Em atualização
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que foi aberto um inquérito para investigar a divulgação por André Ventura e Rita Matias de uma lista de nomes de crianças estrangeiras numa turma do pré-escolar. A divulgação foi feita no Parlamento e nas redes sociais.
“Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria”, refere a PGR em resposta escrita enviada ao Observador.
Segundo referido aquando da divulgação dos nomes,em causa estarão alunos de uma instituição de ensino da área de Lisboa.
“Estes senhores são zero portugueses”, disse André Ventura durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade, no início de julho, perante os aplausos de pé da sua bancada, considerando que as crianças imigrantes mencionadas passaram à frente de crianças de nacionalidade portuguesa na lista para conseguirem um lugar na escola pública. Na altura, o líder do Chega disse que a lista era “pública”, mas a deputada Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a “veracidade” dos nomes.
Na sequência da divulgação da lista, dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa.
A propósito desta divulgação, e depois de várias queixas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou a 16 de julho que abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), os visados poderão ter de pagar uma multa.