Portugal acabe com o desconto<\/a> no Imposto sobre Produtos Petrol\u00edferos (ISP), em vigor desde 2022. Numa carta enviada ao secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento, Jos\u00e9 Maria Brand\u00e3o de Brito, e ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, a Comiss\u00e3o Europeia pede \u201ca\u00e7\u00f5es concretas\u201d para eliminar uma medida criada no pico da crise energ\u00e9tica, quando o Governo, ent\u00e3o ainda com Ant\u00f3nio Costa, devolveu aos consumidores a receita adicional de IVA, tornando o al\u00edvio no ISP equivalente a uma descida do IVA de 23% para 13%.<\/p>\nO desconto manteve-se com ajustes e, este ano, houve recomposi\u00e7\u00e3o: mais um c\u00eantimo no ISP por litro e redu\u00e7\u00e3o da taxa de carbono.<\/p>\n
Para a Comiss\u00e3o, a continuidade do al\u00edvio \u00e9 um subs\u00eddio indireto aos combust\u00edveis f\u00f3sseis e n\u00e3o est\u00e1 plenamente alinhada com as recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho; no plano or\u00e7amental, Bruxelas estima um custo l\u00edquido de 0,3% do PIB em 2024 e 0,1% em 2025. Do lado do Governo, o ministro da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, Manuel Castro Almeida, admite \u201cajustamentos\u201d faseados – n\u00e3o \u201cde uma s\u00f3 vez\u201d -, preferencialmente acompanhando quebras de pre\u00e7o para mitigar o impacto para os consumidores na semana seguinte \u00e0 mexida.<\/p>\n
Para perceber o alcance da carta e as poss\u00edveis consequ\u00eancias, o especialista em Assuntos Europeus Manuel Serrano explica que este tipo de iniciativa \u00e9 o primeiro degrau de press\u00e3o institucional: \u201cA Comiss\u00e3o Europeia tem o h\u00e1bito de come\u00e7ar por uma carta e um aviso; \u00e9 um sinal pol\u00edtico de que n\u00e3o est\u00e1 satisfeita e de que \u00e9 melhor resolver o assunto\u201d, diz, notando que, nesta fase, o passo anunciado \u00e9 \u201cinstar o Conselho da Uni\u00e3o Europeia a aprovar uma recomenda\u00e7\u00e3o\u201d. E clarifica: \u201cMesmo que seja aprovada, uma recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho n\u00e3o \u00e9 vinculativa. A diferen\u00e7a \u00e9 que deixa de ser apenas a posi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para passar a ser a posi\u00e7\u00e3o do Conselho, o que confere uma press\u00e3o pol\u00edtica e institucional muito maior.\u201d<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, acrescenta, \u201co Conselho, onde se sentam os Estados-Membros, ficaria a reconhecer que Portugal est\u00e1 em falta\u201d, algo com peso reputacional.<\/p>\n
Serrano sublinha que, para Bruxelas, \u201co desconto configura um subs\u00eddio indireto aos combust\u00edveis f\u00f3sseis e contraria os objetivos de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a elimina\u00e7\u00e3o gradual desses apoios\u201d. Daqui resulta, nas suas palavras, \u201cum raspanete – j\u00e1 bastante s\u00e9rio – para Portugal\u201d.<\/p>\n
Para j\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas. \u201cEstamos a falar de uma recomenda\u00e7\u00e3o potencial, n\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o. Portugal, em teoria, poderia manter o desconto, mas isso teria custos reputacionais nas institui\u00e7\u00f5es europeias e no seio do Conselho\u201d, enquadra. O especialista distingue ainda pap\u00e9is: \u201cO Conselho Europeu define as grandes orienta\u00e7\u00f5es – como a transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica – e as decis\u00f5es concretas, como recomenda\u00e7\u00f5es formais, s\u00e3o tomadas no Conselho da Uni\u00e3o Europeia.\u201d<\/p>\n
E se Portugal n\u00e3o acatar? \u201cSe a situa\u00e7\u00e3o escalasse, a Comiss\u00e3o poderia entender que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de regras do mercado interno, da concorr\u00eancia ou das ajudas de Estado e avan\u00e7ar com um procedimento de infra\u00e7\u00e3o junto do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia\u201d, explica, lembrando que estes processos s\u00e3o frequentes em atrasos de transposi\u00e7\u00e3o de diretivas. \u201cMas aqui o ponto de partida seria diferente: primeiro, a press\u00e3o pol\u00edtica via recomenda\u00e7\u00e3o; depois, se persistir a diverg\u00eancia, a avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-material.\u201d H\u00e1 ainda um cen\u00e1rio t\u00e9cnico poss\u00edvel: \u201cA Comiss\u00e3o pode integrar o tema no Semestre Europeu, mantendo o \u2018naming and shaming\u2019 e pedindo relat\u00f3rios de progresso at\u00e9 que o pa\u00eds alinhe com as orienta\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
