{"id":96974,"date":"2025-10-03T14:23:07","date_gmt":"2025-10-03T14:23:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/96974\/"},"modified":"2025-10-03T14:23:07","modified_gmt":"2025-10-03T14:23:07","slug":"valores-dos-escaloes-de-irs-actualizados-em-351-no-proximo-ano-orcamento-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/96974\/","title":{"rendered":"Valores dos escal\u00f5es de IRS actualizados em 3,51% no pr\u00f3ximo ano | Or\u00e7amento do Estado"},"content":{"rendered":"

Os limites que definem os valores de cada escal\u00e3o de rendimento da tabela do IRS v\u00e3o ser actualizados em 3,51% em 2026, na proposta de Or\u00e7amento do Estado, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n

Desde 2024 que o C\u00f3digo do IRS passou a prever uma actualiza\u00e7\u00e3o anual autom\u00e1tica dos escal\u00f5es \u2013 n\u00e3o das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento colect\u00e1vel \u2013, com base \u201cna taxa de varia\u00e7\u00e3o do deflator do produto interno bruto [PIB] e na taxa de varia\u00e7\u00e3o do produto interno bruto por trabalhador\u201d.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, pelo artigo, obriga os governos a publicarem uma portaria com o valor da actualiza\u00e7\u00e3o, calculado a partir dos valores \u201cpublicados pelo Instituto Nacional de Estat\u00edstica [INE] no trimestre imediatamente anterior \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de Lei do Or\u00e7amento do Estado\u201d.<\/p>\n

Foi essa percentagem da actualiza\u00e7\u00e3o que foi conhecida esta sexta-feira, com a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica da portaria prevista na lei, cujos efeitos se sentir\u00e3o numa actualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IRS para 2026.<\/p>\n

De acordo com a portaria, assinada pelo ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, o coeficiente de catualiza\u00e7\u00e3o (o que resulta do deflator do PIB e da varia\u00e7\u00e3o do PIB por trabalhador) \u00e9 de 1,0351, o que significa que os valores que definem os escal\u00f5es ser\u00e3o actualizados em 3,51%.<\/p>\n

\u201cA taxa de varia\u00e7\u00e3o, em percentagem, do Deflator do Produto Interno Bruto (DPIB) do 2.\u00ba trimestre de 2025 face ao trimestre hom\u00f3logo de 2024 \u00e9 igual a 3,995%\u201d, enquanto \u201ca taxa de varia\u00e7\u00e3o, em percentagem, do Produto Interno Bruto por trabalhador (PIB\/t) do 2.\u00ba trimestre de 2025 face ao trimestre hom\u00f3logo de 2024 \u00e9 igual a -0,4627%\u201d, l\u00ea-se em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Primeiro escal\u00e3o sobe para 8342 euros<\/p>\n

Com isso, segundo c\u00e1lculos da Lusa feitos a partir da portaria, o primeiro escal\u00e3o do IRS ir\u00e1 abranger os rendimentos colect\u00e1veis at\u00e9 8342 euros<\/strong>, em vez de ir apenas at\u00e9 aos actuais 8059 euros.<\/p>\n

O segundo escal\u00e3o abranger\u00e1 os rendimentos superiores a 8342 euros e inferiores a 12.587 euros<\/strong>, quando, at\u00e9 agora, a taxa do segundo degrau cobria valores superiores a 8.059 euros at\u00e9 12.160 euros.<\/p>\n

O terceiro escal\u00e3o passa a compreender os valores entre 12.587 euros e 17.838 euros<\/strong>, em vez de ter como refer\u00eancia mais de 12.160 at\u00e9 17.233 euros.<\/p>\n

O quarto n\u00edvel abranger\u00e1 valores acima de 17.838 euros e ir\u00e1 at\u00e9 23.089 euros<\/strong>.<\/p>\n

No quinto, a taxa correspondente cobrir\u00e1 montantes acima de 23.089 euros at\u00e9 29.397 euros<\/strong>.<\/p>\n

O sexto escal\u00e3o ir\u00e1 iniciar-se nos valores acima de 29.397 euros at\u00e9 43.090 euros<\/strong>.<\/p>\n

O s\u00e9timo compreender\u00e1 os valores superiores a 43.090 euros at\u00e9 46.566 euros<\/strong>.<\/p>\n

O oitavo come\u00e7ar\u00e1 nos 46.566 euros at\u00e9 86.634 euros<\/strong>.<\/p>\n

O novo patamar come\u00e7ar\u00e1 a aplicar-se aos rendimentos acima de 86.634 euros<\/strong>, quando, neste momento, o \u00faltimo degrau se inicia nos 83.696 euros.<\/p>\n

Os valores dizem respeito aos rendimentos colect\u00e1veis, n\u00e3o a valores brutos de rendimento, que, em regra, s\u00e3o superiores aos que servem de refer\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o das taxas porque, antes disso, \u00e9 necess\u00e1rio subtrair a dedu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Na portaria, o ministro das Finan\u00e7as lembra que a nova norma que obriga \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o anual dos escal\u00f5es vem \u201cevitar que aumentos nominais dos rendimentos, sem correspondente acr\u00e9scimo de real capacidade contributiva, conduzam a um aumento encapotado da tributa\u00e7\u00e3o efectiva em sede de IRS, promovendo maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria e estabilidade na tributa\u00e7\u00e3o do rendimento das pessoas singulares\u201d.<\/p>\n

Escal\u00f5es alterados no OE2026<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser inclu\u00edda na proposta de lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026) que o Governo tem de entregar na Assembleia da Rep\u00fablica at\u00e9 10 de Outubro, dentro de uma semana.<\/p>\n

Na mesma tabela, ter\u00e1 de incluir altera\u00e7\u00f5es \u00e0s taxas de IRS a aplicar entre o 2.\u00ba e o 5.\u00ba escal\u00e3o, porque a isso ficou obrigado pela Lei n.\u00ba 55-A\/2025, de 22 de Julho.<\/p>\n

Na altera\u00e7\u00e3o legislativa aprovada pelo Parlamento em Julho passado, em que foram desagregadas as taxas de IRS do 1.\u00ba ao 8.\u00ba escal\u00e3o a aplicar ainda aos rendimentos deste ano de 2024, a lei previu de forma expressa que, \u201cem sede de Or\u00e7amento do Estado para 2026, o Governo prop\u00f5e reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.\u00ba ao 5.\u00ba escal\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Quando o fizer, ao reformular a tabela, ter\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a nova configura\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es, actualizada de acordo com a taxa de 3,51%.<\/p>\n

Segundo o artigo 68.\u00ba-B do C\u00f3digo do IRS, o Governo tinha at\u00e9 20 de Setembro para publicar a portaria. No entanto, o documento agora conhecido em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica apenas foi assinado pelo ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, em 30 de Setembro, uma vez que, como refere o executivo, os dados necess\u00e1rios para o c\u00e1lculo s\u00f3 foram conhecidos posteriormente, \u201cnas estat\u00edsticas das contas nacionais divulgadas pelo INE no passado dia 23 de Setembro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os limites que definem os valores de cada escal\u00e3o de rendimento da tabela do IRS v\u00e3o ser actualizados…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":96975,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,476,89,90,2501,8497,32,33],"class_list":{"0":"post-96974","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economia","10":"tag-economy","11":"tag-empresas","12":"tag-impostos","13":"tag-orcamento-do-estado","14":"tag-portugal","15":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96974\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96975"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}