{"id":99948,"date":"2025-10-06T18:30:28","date_gmt":"2025-10-06T18:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/99948\/"},"modified":"2025-10-06T18:30:28","modified_gmt":"2025-10-06T18:30:28","slug":"juizas-recusam-extinguir-ou-suspender-casos-contra-salgado-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/99948\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzas recusam extinguir ou suspender casos contra Salgado \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza do julgamento da Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas recusou esta segunda-feira o pedido da defesa de Ricardo Salgado para extinguir ou suspender o processo contra o ex-presidente do BES, em fun\u00e7\u00e3o do reconhecimento legal do seu estatuto de maior acompanhado, proferido pelo tribunal de Cascais devido \u00e0 doen\u00e7a de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.<\/p>\n

Num despacho a que o Observador teve acesso, Susana Seca lembrou que j\u00e1 se tinha pronunciado em junho \u2014 ainda antes do in\u00edcio do julgamento \u2014 sobre um pedido semelhante, que terminou com a conclus\u00e3o de \u201cabsoluta falta de fundamento legal\u201d. Sublinhou tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 a recente decis\u00e3o do tribunal de Cascais em conceder aquele estatuto que vem alterar a decis\u00e3o de manter o procedimento criminal em rela\u00e7\u00e3o ao ex-banqueiro.<\/p>\n

\u201cA atribui\u00e7\u00e3o do estatuto de maior acompanhado, assente num diagn\u00f3stico de dem\u00eancia, n\u00e3o tem qualquer efeito impeditivo do prosseguimento do processo penal contra o Arguido<\/strong>\u201c, escreveu a magistrada que preside ao coletivo do julgamento da Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas.<\/p>\n

A defesa de Ricardo Salgado, a cargo dos advogados Francisco Proen\u00e7a de Carvalho e Adriano Squilacce, argumentava que o estatuto de maior acompanhado \u2014 que certificou que o ex-presidente do Grupo Esp\u00edrito Santo est\u00e1 dependente de terceiros para atividades do dia a dia e que a sua incapacidade produzia efeitos desde 1 de janeiro de 2019 \u2014 inviabilizava o seu direito a defender-se plenamente. Por\u00e9m, a ju\u00edza reiterou que as \u201cconsequ\u00eancias emergentes da senten\u00e7a de acompanhamento n\u00e3o extravasam o plano\u201d do processo civil para o processo penal.<\/p>\n

\u201cNum caso trata-se de um julgamento penal e noutro foi decidida uma quest\u00e3o de personalidade e capacidade jur\u00eddica\u201d, referiu Susana Seca, reiterando: \u201cO acompanhamento constitui uma forma de prote\u00e7\u00e3o do arguido \u00a0Contudo, essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o limita a liberdade de atua\u00e7\u00e3o ou de declara\u00e7\u00e3o do arguido no processo penal.\u201d<\/p>\n

Entre os argumentos invocados pela defesa do ex-banqueiro estava tamb\u00e9m uma suposta necessidade de aplica\u00e7\u00e3o de um regulamento europeu que \u201cprev\u00ea o arquivamento por dem\u00eancia\u201d. Todavia, a ju\u00edza esclareceu que essa premissa est\u00e1 ainda sujeita ao direito interno do respetivo estado-membro da Uni\u00e3o Europeia, ao notar que a disposi\u00e7\u00e3o legal \u201cn\u00e3o imp\u00f5e o arquivamento, mas condiciona-o ao direito interno, demonstrando a posi\u00e7\u00e3o de absten\u00e7\u00e3o do legislador europeu\u201d.<\/p>\n

Considerando que este regulamento \u201cn\u00e3o exerce qualquer efeito\u201d sobre o processo, Susana Seca foi taxativa: \u201cIndefere-se o requerimento para extin\u00e7\u00e3o ou, subsidiariamente, a suspens\u00e3o do presente processo quanto ao arguido Ricardo Salgado\u201d.<\/p>\n

Ricardo Salgado responde por 11 crimes no processo Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas: tr\u00eas de corrup\u00e7\u00e3o e oito de branqueamento de capitais.<\/p>\n

Al\u00e9m deste requerimento, a ju\u00edza Susana Seca rejeitou tamb\u00e9m a exist\u00eancia de uma nulidade insan\u00e1vel alegada em audi\u00eancia de julgamento pela defesa de Jos\u00e9 S\u00f3crates sobre uma suposta falta de representa\u00e7\u00e3o legal do ex-banqueiro no processo por for\u00e7a do estatuto de maior acompanhado.<\/p>\n

[O que realmente se passou nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1986, as primeiras e \u00fanicas decididas a duas voltas? Uma hist\u00f3ria de truques sujos, acordos secretos, agress\u00f5es e d\u00favida at\u00e9 ao fim.\u00a0<\/b>A\u00a0\u201cElei\u00e7\u00e3o Mais Louca de Sempre\u201d<\/a>\u00a0\u00e9 o novo Podcast Plus do Observador. Uma s\u00e9rie narrada pelo ator Gon\u00e7alo Waddington, com banda sonora original de Samuel \u00daria.\u00a0<\/b>Ou\u00e7a\u00a0<\/b>o primeiro epis\u00f3dio no\u00a0site do Observador<\/a><\/b>, na\u00a0<\/b>Apple Podcasts<\/b><\/a>, no\u00a0<\/b>Spotify<\/b><\/a>\u00a0e no\u00a0<\/b>Youtube Music<\/b><\/a>.]<\/b><\/p>\n

