A instalação definitiva do novo núcleo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a escola dos magistrados, em Vila do Conde, vai permitir abrir no final deste ano um número recorde de vagas para novos juízes e procuradores: 215. Tal significa um aumento de 60% da capacidade de formação de novos magistrados em apenas dois anos. Tanto em 2024 como em 2023 foram abertas 135 vagas no CEJ, em Lisboa.
Desde 2010 até à abertura do pólo de Vila do Conde, no mês passado, apenas por duas vezes foi ultrapassado esse número: nos concursos lançados em 2010 foram abertas 165 vagas e noutros, em final de 2017, 138. O ano passado, com o núcleo do Norte ainda a meio gás, já se passou para os 181 lugares.
As 215 vagas foram anunciadas esta terça-feira pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, numa visita ao Convento do Carmo, no centro histórico de Vila do Conde, um edifício que está em obras de requalificação para receber o núcleo do CEJ no Norte. “No próximo ano lectivo esperamos ter 65 vagas em Vila do Conde”, anunciou a ministra, que reviu em alta uma previsão antes avançada. “Espero voltar aqui em Setembro para inaugurar estas instalações”, afirmou a governante dirigindo-se ao presidente da autarquia vilacondense, Vítor Costa, que assumiu a responsabilidade pela execução da empreitada. A recuperação representa um investimento de 1,6 milhões de euros suportados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O novo director do CEJ, o juiz desembargador Edgar Lopes, frisou que na conjuntura actual é essencial que haja mais magistrados, mas recusou que se formem profissionais “a metro”. Insistindo que é fundamental a aposta na qualidade, Edgar Lopes realçou que todo o aparelho de Estado assenta na confiança dos cidadãos na Justiça e que esta só se consegue com profissionais bem formados, empáticos e com qualificação técnica.
No mês passado, o Pólo de Vila do Conde abriu em instalações provisórias com o arranque das aulas do 42º curso de formação para os tribunais judiciais, no Centro de Actividades – Parque João Paulo II, igualmente visitado pela ministra. A dimensão deste edifício limitou o número de lugares a 46 (23 para juízes e 23 para procuradores), o que fez com que no ano passado o CEJ tenha aberto ao todo 181 vagas.
Rita Alarcão Júdice sublinhou que, pela primeira vez, no próximo ano lectivo deverão ser abertas em Vila do Conde 16 vagas para formar juízes para os tribunais administrativos e fiscais, os mais congestionados do país. Estas deverão somar-se aos 31 lugares abertos anualmente desde 2023. Tal significa uma subida de mais de 50% na capacidade de formação de novos juízes desta jurisdição.
A abertura do núcleo do CEJ em Vila do Conde significa a concretização de um desejo antigo de descentralizar a formação inicial dos magistrados e cumprir uma promessa lançada em 2022 pelo antigo Governo socialista liderado por António Costa que Rita Alarcão Júdice abraçou.
Edgar Lopes explicou que também pretende tornar o núcleo de Vila do Conde num grande centro de formação contínua do Norte do país, uma reivindicação antiga que, se tudo correr bem, poderá ser concretizada já este ano.