Entre as críticas à “injustiça” da lei, os avisos às consequências para a economia ou os elogios a uma decisão que “peca por tardia”, os partidos reagiram à promulgação da lei de estrangeiros ecoando as observações que já tinham feito na votação do diploma no Parlamento. Para o PS, a nova lei é “desequilibrada” e poderá “travar o crescimento da economia”. Já o Livre e o Bloco de Esquerda lamentaram que o Presidente da República não tenha optado pelo veto político e o PCP considerou que os objectivos da primeira versão da lei foram mantidos de “forma hábil”. À direita, que aprovou o diploma no Parlamento, saudou-se a promulgação, com o CDS a dizer que só “peca por tardia” e o Chega a insistir que tem um acordo com o Governo para limitar o acesso a apoios sociais (o que o executivo já desmentiu).
No Parlamento, Eurico Brilhante Dias destacou as palavras escolhidas para Marcelo Rebelo de Sousa ao dizer que as alterações tinham sido “mínimas”. Para o líder parlamentar, depois de um “acórdão particularmente duro“, era necessário mais por se tratar de uma lei que é “tão desequilibrada que poderá também travar o desenvolvimento e o crescimento da economia portuguesa”.
Já Paulo Muacho, deputado do Livre, lamentou que Marcelo não tenha exercido o seu direito de veto político e que esteja a “validar a visão” deste Governo sobre a imigração. Para o deputado, a lei está “a promover a irregularidade e empurrar as pessoas para as malhas de tráfico de seres humanos”. Além disso, o Livre está preocupado com a falta de mão-de-obra em determinados sectores e junta-se ao PS nos avisos acerca das consequências económicas desta legislação.
O PCP fala numa lei “injusta, desumana” e com um “grande pendor reaccionário”. Paula Santos, líder parlamentar, considera que apesar das alterações, os objectivos iniciais mantêm-se para “de uma forma hábil” poder “contornar” a declaração de inconstitucionalidade. No mesmo tom reagiu Andreia Galvão, a deputada do Bloco de Esquerda que está a substituir temporariamente Mariana Mortágua no Parlamento, afirmando que a lei “não trata todos os estrangeiros por igual”.
Chega insiste em acordo desmentido
Já a direita recebeu bem a notícia de promulgação. André Ventura voltou a dizer que o voto a favor do Chega − essencial para a aprovação do diploma − pressupunha um acordo com o Governo para se legislar no sentido de limitar o acesso dos imigrantes a apoios sociais, mas isso já foi desmentido pelo executivo. “O Governo não assumiu nenhum compromisso, agora ou no futuro, para proibir o acesso a apoios sociais por parte de imigrantes”, garantiu, porém, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, depois de o diploma ter sido aprovado no Parlamento.
Ainda à direita, Hugo Soares, líder parlamentar da bancada do PSD, desvalorizou o recado de Marcelo quanto à abrangência das alterações. “A questão é que promulgou. Se promulgou, é porque entende que há uma conformidade à Constituição”, vincou. Mariana Leitão, presidente da IL, recebeu a “óptima notícia” que permitirá ao país ter “regras claras” e uma saída do “caos” provocado pelo “PS e outros partidos de esquerda”.
Por sua vez, João Almeida, deputado do CDS-PP, aproveitou os números conhecidos nesta quinta-feira em relação ao aumento de imigrantes (que quadruplicou em sete anos) para dizer que a decisão de Belém “peca por tardia”.
Também o deputado único do Juntos Pelo Povo, Filipe Sousa, elogiou a decisão, pois embora não esteja em causa um “diploma perfeito” passará a existir “um controlo mais efectivo”.