O Governo tem vindo a adiar este tema, tal como antecipou o DN em outubro. Na semana passada, os partidos com assento parlamentar concordaram em deixar o assunto para 2026.
Do ponto de vista político, o PSD terá considerado que estes processos eleitorais no parlamento se deveriam realizar apenas depois das eleições presidenciais, que têm a primeira volta marcada para 18 de janeiro. Uma eventual segunda volta é a 08 de fevereiro.
Pela parte do PS, terá relevado o fator de não criar instabilidade no Tribunal Constitucional antes deste órgão de soberania se pronunciar sobre os seus pedidos de fiscalização preventiva aos decretos de alteração à lei da nacionalidade e ao que altera o Código Penal para prever a possibilidade de perda da nacionalidade.
A eleição dos juízes do Tribunal Constitucional e também do Provedor de Justiça é feita por voto secreto pelos 230 deputados e requer uma aprovação por maioria qualificada de dois terços.
*Com Lusa