No plano interno, a leitura do especialista \u00e9 que Portugal tender\u00e1 a evitar o confronto aberto. \u201cAo longo do tempo, a pol\u00edtica europeia portuguesa tem privilegiado ser o bom aluno. N\u00e3o somos a Hungria\u201d, afirma. Isso n\u00e3o elimina a gest\u00e3o pol\u00edtica do impacto: \u201cAcabar com o desconto aumenta a receita, mas encarece os combust\u00edveis e gera press\u00e3o social. Por isso, tenta-se distribuir os ajustamentos no tempo, aproveitando fases de baixa do crude para mitigar a rea\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Sendo uma recomenda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o, \u201cPortugal tem alguma margem para gerir o \u2018timing\u2019 e o modo de elimina\u00e7\u00e3o do desconto\u201d, embora a dire\u00e7\u00e3o esteja tra\u00e7ada: \u201cO que est\u00e1 verdadeiramente em causa \u00e9 o entendimento pol\u00edtico e jur\u00eddico da Comiss\u00e3o de que se trata de um apoio indireto aos f\u00f3sseis que contraria objetivos europeus; por isso, pressiona-se para que termine.\u201d<\/p>\n
Conclus\u00e3o: hoje n\u00e3o h\u00e1 efeitos imediatos al\u00e9m do sinal pol\u00edtico. O Governo j\u00e1 admitiu que \u201cvai ser necess\u00e1rio fazer ajustamentos\u201d, \u201cn\u00e3o de uma s\u00f3 vez\u201d e preferencialmente em momentos de descida dos pre\u00e7os. Bruxelas pede um plano de elimina\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00f5es regulares. Se Portugal adiar sem apresentar um calend\u00e1rio cred\u00edvel, a press\u00e3o pode subir de patamar – do r\u00f3tulo de \u201cmau aluno\u201d \u00e0 abertura de um processo de infra\u00e7\u00e3o -, mas, a avaliar pelas posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o desfecho mais prov\u00e1vel \u00e9 uma sa\u00edda faseada, negociada e acompanhada da evolu\u00e7\u00e3o dos mercados.<\/p>\n
Em \u00faltima inst\u00e2ncia, quando os aumentos chegarem, Serrano admite o \u201cexerc\u00edcio cl\u00e1ssico\u201d de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: \u201c\u00c9 um exerc\u00edcio c\u00ednico t\u00edpico quando algo corre mal, dizer que se est\u00e1 a cumprir ordens\u201d – cr\u00edtica que atribui ao discurso nacional que alimenta \u201co \u2018bicho-pap\u00e3o tecnocrata\u2019\u201d, quando, muitas vezes, \u201ch\u00e1 falta de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a n\u00edvel nacional\u201d.<\/p>\n
Segundo os registos da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia, a carga espec\u00edfica do ISP por litro (ISP+taxa de carbono) subiu tendencialmente: na gasolina 95 passa de cerca de \u20ac0,51\/l em 2013, por exemplo, para um pico em torno de \u20ac0,63\/l (2025), mas ap\u00f3s a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia, e a\u00a0press\u00e3o inflacionista, houve um \u201cdesconto\u201d que empurrou o total para um m\u00ednimo de \u20ac0,45\/l em 2022, sendo depois gradualmente recomposto.<\/p>\n
No gas\u00f3leo A, a trajet\u00f3ria \u00e9 id\u00eantica: de ~\u20ac0,38\/l em 2013 at\u00e9 m\u00e1ximos perto de \u20ac0,50\/l, com o al\u00edvio p\u00f3s-guerra a fazer o total tocar \u20ac0,30\/l em 2022 antes da recupera\u00e7\u00e3o; em 01\/01\/2025 vigoram ~\u20ac0,63\/l (gasolina) e ~\u20ac0,50\/l (gas\u00f3leo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Bruxelas quer p\u00f4r fim ao desconto no ISP em vigor desde 2022 e enviou uma carta ao Governo…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":93649,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[609,836,611,27,88,607,608,855,333,1834,832,604,135,610,476,89,90,301,830,23279,23250,603,570,831,833,62,834,13,835,602,52,32,33,29,636],"class_list":{"0":"post-93648","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-alerta","9":"tag-analise","10":"tag-ao-minuto","11":"tag-breaking-news","12":"tag-business","13":"tag-cnn","14":"tag-cnn-portugal","15":"tag-combustiveis","16":"tag-comentadores","17":"tag-comissao-europeia","18":"tag-costa","19":"tag-crime","20":"tag-desporto","21":"tag-direto","22":"tag-economia","23":"tag-economy","24":"tag-empresas","25":"tag-governo","26":"tag-guerra","27":"tag-imposto-sobre-produtos-petroliferos","28":"tag-isp","29":"tag-justica","30":"tag-live","31":"tag-mais-vistas","32":"tag-marcelo","33":"tag-mundo","34":"tag-negocios","35":"tag-noticias","36":"tag-opiniao","37":"tag-pais","38":"tag-politica","39":"tag-portugal","40":"tag-pt","41":"tag-ultimas","42":"tag-uniao-europeia"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93648"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93648\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}