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Tal como tinha feito no processo Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas, os advogados de Ricardo Salgado tinham igualmente suscitado no julgamento do processo do BES a extin\u00e7\u00e3o do procedimento criminal contra o ex-banqueiro e, se tal n\u00e3o se concretizasse, que o mesmo fosse em alternativa suspenso. E tal como fez a ju\u00edza Susana Seca no processo Marqu\u00eas, tamb\u00e9m a ju\u00edza Helena Susano \u2014\u00a0que preside ao coletivo que aprecia o processo do BES \u2014 rejeitou o requerimento.<\/p>\n

Helena Susano frisou \u201cque a mat\u00e9ria ora suscitada n\u00e3o \u00e9 nova na sua subst\u00e2ncia\u201d, pois a mesma ideia j\u00e1 constava da contesta\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa do arguido antes do julgamento.<\/p>\n

De acordo com o despacho de sexta-feira, avan\u00e7ado esta segunda-feira pelo CM e a que o Observador teve igualmente acesso, a magistrada defendeu que as consequ\u00eancias do reconhecimento do estatuto de maior acompanhado pelo Ju\u00edzo Local C\u00edvel de Cascais, no passado m\u00eas de julho, \u201cn\u00e3o extravasam o plano civil\u00edstico\u201d. Ou seja, n\u00e3o t\u00eam reflexos sobre o processo penal em curso contra o ex-banqueiro, \u201csalvo no que respeita a uma eventual caducidade do mandato\u201d dos seus advogados.<\/p>\n

Para a magistrada, \u201cn\u00e3o pode a senten\u00e7a de acompanhamento qualificar-se como um facto (\u2026) juridicamente relevante para as finalidades extintivas ou suspensivas do procedimento criminal\u201d. Mais, Helena Susano defendeu que uma decis\u00e3o neste sentido n\u00e3o viola caso julgado.<\/p>\n

Quanto \u00e0 invoca\u00e7\u00e3o de um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra no qual um processo foi travado contra um outro arguido por anomalia ps\u00edquica declarada posteriormente \u00e0 pr\u00e1tica dos factos, a ju\u00edza salientou que essa jurisprud\u00eancia \u201cn\u00e3o \u00e9 desconhecida\u201d do tribunal. Por\u00e9m, deixou tamb\u00e9m cr\u00edticas impl\u00edcitas \u00e0 defesa do ex-banqueiro por considerar que omite jurisprud\u00eancia da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra e da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa que contraria os argumentos dos advogados de Salgado (sendo o ac\u00f3rd\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa sobre um recurso do pr\u00f3prio ex-presidente do BES no processo EDP\/Manuel Pinho).<\/p>\n

J\u00e1 sobre a quest\u00e3o do regulamento europeu, Helena Susano usou a mesma express\u00e3o que viria a ser utilizada por Susana Seca, palavra por palavra, ao considerar que esse quadro legal expressava \u201ca posi\u00e7\u00e3o de absten\u00e7\u00e3o do legislador europeu\u201d.<\/p>\n

Contactada pelo Observador, a defesa de Ricardo Salgado j\u00e1 expressou inten\u00e7\u00e3o de recorrer destas duas decis\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

\u00c0 margem desta decis\u00e3o, a ju\u00edza Helena Susano pronunciou-se ainda sobre a representa\u00e7\u00e3o da sociedade arguida ES Irm\u00e3os, SGPS, S.A., que, para efeitos processuais, continuava at\u00e9 agora a ser representada por Ricardo Salgado.<\/p>\n

A sociedade foi constitu\u00edda arguida apenas em junho de 2020, j\u00e1 em data posterior aos efeitos reconhecidos pelo estatuto de maior acompanhado, mas o despacho enfatizou que Ricardo Salgado ainda n\u00e3o apresentava os sintomas que levaram em junho o tribunal de Cascais a avan\u00e7ar com o reconhecimento do estatuto. \u201cN\u00e3o existe qualquer correspond\u00eancia com a situa\u00e7\u00e3o de facto descrita pela arguida\u201d, referiu, acrescentando que o ex-banqueiro \u201capenas viria invocar nos pr\u00f3prios autos uma situa\u00e7\u00e3o de compromisso de faculdades cognitivas em momento muito posterior ao da constitui\u00e7\u00e3o de arguido\u201d.<\/p>\n

No entanto, como n\u00e3o h\u00e1 mais administradores vivos al\u00e9m de Ricardo Salgado, e face \u00e0 doen\u00e7a de Alzheimer que o impede de representar e decidir por terceiros, a ju\u00edza indicou que \u00e9 preciso nomear \u201coutra pessoa para as fun\u00e7\u00f5es de representante processual da arguida, podendo tratar-se do administrador de insolv\u00eancia da arguida Esp\u00edrito Santo Irm\u00e3os SGPS S.A.\u201d<\/p>\n

Ricardo Salgado enfrenta uma condena\u00e7\u00e3o a oito anos de pris\u00e3o no processo que tinha sido separado da Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas, al\u00e9m de uma outra pena de seis anos e tr\u00eas meses no processo EDP\/Manuel Pinho, estando as duas decis\u00f5es a ser ainda contestadas em recursos.<\/p>\n

(Not\u00edcia atualizada \u00e0s 17h35)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A ju\u00edza do julgamento da Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas recusou esta segunda-feira o pedido da defesa de Ricardo Salgado para…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99949,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,300,25,26,21,22,12,13,19,20,24429,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-99948","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-justiu00e7a","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-news","19":"tag-noticias","20":"tag-noticias-principais","21":"tag-noticiasprincipais","22":"tag-operau00e7u00e3o-marquu00eas","23":"tag-portugal","24":"tag-principais-noticias","25":"tag-principaisnoticias","26":"tag-pt","27":"tag-top-stories","28":"tag-topstories","29":"tag-ultimas","30":"tag-ultimas-noticias","31":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99948\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}