim, sobre o tema e em declara\u00e7\u00f5es no Parlamento na sequ\u00eancia do debate, o l\u00edder parlamentar do PSD, Hugo Soares, assegurou que n\u00e3o houve qualquer acordo sobre o combate aos abusos no acesso a presta\u00e7\u00f5es sociais. \u201cO combate \u00e0 fraude e aos abusos no que diz respeito aos apoios sociais fez sempre parte do nosso ADN, portanto, desse ponto de vista, n\u00f3s n\u00e3o precis\u00e1vamos de fazer nem nenhuma ced\u00eancia nem nenhum acordo com qualquer partido\u201d, assegurou o deputado. Concluiu, dizendo que a aprova\u00e7\u00e3o deste novo pacote legislativo \u00e9 uma vit\u00f3ria “dos portugueses e das portuguesas”.<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o secret\u00e1rio-geral do PS, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, considerou que o Governo, com este agendamento num per\u00edodo de aproxima\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas de 12 de outubro, “quis avan\u00e7ar com uma proposta que tem um teor eleitoralista”,<\/strong> sendo “um ep\u00edlogo de um percurso de legislar sobre as perce\u00e7\u00f5es” da popula\u00e7\u00e3o. Tendo acrescentado: “N\u00e3o pudemos acompanhar o Governo, na medida em que as propostas que apresent\u00e1vamos [e que foram chumbadas] serviam o interesse do pa\u00eds.”<\/p>\n Paulo Muacho, deputado do Livre, considerou que o texto aprovado esta ter\u00e7a-feira dever\u00e1 ser encaminhado, uma vez mais, para o Tribunal Constitucional, para que este fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o da sua constitucionalidade. Com o porta-voz do partido, Rui Tavares, a considerar que existiu um \u201cacordo escondido com o rabo de fora\u201d<\/strong> entre o Governo e o Chega, de modo a possibilitar que o diploma passasse na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n O que se segue?<\/p>\n