A proposta mantém a possibilidade de perda de cidadania a quem cometa crimes graves, mas retira a retroatividade inicialmente prevista.
A nova proposta prevê ainda a aplicação do mesmo regime de contagem de anos para acesso à nacionalidade para cidadãos europeus e da CPLP.
Os candidatos terão também de realizar um exame de português e de conhecimento dos princípios constitucionais do Estado de Direito.