A sessão de julgamento desta terça-feira da Operação Marquês foi suspensa ao fim de cerca de 10 minutos e retoma apenas no próximo dia 13 de janeiro, na sequência de uma série de episódios algo caricatos.
Depois de Inês Louro, a primeira advogada oficiosa chamada para representar José Sócrates — em virtude do impedimento por razões de saúde do mandatário José Preto — ter recusado e alegado objeção de consciência por ser do Chega, o tribunal chamou outro defensor. Entrou então em cena a advogada oficiosa Ana Velho, que tentou também pedir dispensa da representação do antigo primeiro-ministro, desta feita sem objeções de consciência, mas com alusão à dimensão e complexidade do processo.
“Teria todo o prazer de patrocinar José Sócrates, mas é completamente impossível representar um arguido que nem está cá. Com a complexidade do processo, também não estou em condições de pedir uma hora ou duas para consultar o processo e sinto que também não posso prejudicar a defesa. Compreendendo as razões, por questões práticas e ilegais, peço a dispensa do patrocínio”, afirmou.
Gerou-se então um curto debate entre a advogada e a presidente do coletivo sobre a permanência de Ana Velho à frente da defesa de José Sócrates. Contudo, a juíza Susana Seca vincou os pressupostos previstos na lei para a representação legal pelo prazo de cinco dias e, assim, a advogada oficiosa Ana Velho irá manter-se pelo menos formalmente em representação de José Sócrates durante este período de indisponibilidade de José Preto.
“O Tribunal tem a obrigação de cumprir o prazo legal de cinco dias. A lei prevê a nomeação de um defensor oficioso”, disse, continuando: “Se considerar que não tem condições para assegurar a defesa, a responsabilidade dessa decisão é sua. Se depois do prazo que lhe é concedido, entender que não tem condições, requerirá”.
Ato contínuo, a sessão foi suspensa, com a magistrada a dar sem efeito a calendarização para os próximos dias e definindo a retoma dos trabalhos do julgamento para 13 de janeiro. Após o término da sessão, Ana Velho adiantou ainda aos jornalistas que nem sequer iria pedir a consulta dos “milhares de páginas” do processo.
O tribunal determinou pouco depois das 9h30 a chamada de um primeiro defensor oficioso para representar José Sócrates na audiência desta terça-feira do julgamento do processo Operação Marquês. Antes de se iniciar a sessão deu entrada na sala a advogada Inês Louro, uma vez que José Preto, o advogado do ex-primeiro-ministro, se encontra internado no Hospital de Santa Maria desde 27 de dezembro.
Contudo, alguns minutos depois, Inês Louro comunicou ao tribunal a sua objeção de consciência em assumir a representação de José Sócrates e abandonou ainda antes do arranque dos trabalhos. Fora da sala, explicou aos jornalistas a sua recusa: “Já me pronunciei muito criticamente sobre José Sócrates e por isso renunciei por objeção de consciência“.
Inês Louro referiu inclusivamente que já foi eleita pelo Chega como vereadora na Câmara Municipal da Azambuja, mas renunciou ao mandato. Curiosamente, a advogada foi militante do PS durante 31 anos, liderou as Mulheres Socialistas da Azambuja e presidiu à Junta de Freguesia daquela localidade também pelo PS, até se incompatibilizar com o partido e abandonar em abril de 2021.
Numa entrevista publicada há 15 anos no jornal O Mirante, Inês Louro chegou até a confessar a sua admiração por José Sócrates. “Gostava de conhecer melhor José Sócrates. Tenho-o como uma pessoa inteligente, competente e com uma personalidade forte“, declarou então a advogada.
Face à recusa de representação por Inês Louro, o tribunal determinaria a chamada de novo advogado oficioso para representar José Sócrates.
O mandatário de Sócrates tinha enviado já um requerimento no dia 3 de janeiro para os autos a comunicar o internamento, deixando implícita uma sugestão de adiamento da sessão. Contudo, a sessão deverá mesmo prosseguir com uma representação oficiosa do antigo governante, algo que já sucedeu no início de novembro, com o advogado José Manuel Santos, após a renúncia de Pedro Delille.
A chamada de um advogado oficioso pelo tribunal é um procedimento comum pelo tribunal, uma vez que um arguido tem de estar sempre legalmente representado numa audiência de julgamento. Sem a presença do advogado José Preto e sem a delegação de representação de José Sócrates noutro colega de profissão — conforme é habitual ao longo dos julgamentos —, o tribunal acabou por mandar chamar um advogado oficioso entre aqueles que se encontram de escala nesta terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa.
A sessão desta terça-feira marcou o regresso do julgamento, ao fim de quase dois meses de interrupção, desde que a juíza presidente Susana Seca determinou a suspensão dos trabalhos no passado dia 11 de novembro.
Para esta terça-feira estava prevista a reprodução dos depoimentos de três testemunhas entretanto falecidas: António Pinto de Sousa (tio de Sócrates), José Castella (antigo ‘controller’ financeiro do GES) e José Guilherme (antigo empresário da construção civil).