Tomás Correia, ex-líder do Grupo Caixa Económica Montepio Geral, e dois gestores do Finibanco Angola foram acusados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa dos crimes de de abuso de confiança e de branqueamento de capitais. Os empresários Paulo Guilherme, filho do empreiteiro José Guilherme (falecido em agosto de 2024), e Eurico de Brito foram igualmente acusados do crime de abuso de confiança em regime de co-autoria.
Tomás Correia, António Pontes e Luís Almeida (estes dois últimos gestores do Finibanco Angola) foram acusados pelo DIAP Regional de Lisboa de terem provocado um alegado prejuízo de cerca de “35.944.960 dólares” (cerca de 30,9 milhões de euros ao câmbio desta quinta-feira) ao Finibanco Angola e a todo Grupo Montepio Geral, segundo se lê no despacho de acusação a que o Observador teve acesso.
Está em causa um negócio realizado em 2013 em Luanda entre o Finibanco Angola e uma sociedade imobiliária detida pela família de Paulo Guilherme (e do seu sogro Eurico de Brito) para a construção da nova sede daquele banco angolano que na altura fazia parte do Grupo Montepio Geral — mas que foi totalmente alienado em agosto de 2023 aos nigerianos do Access Bank.
O negócio imobiliário em causa é complexo porque tem outras operações associadas, como a compra de unidades de participação (UP) do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral através do Finibanco Angola — unidades de participação essas que serviram, na prática, para dar liquidez à caixa económica portuguesa, como a CNN Portugal já tinha noticiado recentemente. Paulo Guilherme, por exemplo, terá investido cerca de 18 milhões de euros em UP’s do Montepio, mas com crédito do Finibanco de Angola.
O negócio imobiliário com uma sociedade de Paulo Guilherme e do seu sogro Eurico de Brito para a compra de um edifício que serviria de nova sede para o Finibanco Angola terá sido uma espécie de compensação por esse investimento nas UP’s do Montepio, sendo que o negócio foi avaliado em cerca de 99 milhões de dólares (cerca de 85,2 milhões de euros ao câmbio desta quinta-feira), segundo a CNN Portugal.
É precisamente por isso que a procuradora Maria Isabel Santos, que assina o despacho de acusação datado de 10 de outubro, imputa um crime de abuso de confiança a Tomás Correia e aos restantes quatro arguidos pelo “uso do Finibanco Angola na aquisição de um edifício de que não carecia e nunca utilizou”, tudo para “satisfazer o pagamento dos créditos contraídos para a aquisição das UP’s do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral”, lê-se no despacho de acusação.
Já o crime de branqueamento de capitais é imputado apenas a Tomás Correia, a António Pontes e a Luís Almeida, devido a um empréstimo do Finibanco Angola para “evitar que fosse levantada a questão da transferência para a Caixa Económica Montepio Geral dos fundos necessários para a subscrição das UP’s e se descobrisse a proveniência dos mesmos”, escreve a procuradora Maria Isabel Santos.
A procuradora do DIAP Regional de Lisboa entende igualmente que Tomás Correia, António Pontes e Luís Almeida não respeitaram os deveres de promoção de “uma gestão eficiente e transparente” das instituições bancárias que geriam e terão utilizado, segundo o MP, “os recursos financeiros da Caixa Económica Montepio Geral e Finibanco Angola, cuja gestão lhes estava entregue ao seu cuidado, em seu benefício pessoal, como se lhes pertencessem”.
Segundo o despacho de acusação do MP, os três gestores “causaram” ao Finibanco Angola e a todo Grupo Montepio Geral um prejuízo” no montante de cerca de 35.944.960 dólares“, cerca de 30,9 milhões de euros ao câmbio atual.
O construtor José Guilherme foi desde o início um dos principais arguidos neste inquérito, mas a sua morte em agosto de 2024 fez com que o procedimento criminal fosse extinto contra a sua pessoa. O mesmo aconteceu com João Alves Rodrigues.
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